Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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I - A impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse-público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo
PORQUE,
II - na impessoalidade, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o tratamento com heterogeneidade.
Sobre as asserções é correto afirmar que
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
Analise o Art. 6º O prazo de validade das propostas será de ____________, se outro não estiver fixado no edital.
Marque a alternativa com expressão que preenche corretamente a lacuna do caput:
Sobre o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público, analise as assertivas a seguir.
I - É dever fundamental do servidor jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
II - É dever fundamental do servidor ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
III - É dever fundamental do servidor ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
Está correto apenas o que se afirma em