Acerca das teorias da função...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno |

Q4270722 Não definido

Acerca das teorias da função pública, assinale a alternativa que apresenta a característica marcante das teorias de direito privado:

A aplicação restrita da teoria da gestão de negócios em casos de destituição do poder constituído por movimentos de força.

A visão do ofício público como uma propriedade do seu ocupante.

A presença de capacidade de contratar e o objeto lícito, requisitos para a validade do contrato.

A obrigatoriedade do cidadão prestar serviços ao Estado em função de Lei, salvo exceções existentes.

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