O Prefeito de determinado município autorizou pagamento de ...

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Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Advogado |

Q4247237 Direito Administrativo

O Prefeito de determinado município autorizou pagamento de contrato com dolo, causando prejuízo ao erário, sem obter vantagem pessoal. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa CORRETA.

A ausência de enriquecimento ilícito impede a improbidade.

O dolo pode caracterizar improbidade, ainda que não haja enriquecimento ilícito.

Apenas a culpa grave caracteriza improbidade com dano ao erário.

A mera ilegalidade configura improbidade.

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