Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.173 questões
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2022 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q1929055
Direito Administrativo
Qual o nome do princípio administrativo que confere certa discricionariedade para aquele que o preside,
e que deve estar expressa na lei?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2022 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q1929046
Direito Administrativo
O sistema do Direito Administrativo se constrói sobre alguns princípios. Qual alternativa é correta?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
UNIOESTE
Prova:
UNIOESTE - 2022 - UNIOESTE - Técnico Administrativo |
Q1929044
Direito Administrativo
Para que se tenha um serviço público de qualidade é necessário cumprir os princípios da lei contidos no
artigo 37 da Constituição Federal. Qual alternativa é falsa?
Q1928957
Direito Administrativo
A Lei nº.14133/21 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O capítulo X,
dos pagamentos, do artigo 141 da Lei nº.14133/21 regulamenta, no dever de pagamento pela Administração, a
ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida em categorias de contratos, que será
observada.
De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa ordem cronológica das categorias de contratos:
De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa ordem cronológica das categorias de contratos:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Contagem - MG - Contador |
Q1928923
Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do
Brasil, em seu artigo 37, menciona que
a
administração pública direta
e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
Distrito Federal
e dos Municípios, deve
obedecer
a alguns princípios. Assinale
a
alternativa que apresenta os princípios
mencionados na Constituição.
Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Contador |
Q1928870
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n.º 10.520/2002,
a fase externa do pregão será iniciada com a
convocação dos interessados e observará as
seguintes regras:
I - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
II - No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 25% (vinte e cinco por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
III - Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
Está correto o que se afirma em:
I - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis.
II - No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 25% (vinte e cinco por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
III - Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Contador |
Q1928869
Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo constitui ato de
improbidade administrativa que atenta contra
os princípios da administração pública?
Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Contador |
Q1928864
Direito Administrativo
O que são custos diretos?
Q1928634
Direito Administrativo
Analise a frase abaixo sobre controle interno da administração pública:
“A ideia central é a prevenção e a correção de erros ou desvios, constituindo-se esse tipo de controle em ..........................”.
Manual de Controle Interno da Câmara dos Deputados, 2012.
Q1928633
Direito Administrativo
Analise a frase abaixo:
“O controle ........................ é aquele exercido pelos órgãos do Poder Judiciário sobre atos ........................ dos três poderes”.
Clézio Saldanha dos Santos, 2014.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Q1928612
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente as
modalidades de licitação eliminadas pela Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021.
Q1928611
Direito Administrativo
Qual é a denominação correta da nova modalidade de licitação instituída pela Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021?
Q1928609
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 66 da Lei nº 8.666/1993:
O contrato deverá ser ...(1)... pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo ...(2)... pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Q1928495
Direito Administrativo
Maria, juíza de Direito no Estado Alfa, era titular da Vara Única da
Comarca XX. Em razão do reduzido quantitativo de processos em
tramitação nesse órgão jurisdicional, decidiu-se pela extinção
desse órgão jurisdicional, o mesmo ocorrendo em relação ao
cargo de Maria.
Nesse caso, Maria deve ser:
Nesse caso, Maria deve ser:
Q1928488
Direito Administrativo
Por meio de sua Súmula 615, o Superior Tribunal de Justiça
firmou entendimento no sentido de que não pode ocorrer ou
permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos
fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão
sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos
danos eventualmente cometidos.
Trata-se de jurisprudência afeta ao princípio da Administração Pública da:
Trata-se de jurisprudência afeta ao princípio da Administração Pública da:
Q1928487
Direito Administrativo
João ocupava o cargo efetivo de auxiliar administrativo do
Ministério Público do Estado Alfa há oito anos, quando foi
demitido, após processo administrativo disciplinar. Após a
demissão de João, a servidora estável Joana passou a ocupar a
vaga anteriormente ocupada por seu colega.
Ocorre que João conseguiu reunir provas de sua inocência e obteve êxito em processo judicial, de maneira que sua demissão foi declarada nula, por meio de sentença já transitada em julgado.
De acordo com o texto constitucional, invalidada por decisão judicial sua demissão, João será:
Ocorre que João conseguiu reunir provas de sua inocência e obteve êxito em processo judicial, de maneira que sua demissão foi declarada nula, por meio de sentença já transitada em julgado.
De acordo com o texto constitucional, invalidada por decisão judicial sua demissão, João será:
Q1928486
Direito Administrativo
Analise os conceitos de duas entidades que integram a
administração indireta:
I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
II. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.
As entidades acima conceituadas são, respectivamente:
I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
II. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.
As entidades acima conceituadas são, respectivamente:
Q1928485
Direito Administrativo
Sabe-se que a Lei nº 8.429/1992 estabelece que a posse e o
exercício de agente público ficam condicionados à apresentação
de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer
natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de
pessoal competente. Tal declaração de bens será atualizada
anualmente e na data em que o agente público deixar o exercício
do mandato, do cargo, do emprego ou da função.
Nesse contexto, de acordo com a atual redação da lei de improbidade administrativa, o agente público que se recusar a prestar tal declaração dos bens dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis:
Nesse contexto, de acordo com a atual redação da lei de improbidade administrativa, o agente público que se recusar a prestar tal declaração dos bens dentro do prazo determinado ou que prestar declaração falsa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis:
Q1928484
Direito Administrativo
Em junho de 2022, o Ministério Público do Estado Gama
pretende realizar a contratação de determinados serviços que só
podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação:
Q1928483
Direito Administrativo
O promotor de Justiça João exerce a função de consultor jurídico
da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado
Beta. Instado pelo procurador-geral de Justiça, João emitiu
parecer sobre a viabilidade jurídica da celebração de um termo
de cooperação técnica a ser firmado com o Tribunal de Contas do
Estado Beta.
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, em especial em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, o parecer subscrito por João tem natureza de ato administrativo:
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, em especial em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao critério dos efeitos, o parecer subscrito por João tem natureza de ato administrativo:
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