Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1549

Q2384118

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Agente Fiscal | Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Administrativo | Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista de T.I. | Quadrix - 2024 - CRQ - 12ª Região (GO, TO e DF) - Analista Compras e Contratos |

Q2384118 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item, quanto às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.

Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

Certo

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Q2383150

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Infraestrutura de Tecnologia da Informação |

Q2383150 Direito Administrativo

No processo de contratação de serviços de consultoria especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para órgãos públicos, é necessário ter diretrizes claras.
Nesse sentido, a Instrução Normativa SGD/ME nº 40/2020 é relevante para orientar esse processo, pois, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, tem como objetivo

A

realizar pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços.

B

fixar critérios para a realização de auditorias internas.

C

estabelecer normas para a gestão de recursos humanos.

D

orientar procedimentos contábeis no âmbito governamental.

E

dispor sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras.

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Q2383079

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Desenvolvimento de Sistemas |

Q2383079 Direito Administrativo

Considere um projeto de inovação, de grande complexidade técnica, no qual a administração pública deseja interagir com os licitantes previamente selecionados para explorar ideias e soluções inovadoras antes da apresentação das propostas finais. A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, introduziu uma modalidade de licitação que permite essa interação.
Trata-se da seguinte modalidade:

A

concorrência

B

pregão

C

leilão

D

tomada de preços

E

diálogo competitivo

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Q2383046

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2383046 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.

Os benefícios previdenciários a que os servidores federais têm direito, conforme o Regime Jurídico Único, incluem aposentadoria, auxílio-natalidade, licença para tratamento de saúde, salário-família, licença à gestante, adotante e licença-paternidade, licença por acidente em serviço, assistência à saúde e garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.

Certo

Errado

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Q2382986

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2382986 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir.

Conforme a Lei nº 8.112/90, os servidores públicos federais podem acumular um número ilimitado de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários, não existindo restrições quanto ao número de cargos acumuláveis.

Certo

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Q2382624

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário |

Q2382624 Direito Administrativo

Considere os Poderes Administrativos, as características e limitações dos poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia, uso e abuso do poder. O poder regulamentar confere à Administração a prerrogativa de

A

criar normas gerais e abstratas para detalhar leis e permitir sua execução.

B

aplicar penalidades em razão do não cumprimento de normas legais.

C

atuar na fiscalização e controle das atividades privadas.

D

hierarquizar os órgãos da administração pública.

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Q2382619

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário |

Q2382619 Direito Administrativo

Leia o caso a seguir.

B. V. recebeu benefício previdenciário durante dois anos, cujo pagamento restou suspenso após auditoria realizada pela autarquia tendo em vista a não confirmação da veracidade dos documentos utilizados pelo segurado, para implementação dos requisitos básicos necessários para usufruir da cobertura previdenciária.

Nos termos dos princípios aplicáveis à administração pública, a autarquia valeu-se da prerrogativa do princípio da

A

Autotutela.

B

Legalidade.

C

Eficiência.

D

Moralidade.

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Q2382547

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Administrativo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno - Engenheiro | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Agrônomo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Administrador de Rede e Segurança da Informação | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquivista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Designer Gráfico |

Q2382547 Direito Administrativo

Dentro do regime jurídico dos servidores públicos, a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado é denominada de

A

posse.

B

provimento.

C

investidura.

D

exercício.

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Q2382546

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Administrativo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno - Engenheiro | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Agrônomo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Administrador de Rede e Segurança da Informação | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquivista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Designer Gráfico |

Q2382546 Direito Administrativo

A presunção de legitimidade, um dos atributos dos atos administrativos, é

A

absoluta, pois está relacionada aos atos de império do Estado e a primazia do interesse pública face ao particular.

B

relativa, pois admite prova em contrária dos motivos e fundamentos da prática do ato administrativo.

C

parcial, pois diz somente respeito ao motivo do ato administrativo, excluindo-se a forma e o objeto.

D

total, pois reveste todo ato administrativo, não importando seu motivo ou posição jurídico-administrativa.

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Q2382542

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Administrativo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno - Engenheiro | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Agrônomo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Administrador de Rede e Segurança da Informação | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquivista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Designer Gráfico |

Q2382542 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter

A

contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

B

remuneratório e individualizado, mediante contribuição periódica de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem a percepção de juros compensatórios.

C

contributivo e solidário, excluindo-se a contribuição do respectivo ente federativo, e incidindo sobre servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial.

D

remuneratório e individualizado, mediante contribuição periódica de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas e do respectivo entende federativo, observados critérios econômicos e cambiais.

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Q2382539

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Administrativo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno - Engenheiro | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Agrônomo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Administrador de Rede e Segurança da Informação | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquivista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Designer Gráfico |

Q2382539 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Processo Administrativo, os prazos começam a correr a partir da data

A

da ocorrência do ato, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

B

da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

C

da cientificação oficial, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

D

da ocorrência do ato, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

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Q2382538

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Administrativo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno - Engenheiro | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno Contábil | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Agrônomo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Administrador de Rede e Segurança da Informação | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquivista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Designer Gráfico |

Q2382538 Direito Administrativo

De acordo com a lei de improbidade, a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa será

A

proposta pelo Ministério Público, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.

B

proposta pelo Ministério Público, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Penal.

C

proposta pela Controladoria Geral, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.

D

proposta pela Controladoria Geral, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Penal.

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Q2382357

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382357 Direito Administrativo

É o princípio que assegura que a administração pública deve atender a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de privilégio ou discriminação.

Estamos nos referindo ao seguinte princípio da administração pública:

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

E

Eficiência.

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Q2382356

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382356 Direito Administrativo

Quando se trata de responsabilidade civil da administração, pode-se afirmar que

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Está (ão) CORRETO(S)

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas

E

I, II e III.

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Q2382355

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382355 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, analise as afirmações a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

Imagem associada para resolução da questão

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Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

V, F, V, V

B

V, V, F, V

C

V, V, V, V

D

F, V, V, V

E

V, V, V, F

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Q2382354

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382354 Direito Administrativo

Ato administrativo é a declaração ___________________, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle ________________.

Assinale a alternativa que completa os espaços em branco:

A

do gestor público / do cidadão.

B

do Estado ou de quem o represente / pelo Poder Público.

C

do Poder Judiciário / de toda a sociedade.

D

do Estado ou de quem o represente / de toda a sociedade.

E

do Poder Judiciário / do cidadão.

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Q2382352

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382352 Direito Administrativo

Em uma licitação, existem vários elementos envolvidos. Observe alguns desses elementos ora apresentados e, em seguida, associe a primeira coluna de acordo com a segunda:

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Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

III, VI, I, II, V, IV

B

II, I, IV, V, III, VI

C

III, IV, II, I, V, VI

D

I, IV, III, II, VI, V

E

III, V, II, I, VI, IV

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Q2382351

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382351 Direito Administrativo

Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração Pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, ____________________________________ ou _____________________________, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo Poder Executivo federal.

Assinale a alternativa que completa os espaços em branco:

A

tecnologia desenvolvida no País / processo produtivo básico.

B

medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica / padrões de desempenho e qualidade.

C

acesso a condições vantajosas de financiamento / tecnologia desenvolvida no País.

D

medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica / acesso a condições vantajosas de financiamento.

E

especificações usuais de mercado / padrões de desempenho e qualidade.

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Q2382350

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Técnico de Controle Interno |

Q2382350 Direito Administrativo

É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que

Imagem associada para resolução da questão

Está(ão) CORRETO(S)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, e III.

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Q2382284

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: RECIPREV - PE Prova: IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Assistente de Previdência e Assistência à Saúde |

Q2382284 Direito Administrativo

O julgamento das propostas dentro de um processo licitatório, será realizado de acordo com alguns critérios. Leia as alternativas abaixo, identifique os critérios de julgamento adequados de acordo com lei e assinale a alternativa incorreta.

A

Menor preço

B

Menor desconto

C

Técnica e preço

D

Maior retorno econômico

E

Maior lance, no caso de leilão

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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