Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 102.336 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123527
Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) em relação às licitações e contratos de
que tratam a Lei no
13.303, de 30 de junho de 2016.
( ) Deve-se adotar, preferencialmente, a modalidade de licitação denominada leilão para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. ( ) As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de intranet ou extranet. ( ) As modificações promovidas no instrumento convocatório serão objeto de divulgação nos mesmos termos e prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não afetar a preparação das propostas. ( ) As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. ( ) A homologação do resultado do procedimento licitatório implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do licitante vencedor.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Deve-se adotar, preferencialmente, a modalidade de licitação denominada leilão para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. ( ) As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de intranet ou extranet. ( ) As modificações promovidas no instrumento convocatório serão objeto de divulgação nos mesmos termos e prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não afetar a preparação das propostas. ( ) As licitações realizadas e os contratos celebrados por empresas públicas e sociedades de economia mista destinam-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. ( ) A homologação do resultado do procedimento licitatório implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do licitante vencedor.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123521
Direito Administrativo
A descentralização administrativa pode ter diferentes modalidades ou classificações.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de descentralização que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
No Brasil, um exemplo desse tipo de descentralização está nas autarquias.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de descentralização que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
No Brasil, um exemplo desse tipo de descentralização está nas autarquias.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123520
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo em relação à Administração Pública Indireta.
...........(1)........ é a distribuição de .......(2)......... de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da ...............(3)............. pelo fato de esta ser uma distribuição ..............(4)............ de competências.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
...........(1)........ é a distribuição de .......(2)......... de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da ...............(3)............. pelo fato de esta ser uma distribuição ..............(4)............ de competências.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123519
Direito Administrativo
Existem diferentes modalidades de extinção de
um ato administrativo.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123518
Direito Administrativo
As licitações de que tratam a Lei no
13.303, de 30
de junho de 2016, observarão, em condições normais,
uma determinada sequência de fases.
Identifique numericamente a ordem correta das fases que compõem um procedimento licitatório, listadas abaixo fora de ordem.
( ) julgamento ( ) verificação de efetividade dos lances ou propostas ( ) preparação ( ) interposição de recursos ( ) negociação ( ) apresentação de lances ou propostas, conforme o modo de disputa adotado ( ) adjudicação do objeto ( ) homologação do resultado ou revogação do procedimento ( ) divulgação ( ) habilitação
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Identifique numericamente a ordem correta das fases que compõem um procedimento licitatório, listadas abaixo fora de ordem.
( ) julgamento ( ) verificação de efetividade dos lances ou propostas ( ) preparação ( ) interposição de recursos ( ) negociação ( ) apresentação de lances ou propostas, conforme o modo de disputa adotado ( ) adjudicação do objeto ( ) homologação do resultado ou revogação do procedimento ( ) divulgação ( ) habilitação
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123516
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a
Lei no
13.303, de 30 de junho de 2016, no que tange
à exigência de licitação e aos casos de dispensa e de
inexigibilidade.
1. É exigida a realização de licitação para a transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta. 2. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, como na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. 3. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. 4. O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou do executante; e justificativa do preço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. É exigida a realização de licitação para a transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta. 2. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, como na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. 3. É dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. 4. O processo de contratação direta será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; razão da escolha do fornecedor ou do executante; e justificativa do preço.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123515
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente
o princípio da Administração Pública que, juntamente com o de controle da Administração pelo
Poder Judiciário, nasceu com o Estado de Direito e
constitui uma das principais garantias de respeito aos
direitos individuais.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123513
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo considerando os atos administrativos e os princípios da Administração Pública.
Embora não se identifique com a legalidade,
a .............administrativa produz
efeitos jurídicos, porque acarreta a..................do ato, que pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Poder ................. .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123506
Direito Administrativo
Analise a definição abaixo:
Consiste em enunciado, nota ou aditamento feito para esclarecer ou interpretar um fato, em face de situação preexistente, criada por lei. Equivalendo a uma averbação, fica fazendo parte do documento original. Bastante utilizada na administração de pessoal, constitui-se em documento complementar de um ato, envolvendo fixação de vantagens pecuniárias, retificações ou alterações de nomes ou títulos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de documento (ato administrativo) a que se refere a definição.
Consiste em enunciado, nota ou aditamento feito para esclarecer ou interpretar um fato, em face de situação preexistente, criada por lei. Equivalendo a uma averbação, fica fazendo parte do documento original. Bastante utilizada na administração de pessoal, constitui-se em documento complementar de um ato, envolvendo fixação de vantagens pecuniárias, retificações ou alterações de nomes ou títulos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de documento (ato administrativo) a que se refere a definição.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123505
Direito Administrativo
Atos administrativos distinguem-se de outros atos
também praticados pela Administração Pública.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIDASC
Prova:
FEPESE - 2023 - CIDASC - Assistente Administrativo - M |
Q2123499
Direito Administrativo
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as possibilidades de classificação de atos administrativos.
Coluna 1 Tipo de ato administrativo
1. Atos simples
2. Atos individuais
3. Atos de gestão
4. Atos gerais
5. Atos de expediente
Coluna 2 Definição
( ) São os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários.
( ) São aqueles expedidos sem destinatário determinado, com finalidade normativa, que alcançam todos os sujeitos que se encontram na mesma situação de fato, abrangida por seus preceitos.
( ) São formados pela manifestação de um único órgão, unipessoal ou colegiado.
( ) São todos aqueles que se dirigem a destinatário certo, criando-lhe situação jurídica particular.
( ) São todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão a ser proferida pela autoridade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123481
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação no âmbito das
contratações públicas realizadas por Fundações Públicas,
assinale a assertiva correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123470
Direito Administrativo
Considerando a data de 1º de abril de 2023, no que se refere à
legislação relativa a licitações, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1 |
Q2123385
Direito Administrativo
Existem nas compras governamentais ou públicas,
em qualquer um dos três âmbitos deste setor, municipal, estadual ou federal, diferentes modalidades que
contemplam valores específicos e que são utilizadas
para contratação de execução de obras públicas. A
legislação determina algumas condicionantes de valores em engenharia e obras.
A modalidade de concorrência deve ser utilizada acima de qual valor?
A modalidade de concorrência deve ser utilizada acima de qual valor?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1 |
Q2123384
Direito Administrativo
Existem várias modalidades de compras ou aquisição no mundo corporativo, assim como no setor público,
as quais podemos citar:
Concorrência pública Tomada de preços Carta-convite Leilão e concurso
Estas modalidades fazem parte:
Concorrência pública Tomada de preços Carta-convite Leilão e concurso
Estas modalidades fazem parte:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123378
Direito Administrativo
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) considerando as pessoas físicas que
prestam serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da
Administração Indireta.
( ) Perante a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público. ( ) Os empregados públicos são sujeitos ao regime estatutário, estabelecido em lei. ( ) Pelo regime estatutário, a possibilidade de modificação das normas vigentes se dá somente por meio de contrato por parte da Administração e com vistas ao maior interesse público. ( ) A Constituição Federal de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público. ( ) Particulares em colaboração com o poder público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Perante a Constituição Federal de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, pode-se dizer que são quatro as categorias de agentes públicos: agentes políticos; servidores públicos; militares; e particulares em colaboração com o Poder Público. ( ) Os empregados públicos são sujeitos ao regime estatutário, estabelecido em lei. ( ) Pelo regime estatutário, a possibilidade de modificação das normas vigentes se dá somente por meio de contrato por parte da Administração e com vistas ao maior interesse público. ( ) A Constituição Federal de 1988 substituiu a expressão funcionário público por servidor público. ( ) Particulares em colaboração com o poder público são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, com ou sem remuneração.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123377
Direito Administrativo
A Administração Pública possui princípios orientadores de toda a sua atividade.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que foi inserido na Constituição Federal em 1998, como consequência da implementação do modelo de administração pública conhecido como gerencial, cujo objetivo era a substituição, ao menos parcial, do modelo tradicional de administração pública dita administração burocrática.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que foi inserido na Constituição Federal em 1998, como consequência da implementação do modelo de administração pública conhecido como gerencial, cujo objetivo era a substituição, ao menos parcial, do modelo tradicional de administração pública dita administração burocrática.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123376
Direito Administrativo
Os poderes administrativos representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente,
permitem à Administração Pública o cumprimento de
suas finalidades.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Não há hierarquia entre os Poderes da República. 2. A relação que existe entre a União e as entidades da Administração Indireta é de vinculação, ou seja, não hierárquica. 3. Convalidação é o ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado. 4. O poder hierárquico possibilita à Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus servidores. 5. O ato de aplicação de penalidade deverá sempre ser motivado, sendo que essa regra não comporta exceção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Não há hierarquia entre os Poderes da República. 2. A relação que existe entre a União e as entidades da Administração Indireta é de vinculação, ou seja, não hierárquica. 3. Convalidação é o ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado. 4. O poder hierárquico possibilita à Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus servidores. 5. O ato de aplicação de penalidade deverá sempre ser motivado, sendo que essa regra não comporta exceção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123375
Direito Administrativo
Serviço público é toda atividade material que a
lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou
por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob
regime jurídico total ou parcialmente público.
Assinale a alternativa correta sobre os elementos, princípios e classificação do serviço público.
Assinale a alternativa correta sobre os elementos, princípios e classificação do serviço público.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123373
Direito Administrativo
A Administração Pública compreende entidades
da administração direta e indireta.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política. 2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. 3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta. 4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público. 5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. Os órgãos da administração direta são desprovidos de autonomia política. 2. A administração indireta compreende as seguintes categorias de entidades: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. 3. Em um município, as secretarias vinculadas à prefeitura fazem parte da administração direta. 4. As fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito privado quanto personalidade jurídica de direito público. 5. As autarquias representam uma forma de desconcentração administrativa e desempenham atividades típicas da administração pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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