Questões de Direito Administrativo - Regime jurídico administrativo para Concurso - Página 138

Q3398839

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rodeio - SC - Controlador Geral do Sistema de Controle Interno |

Q3398839 Direito Administrativo

Qual princípio da Administração Pública obriga o administrador a agir conforme a lei, sendo vedado agir contra ou além do que ela determina?

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

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Q3398260

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |

Q3398260 Direito Administrativo

O princípio da administração pública que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesões aos direitos fundamentais do cidadão, é denominado princípio do/a:

A

motivação

B

moralidade

C

contraditório

D

razoabilidade

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Q3398168

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Provas: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado | SELECON - 2024 - CRC-SE - Contador | SELECON - 2024 - CRC-SE - Analista Administrativo |

Q3398168 Direito Administrativo

O princípio da motivação dos atos pode ser entendido como um elemento essencial a ser adotado no procedimento administrativo. Ao exteriorizar os embasamentos jurídicos das deliberações, a administração pública pode ser objeto de controle interno e externo. Nesse sentido,:

A

todos os atos administrativos devem ser motivados com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos

B

a motivação ou o motivo é um requisito do ato administrativo que revela a situação de fato ou de direito que autoriza a prática de um ato da administração

C

excepcionalmente, a motivação pode ocorrer em momento posterior ao ato, se o motivo determinado alegado preexistir, for idôneo e determinante para a prática do ato

D

a indicação dos fundamentos jurídicos de direito que determinaram a decisão administrativa de realizar determinado ato é suficiente para satisfazer o princípio da motivação

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Q3398084

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rodeio - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3398084 Direito Administrativo

Dentro dos princípios da Administração Pública, o princípio da Impessoalidade refere-se a:

A

Agir com parcialidade nas decisões, favorecendo determinados grupos.

B

Atuar sem discriminação ou favoritismo, garantindo tratamento igualitário a todos.

C

Priorizar o atendimento às demandas de entidades privadas em detrimento do interesse público.

D

Personalizar a gestão pública, destacando a figura dos administradores.

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Q3397501

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações |

Q3397501 Direito Administrativo

Os princípios que regem a atuação da Administração Pública são

A

a legalidade e a tutela.

B

a supremacia do interesse público e a eficácia.

C

a publicidade e a disponibilidade do interesse público.

D

a moralidade e a segurança.

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Q3397496

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |

Q3397496 Direito Administrativo

Segundo o Decreto nº 9830/2019, na interpretação de normas sobre gestão pública, serão considerados os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo dos direitos dos administrados. Isso significa que na decisão

A

os agentes públicos devem respeitar, absolutamente, o princípio da legalidade na Administração Pública.

B

os agentes públicos, em circunstância alguma, são obrigados a respeitar a moralidade administrativa, e agirão pragmaticamente.

C

os atos dos agentes públicos são desprovidos de dificuldades reais, são manifestações burocráticas.

D

os atos dos agentes públicos e seus deveres devem ser sopesados a partir da realidade concreta da Administração.

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Q3397491

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Analista de Contratos e Licitações | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Tecnico de Controle Interno |

Q3397491 Direito Administrativo

De acordo com as regras deontológicas atinentes à ética no serviço público,

A

a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função.

B

o servidor público pode desprezar o elemento ético de sua conduta se tiver que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente.

C

a moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser escamoteada a ideia do bem comum e da moralidade do ato administrativo.

D

o servidor é desobrigado a prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, haja vista a proeminência da liberdade funcional e da livre consciência no serviço público.

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Q3397386

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal |

Q3397386 Direito Administrativo

João, um servidor público no departamento de licitações, encontra-se diante de um dilema ao revisar propostas para um novo projeto de construção pública. Ele deve assegurar que todos os procedimentos sigam os padrões éticos e legais, conforme os princípios da Administração Pública delineados na Constituição Federal. Ao avaliar as propostas, João foca especialmente nos princípios de moralidade, proporcionalidade e razoabilidade para garantir uma escolha justa e adequada à lei. Considerando a situação de João e o que você sabe sobre os princípios constitucionais expressos e implícitos da Administração Pública, analise as seguintes afirmativas. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A moralidade é um princípio expresso da Administração Pública.
(__) A proporcionalidade é um princípio expresso da Administração Pública.
(__) A razoabilidade é um princípio implícito da Administração Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − F.

B

V − V − V.

C

V − F − V.

D

F − V − V.

E

V − F − F.

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Q3396028

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3396028 Direito Administrativo

Analise atentamente as afirmações abaixo:

I - Todos os atos da administração pública devem ser realizados de acordo com a lei.
II - A administração deve agir de forma impessoal, sem favorecimentos ou discriminações.
III - Os atos administrativos devem ser públicos, permitindo o amplo acesso às informações sobre as decisões e ações do poder público.

Assinale a alternativa que contenha corretamente e, respectivamente, os conceitos apresentados nas afirmações acima.

A

Publicidade, Impessoalidade e Legalidade.

B

Impessoalidade, Legalidade e Publicidade.

C

Legalidade, Impessoalidade e Publicidade.

D

Impessoalidade, Publicidade e Legalidade.

E

Legalidade, Impessoalidade e Eficiência.

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Q3396027

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar Administrativo |

Q3396027 Direito Administrativo

Os princípios do processo administrativo são diretrizes fundamentais que norteiam as atividades e procedimentos realizados no âmbito da administração pública. Acerca do princípio do devido processo legal, assinale a alternativa correta.

A

Busca a eficiência em suas ações, visando alcançar os melhores resultados com os recursos disponíveis.

B

Assegura que os procedimentos administrativos devem observar as garantias do devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

C

Permite o amplo acesso às informações sobre as decisões e ações do poder público.

D

Assegurando que as ações estejam em conformidade com as normas jurídicas vigentes.

E

Nenhuma das afirmativas estão corretas.

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Q3394889

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3394889 Direito Administrativo

O regime jurídico de direito público, partindo de determinados princípios, confere certas prerrogativas e deveres à Administração Pública. Nesse caso, o poder de que dispõe a Administração Pública de corrigir os próprios atos, pela anulação e revogação, denomina-se:

A

Autotutela.

B

Presunção de veracidade.

C

Disciplinar.

D

Hierárquico.

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Q3394883

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3394883 Direito Administrativo

O valor exigido do usuário a título de remuneração pelo uso do serviço deve ser o menor possível, reduzindo-se ao estritamente necessário para remunerar o prestador com acréscimo de pequena margem de lucro. Considerando-se os princípios específicos aplicáveis exclusivamente à prestação dos serviços públicos, é CORRETO afirmar que o enunciado faz referência à:

A

Adequação.

B

Cortesia.

C

Modicidade.

D

Eficiência.

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Q3394881

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3394881 Direito Administrativo

Nos termos expressos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento, rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos:

A

06 (seis) meses.

B

12 (doze) meses.

C

24 (vinte e quatro) meses.

D

30 (trinta) dias.

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Q3394816

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Tesoureiro |

Q3394816 Direito Administrativo

Em relação a conduta do servidor público, assinale a alternativa que corresponde a uma conduta inadequada do servidor público:

A

Desrespeito à hierarquia, sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

B

Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

C

Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

D

Manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

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Q3394707

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3394707 Direito Administrativo

No que diz respeito ao abandono de cargo, segundo a Lei Municipal nº 669/2022, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de ___ dias consecutivos.

A

30

B

60

C

90

D

120

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Q3394652

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Câmara de São Carlos - SC Prova: FEPESE - 2024 - Câmara de São Carlos - SC - Analista de Compras e Licitações |

Q3394652 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios listados na coluna 1.

Relacione abaixo esses princípios com suas respectivas descrições.

Coluna 1 Princípios

1. Legalidade

2. Impessoalidade

3. Moralidade

4. Publicidade

5. Eficiência.

Coluna 2 Descrição

() Faz com que sejam obrigatórios a divulgação e o fornecimento de informações de todos os atos praticados pela Administração Pública.

() Ao administrador somente é dado realizar o que estiver previsto na lei.

() Exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento impessoal e geral, ainda que venha a interessar a pessoas determinadas, não sendo a atuação atribuída ao agente público, mas à entidade estatal a que se vincula.

() Impõe a necessidade de adoção, pelo administrador, de critérios técnicos e profissionais, que assegurem o melhor resultado possível, rechaçando-se qualquer forma de atuação amadorística e ineficiente do Poder Público.

() Estabelece a necessidade de toda a atividade administrativa atender a um só tempo à lei, à moral e à equidade, em suma, aos deveres da boa e honesta administração.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 4 • 3 • 5

B

2 • 5 • 3 • 4 • 1

C

3 • 4 • 2 • 5 • 1

D

4 • 1 • 2 • 5 • 3

E

5 • 1 • 2 • 3 • 4

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Q3394644

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Câmara de São Carlos - SC Prova: FEPESE - 2024 - Câmara de São Carlos - SC - Analista de Compras e Licitações |

Q3394644 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A

Pelo princípio da legalidade, a Administração Pública tem direito de modificar, unilateralmente, relações jurídicas estabelecidas.

B

Pelo princípio da segurança jurídica, são assegurados o contraditório e a ampla defesa aos administrados.

C

O dever da Administração de justificar seus atos, apontando-lhes os fatos e fundamentos jurídicos do ato, decorre do princípio da motivação.

D

Segundo o princípio da especialidade, a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas.

E

Em razão do princípio da moralidade, as entidades estatais não podem abandonar, alterar ou modificar os objetivos para os quais foram constituídas.

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Q3393563

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Administrativo |

Q3393563 Direito Administrativo

A Administração Pública é regida por princípios e poderes que norteiam suas ações e limitam seu exercício. Analise as afirmativas a seguir sobre as competências dos princípios da Administração Pública:
I- A prática de nepotismo é aceitável em órgãos públicos, uma vez que permite a nomeação de familiares para cargos, promovendo laços de confiança e colaboração dentro da administração.
II- A administração deve buscar a otimização dos recursos públicos para atender aos interesses da sociedade de forma eficaz.
III- Os atos administrativos devem ser transparentes e acessíveis ao público, garantindo a prestação de contas.
IV- A administração deve agir de acordo com a lei, seguindo as normas e regulamentos estabelecidos.
É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

IV, apenas.

D

I, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q3393386

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - História |

Q3393386 Direito Administrativo

E., servidor público, abusa de bebida aos fins de semana, quando costuma frequentar estabelecimentos como bares e casas noturnas de sua região. Nestes momentos, E. costuma falar palavras de baixo calão e dirigir discurso ofensivos sobre a vida conjugal de seus colegas de trabalho. Sobre o comportamento de E., assinalar a alternativa CORRETA sobre as consequências de suas atitudes:

A

Ao prejudicar deliberadamente a reputação de seus colegas e apresentar-se alcoolizado com habitualidade, E. prejudica sua relação com os demais colegas de trabalho.

B

O problema de E. é a propensão ao vício em bebidas alcoólicas. Isso não é crime nem imoralidade, pois se trata de uma mazela que deve ser tratada no Sistema Único de Saúde.

C

Os excessos cometidos por E. referem-se aos períodos de folga e fora de seu local de trabalho, portanto não afetam o serviço público.

D

Poderá ser exonerado do serviço público pelas práticas dos crimes de ameaça e difamação.

Q3393322

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador Patrimonial |

Q3393322 Direito Administrativo

Os princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta todos os princípios básicos da Administração Pública:

A

Legalidade, impessoalidade, moralidade.

B

Legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

Impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E

Legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

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