Questões de Direito Administrativo - Regime jurídico administrativo para Concurso - Página 138

Q3382853

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Auxiliar Técnico Administrativo |

Q3382853 Direito Administrativo

Qual dos princípios abaixo repousa na obrigatoriedade de que todo ato administrativo se revista de lisura, não se justificando excesso, desvio e motivação estranhos ao interesse público?

A

Princípio da legalidade

B

Princípio da impessoalidade

C

Princípio da moralidade

D

Princípio da publicidade

E

Princípio da eficiência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3382822

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382822 Direito Administrativo

Em um seminário sobre a importância da transparência no serviço público, é repassado os conceitos de transparência, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Com base na descrição da transparência pública no Governo Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A transparência passiva ocorre quando os órgãos públicos divulgam informações sem qualquer solicitação do cidadão.

B

A transparência ativa refere-se à obrigação dos órgãos públicos de responder às solicitações de informação dentro de um prazo de 30 dias.

C

A Lei de Acesso à Informação não prevê a divulgação espontânea de informações por parte dos órgãos públicos.

D

O artigo 8º da LAI determina que informações como processos licitatórios e transferências de recursos financeiros devem ser divulgados apenas mediante solicitação.

E

A transparência ativa é a divulgação espontânea de dados e informações pelos órgãos públicos, independentemente de solicitação dos cidadãos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3381522

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Agente Administrativo Analista |

Q3381522 Direito Administrativo

Princípio administrativo que estabelece que a Administração Pública deve agir de maneira transparente, possibilitando o acesso às informações:

A

Princípio da Publicidade.

B

Princípio da Razoabilidade.

C

Princípio da Proporcionalidade.

D

Princípio da Impessoalidade.

E

Princípio da Transparência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3381518

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Agente Administrativo Analista |

Q3381518 Direito Administrativo

Dentro de um sistema jurídico lógico, ao ser despojada de seus conteúdos axiológicos, conforme demonstrado por Kelsen e seus seguidores, a discricionariedade administrativa ganha maior ênfase. Isso acontece uma vez que a Administração Pública, ao se restringir à observância estritamente formal da lei, estabelece um ponto de referência singular, que também é o único aspecto levado em consideração pelo Poder Judiciário. Dentro do âmbito da organização e princípios da Administração Pública, indique dentre os princípios abaixo aquele que estabelece que os atos administrativos devem ser realizados de acordo com a lei, sem discriminação excessiva:

A

Princípio da Supremacia do Interesse Público.

B

Princípio da Legalidade.

C

Princípio da Eficiência.

D

Princípio da Moralidade.

E

Princípio da Igualdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3381167

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Assistente Administrativo |

Q3381167 Direito Administrativo

A interpretação e aplicação desses princípios podem variar ao longo do tempo e em diferentes contextos, refletindo as mudanças sociais, culturais e políticas. No entanto, eles permanecem como diretrizes essenciais na manutenção do Estado de Direito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Sendo assim, qual deles, exige que a Administração Pública obtenha os melhores resultados possíveis na execução de suas atividades:

A

Moralidade.

B

Eficiência.

C

Publicidade.

D

Legalidade.

E

Sustentabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3381166

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Assistente Administrativo |

Q3381166 Direito Administrativo

Os princípios servem como garantias de direitos e limites ao exercício do poder do Estado, assegurando a proteção dos cidadãos contra arbitrariedades e abusos. Muitos princípios são interligados e se complementam, reforçando a estrutura legal e ética que orienta tanto a ação do Estado quanto a convivência na sociedade. Indique qual o Princípio da Administração Pública exige imparcialidade e impede benefícios ou prejuízos a determinadas pessoas:

A

Publicidade.

B

Eficiência.

C

Impessoalidade.

D

Moralidade.

E

Pessoalidade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3381165

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Assistente Administrativo |

Q3381165 Direito Administrativo

Princípio da publicidade na Administração Pública refere-se a:

A

Divulgar as informações sigilosas do governo.

B

Realizar ações somente de forma sigilosa.

C

Restringir o acesso da população às informações governamentais.

D

Manter documentos em segredo por tempo indeterminado.

E

Garantir a transparência e o acesso às informações públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3381164

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Assistente Administrativo |

Q3381164 Direito Administrativo

Os princípios refletem as características, valores e objetivos específicos de cada sociedade, fornecendo uma estrutura jurídica e ética para a organização do Estado e a convivência entre seus cidadãos. Indique qual princípio exige que a Administração Pública realize suas atividades de acordo com a lei:

A

Moralidade.

B

Impessoalidade.

C

Legalidade.

D

Eficiência.

E

Publicidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3381163

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Câmara de Turilândia - MA - Assistente Administrativo |

Q3381163 Direito Administrativo

Os princípios constitucionais são os alicerces fundamentais sobre os quais uma Constituição é construída. Eles representam os valores, diretrizes e fundamentos que norteiam a organização e funcionamento de um Estado, servindo como base para a interpretação e aplicação das leis e normas. Esses princípios orientam as relações sociais, políticas e jurídicas de um país. Indique quais dos princípios a seguir não faz parte dos princípios constitucionais da Administração Pública brasileira:

A

Legalidade.

B

Moralidade.

C

Publicidade.

D

Privatização.

E

Transparência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3380343

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Roseira - SP - Ouvidor |

Q3380343 Direito Administrativo

Texto associado

De acordo com a Lei 12.257 de 2011 que regula o acesso a informações (LAI), e suas atualizações, responda à questão:

Pode-se afirmar que:

A

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos subjetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de difícil compreensão.

B

O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

C

Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente não deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso.

D

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3377810

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Administrativo |

Q3377810 Direito Administrativo

De acordo com Lenzi (2023), os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que são básicos, regendo administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para a referida autora supracitada, esses princípios são conhecidos pela sigla LIMPE. Com base nas informações disponibilizadas, como a Constituição Federal denomina esses princípios?

A

Princípio da Inelegibilidade Administrativa.

B

Princípio da Administração Pública.

C

Princípio da Isonomia do ato administrativo.

D

Princípio da Anterioridade no Serviço Público.

E

Princípio da Insegurança Jurídica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3377331

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |

Q3377331 Direito Administrativo

Nas sanções aplicadas aos servidores públicos serão consideradas(os):

A

A sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

B

Reversão do serviço público, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

C

A natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

D

A responsabilidade civil do servidor, bem como a insubordinação grave em serviço.

E

A materialidade dos fatos, inassiduidade habitual e o grau de responsabilidade do servidor na infração cometida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3377330

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Agente Administrativo Pessoal |

Q3377330 Direito Administrativo

A administração pública tem sempre como pilar de sustentação o interesse público. Sabendo disso, assinale a alternativa que completa o princípio do processo administrativo cuja finalidade é o dever de atuação da administração de forma imparcial e objetiva, vedando sua atuação com o intuito de prejudicar ou promover agente público.

A

Legalidade.

B

Moralidade.

C

Publicidade.

D

Eficiência.

E

Impessoalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3376139

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Controlador Interno |

Q3376139 Direito Administrativo

A Constituição Federal introduz o princípio da eficiência na administração pública. Esse princípio pode ser descrito como aquele que

A

Exige que os atos e procedimentos administrativos sejam realizados com clareza e transparência, assegurando o direito de informação aos cidadãos.

B

Determina que a administração pública deve agir com imparcialidade, sem favorecer ou prejudicar pessoas em detrimento de outras.

C

Impõe a necessidade de que a administração pública direcione suas ações para a obtenção de resultados que atendam ao interesse público, com o mínimo de recursos e tempo possível.

D

Assegura que os atos administrativos sejam praticados em estrita conformidade com a lei, sem qualquer margem para a discricionariedade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3375513

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Agrônomo | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Assistente Social | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Cirurgião Dentista (40 Horas) | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Controlador Interno | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Fisioterapeuta | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Médico Clínico Geral | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Médico do Trabalho | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Médico Ginecologista | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Médico Pediatra | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Nutricionista II - Departamento de Educação | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Psicopedagogo |

Q3375513 Direito Administrativo

Um servidor público, em horário de trabalho, utiliza o computador da repartição para acessar sites de conteúdo pessoal e realizar compras online. Ao ser questionado por seu superior, o servidor argumenta que tais atividades não interferem em suas funções.
Tendo em vista os princípios da ética e da cidadania, assinale a alternativa que melhor caracteriza a conduta do servidor.

A

Justificável, pois o servidor tem direito a alguns minutos de lazer durante o expediente.

B

Inaceitável, pois fere os princípios da impessoalidade e da moralidade.

C

Indiferente, pois não há impacto significativo na produtividade do servidor.

D

Compreensível, pois o servidor não estava prejudicando ninguém com suas ações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3374599

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Araguapaz - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Controlador Interno |

Q3374599 Direito Administrativo

Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. Além disso, vincula-se ao entendimento de que os atos dos funcionários públicos são sempre imputados ao órgão para o qual oficiam, de forma que o ato de um agente é na verdade o ato de um órgão. Trata-se corretamente do princípio fundamental da Administração Pública denominado como:

A

Legalidade

B

Moralidade

C

Impessoalidade ou finalidade

D

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3374595

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Câmara de Araguapaz - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Câmara de Araguapaz - GO - Controlador Interno |

Q3374595 Direito Administrativo

A Lei nº. 12.527, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada em 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988. Considerando o disposto na Lei nº. 12.527, está incorreto o que se afirma em:

A

O acesso à informação compreende as informações referentes a quaisquer projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos.

B

Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

C

O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

D

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3372911

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Agente de Controle de Vetores e Endemias |

Q3372911 Direito Administrativo

Um prefeito utiliza recursos da prefeitura para promover sua campanha à reeleição. Assinale a consideração ética principal.

A

Maximização do uso de recursos públicos.

B

Eficiência na comunicação com eleitores.

C

Violação do princípio da impessoalidade.

D

Aproveitamento de sinergias administrativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3357987

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Psicólogo |

Q3357987 Direito Administrativo

Observe os itens abaixo:

I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Retirados da Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, esses itens correspondem a:

A

Condições para que o servidor público estável ocupe cargo em comissão.

B

Condições para que o servidor público seja efetivado.

C

Condições para que o servidor público estável seja promovido.

D

Condições para que o servidor público estável perca o cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3357826

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Monitor de Escola, Oficial Administrativo, Secretário de Escola |

Q3357826 Direito Administrativo

Conforme a Lei Orgânica do Município de Segredo, a Administração Pública Municipal observará os princípios de:

A

Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

B

Legalidade, impessoalidade, moralidade e sigilo.

C

Pessoalidade, legalidade, moralidade e publicidade.

D

Moralidade, legalidade, exclusividade e publicidade.

E

Imparcialidade, legalidade, moralidade e exclusividade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

Foram encontradas 8.062 questões