Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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Julgue o item seguinte, a respeito de atos administrativos.
Quando o Conselho Fiscal da AgSUS se manifesta sobre a prestação de contas da agência antes de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo, configura-se a prática de um ato administrativo classificado como ato complexo.
A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é competência exclusiva do fiscal do contrato, que deve emiti-las imediatamente após a detecção da falta.
A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas.
A designação do fiscal de contrato deve recair sobre agente público com perfil profissional adequado e conhecimento técnico sobre o objeto contratado.
A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa terceirizada, o que exime o servidor público da responsabilidade técnica pelo recebimento do objeto.
O registro documental é dispensável quando o projeto possui orçamento previamente aprovado.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
Alterações no projeto ou no escopo do serviço podem ser autorizadas verbalmente pelo fiscal de campo, desde que o impacto financeiro seja inferior a 5% do valor do contrato.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A designação do fiscal de contrato deve recair sobre agente público com perfil profissional adequado e conhecimento técnico sobre o objeto contratado.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa terceirizada, o que exime o servidor público da responsabilidade técnica pelo recebimento do objeto.
O registro documental é dispensável quando o projeto possui orçamento previamente aprovado.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é competência exclusiva do fiscal do contrato, que deve emiti-las imediatamente após a detecção da falta.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A designação do fiscal de contrato deve recair sobre agente público com perfil profissional adequado e conhecimento técnico sobre o objeto contratado.
Julgue o próximo item, relativo a acompanhamento e fiscalização de contratos.
A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa terceirizada, o que exime o servidor público da responsabilidade técnica pelo recebimento do objeto.
A aplicação de sanções administrativas (como advertência ou multa) é competência exclusiva do fiscal do contrato, que deve emiti-las imediatamente após a detecção da falta.
A rescisão unilateral do contrato pela administração pode ocorrer em casos de atraso injustificado na execução ou descumprimento reiterado de cláusulas técnicas.
Alterações no projeto ou no escopo do serviço podem ser autorizadas verbalmente pelo fiscal de campo, desde que o impacto financeiro seja inferior a 5% do valor do contrato.
A fiscalização de contratos pode ser exercida integralmente por empresa terceirizada, o que exime o servidor público da responsabilidade técnica pelo recebimento do objeto.
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