Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.083 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Portel - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |
Q3405211
Direito Administrativo
A Constituição Federal apresenta princípios expressos da Administração Pública. Dentre esses princípios expressos, qual é
o princípio que veda a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Portel - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3405002
Direito Administrativo
Sobre os princípios da administração pública, o artigo 37 da Constituição Federal estabelece expressamente: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, ________ e eficiência.
Marque a única alternativa que contém o princípio que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Auditor Interno |
Q3404525
Direito Administrativo
Os princípios da administração pública servem como
mecanismos de controle e normalização das práticas
gerenciais. Assinale a alternativa correspondente ao
princípio da administração pública que está
constitucionalmente integrado na conduta do
administrador público como elemento importante à
legitimação de seus atos estando presente na
Constituição onde estabelece punições a ilicitudes na
administração:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Carlos Chagas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Procurador Municipal (Advogado) |
Q3404059
Direito Administrativo
Em relação aos atos de improbidade administrativa que
atentam contra os princípios da administração pública,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auxiliar de Biblioteca |
Q3404016
Direito Administrativo
O servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, vedada a ampla defesa.
Estão corretos os itens:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, vedada a ampla defesa.
Estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Atendente |
Q3403895
Direito Administrativo
É correto afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Defesa Civil |
Q3403885
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios para a atuação da Administração
Pública. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser princípio que assegura a igualdade de todos perante o
serviço público.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Controle Interno |
Q3403875
Direito Administrativo
A Constituição Federal assegura a publicidade como um dos princípios da
Administração Pública. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que isso significa.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fiscal Sanitário |
Q3403209
Direito Administrativo
Tendo como base o pensamento de Cassiano Luiz Iurk sobre o Direito Administrativo, o dever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, mas cumpri-la substancialmente, procurando sempre o melhor
resultado para a administração. Essa ideia está relacionada a qual princípio?
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fiscal Sanitário |
Q3403198
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 72 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu, os servidores nomeados em virtude de
concurso público são estáveis após quantos anos de efetivo exercício?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Fiscal em Vigilância Sanitária |
Q3402619
Direito Administrativo
No que se refere à estabilidade, de acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitória das Missões - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Analista de Compras |
Q3402061
Direito Administrativo
No que diz respeito ao pedido de acesso à informação,
de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à
Informação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
( ) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
( ) É permitido quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
( ) Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
( ) É permitido quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Tapes - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Tapes - RS - Auxiliar Legislativo |
Q3401929
Direito Administrativo
A partir de denúncia realizada pela Câmara de
Vereadores do Município X, foram apreendidos, nas
unidades de saúde, diversos tubos de coleta de sangue e
agulhas descartáveis com o prazo de validade expirado, que
haviam sido revalidados. De acordo com a Lei Estadual nº XX
e Portaria nº YY, da Secretaria de Vigilância Sanitária do
Ministério da Saúde, é vedado expor à venda ou entregar a
consumo e uso produtos de interesse à saúde que não
contenham prazo de validade, data de fabricação ou prazo
de validade expirado, ou opor-lhes novas datas de
fabricação e validade posterior ao prazo expirado. Diante
disso, o Ministério Público ajuizou ação civil pública em face
do Prefeito Municipal e Secretário de Saúde, por entender
que houve afronta ao Princípio da Administração Pública
denominado:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Janiópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Auxiliar Administrativo |
Q3401134
Direito Administrativo
Marque a alternativa que é um princípio do
direito administrativo segundo o artigo 37 da
Constituição Federal de 1988:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Agente Administrativo Jurídico
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Secretário de Escola |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática |
Q3400582
Direito Administrativo
Segundo a Lei Municipal nº 1.235/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
I. Auxílio funeral.
II. Diárias.
III. Ajuda de custo.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Contador
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Psicólogo |
Q3400510
Direito Administrativo
No que diz respeito às formas de provimento dos cargos
públicos, em conformidade com a Lei Municipal
nº 1.235/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Recondução é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.
( ) Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) Recondução é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
( ) Reversão é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.
( ) Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3399930
Direito Administrativo
O artigo 5º da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) preleciona que constituem atos
lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados
pelas, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3399920
Direito Administrativo
No Direito, os princípios gerais formam a base para interpretação e aplicação das leis.
Assim, é CORRETO afirmar ser princípio que assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
fazer algo senão em virtude de norma legal.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Combate ás Endemias |
Q3399614
Direito Administrativo
Em relação aos deveres que refletem as boas maneiras da integridade da função pública no ambiente de trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Tratar com grosseria os usuários dos serviços públicos.
( ) Ser assíduo e frequente ao serviço.
( ) Fazer os usuários dos serviços públicos esperar em grandes filas ou atrasar a prestação de um serviço.
( ) Tratar com grosseria os usuários dos serviços públicos.
( ) Ser assíduo e frequente ao serviço.
( ) Fazer os usuários dos serviços públicos esperar em grandes filas ou atrasar a prestação de um serviço.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente de Combate às Endemias - ACE |
Q3399189
Direito Administrativo
Os princípios administrativos funcionam como diretrizes
para a atuação dos gestores públicos, assegurando que
suas ações estejam alinhadas com os valores e objetivos
da administração pública. Sobre o assunto, avalie as
assertivas abaixo:
I.O princípio da legalidade administrativa prescreve que o gestor público somente poderá fazer aquilo que a lei autorizar.
II.A vedação ao nepotismo encontra amparo nos Princípios da Impessoalidade e da Moralidade.
III.A manutenção de sigilo sobre informações necessárias à segurança da sociedade e do Estado viola o Princípio da Publicidade.
IV.O Princípio da Eficiência foi incluído no texto constitucional pela Emenda nº 19/1998, conhecida como Reforma Administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.O princípio da legalidade administrativa prescreve que o gestor público somente poderá fazer aquilo que a lei autorizar.
II.A vedação ao nepotismo encontra amparo nos Princípios da Impessoalidade e da Moralidade.
III.A manutenção de sigilo sobre informações necessárias à segurança da sociedade e do Estado viola o Princípio da Publicidade.
IV.O Princípio da Eficiência foi incluído no texto constitucional pela Emenda nº 19/1998, conhecida como Reforma Administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
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