A respeito da instrução dos processos administrativos,
assinale a alternativa correta.

Question

A respeito da instrução dos processos administrativos,
assinale a alternativa correta.   Alternativa A: As atividades de instrução destinadas a averiguar e
comprovar os dados necessários à tomada de decisão
realizam-se somente mediante requerimento da parte
interessada.  Ou Alternativa B: Em razão do princípio da busca da verdade real,
quaisquer provas são admissíveis no processo
administrativo, inclusive aquelas obtidas por meios
ilícitos.  Ou Alternativa C: Quando a matéria do processo envolver assunto de
interesse geral, o órgão competente poderá, mediante
despacho motivado, abrir período de consulta pública
para manifestação de terceiros, antes da decisão do
pedido, se não houver prejuízo para a parte
interessada.  Ou Alternativa D: O interessado poderá, na fase instrutória e antes da
tomada da decisão, juntar documentos e pareceres,
bem como requerer diligências e perícias, mas não lhe
é permitido aduzir alegações referentes à matéria
objeto do processo. Ou Alternativa E: Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de
manifestar-se no prazo máximo de 45 dias, salvo se
outro prazo for legalmente fixado.

Rodrigo Rodriguez · Accepted Answer

Alternativa [C] Quando a matéria do processo envolver assunto de
interesse geral, o órgão competente poderá, mediante
despacho motivado, abrir período de consulta pública
para manifestação de terceiros, antes da decisão do
pedido, se não houver prejuízo para a parte
interessada.  Gabarito: letra C.Lei 9784/1999 Art. 31. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

A respeito da instrução dos processos administrativos, assi...

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