Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q3591300 Direito Administrativo
Responda as questões seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações. 
 A transferência constitui a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de semelhante denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder. A transferência poderá ser realizada, conforme o caso, da seguinte forma:

I- A pedido do servidor, atendida a conveniência do serviço;

II- De Ofício, de acordo com o interesse da administração; comprovada a vacância e necessidade do seu preenchimento desde que não traga prejuízos financeiros com locomoção ou mudança de residência do servidor transferido;

III- De cargo para outro de qualquer vencimento, no mesmo quadro, mediante o preenchimento de vaga.

Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3591248 Direito Administrativo
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise a questão seguinte e marque a alternativa correta:
Os cargos de provimento efetivo compõem o quadro de carreira e, seguindo a correlação de afinidade, a natureza dos trabalhos e/ou o nível de conhecimento aplicado, serão alocados nos Grupos Ocupacionais seguintes:

I- Administrativo;
II- Fiscal;
III- Operacional;
IV- Saúde;
V- Superior;
VI- Técnico.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3591123 Direito Administrativo
ase na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta: 
 A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto: 
Alternativas
Q3591121 Direito Administrativo
ase na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta: 
Os cargos de provimento efetivo compõem o quadro de carreira e, seguindo a correlação de afinidade, a natureza dos trabalhos e/ou o nível de conhecimento aplicado, serão alocados nos Grupos Ocupacionais seguintes:

 I- Administrativo;  II- Fiscal; III- Operacional; IV- Saúde;  V- Superior; VI- Técnico.

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3590869 Direito Administrativo
Para abrir uma loja de materiais de construção na cidade que documento solicitado à prefeitura autoriza o funcionamento dessa loja? 
Alternativas
Q3590857 Direito Administrativo
Após os tramites de um processo de compra por licitação, a lei nº 8666/93 prevê a formalização de um contrato. Qual o nome desse contrato?
Alternativas
Q3590856 Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal vai abrir licitação para aquisição de materiais diversos. Qual ato oficial deve ser publicado pelo poder público municipal? 
Alternativas
Q3590761 Direito Administrativo
Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise a questão seguinte e marque a alternativa correta:

Os cargos de provimento efetivo compõem o quadro de carreira e, seguindo a correlação de afinidade, natureza dos trabalhos e/ou o nível de conhecimento aplicado, serão alocados nos Grupos Ocupacionais seguintes:



I-Administrativo;


II- Fiscal;


III- Operacional;


IV- Saúde;


V- Superior;


VI- Técnico.



Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Q3589634 Direito Administrativo
Sobre as atividades que compõem o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, é correto afirmar:
Alternativas
Q3589629 Direito Administrativo
Constatada a irregularidade, será lavrado o auto correspondente, constando a qualificação da pessoa física ou jurídica autuada, com respectivo endereço; o fato constituído da infração e o local, hora e data respectivos; o fundamento legal da autuação; a penalidade aplicada e, quando for o caso, o prazo para correção da irregularidade; nome, função e assinatura do autuante e o prazo para a apresentação de defesa.

Sobre a lavratura do auto oriundo de fiscalização pelos agentes de fiscalização ambiental, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3589552 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém a ordem correta, do maior valor de contratação para o menor valor de contração, das modalidades de licitação utilizadas para obras e serviços de engenharia, de acordo com a Lei Federal n.º 8.666/1993 (e alterações, se houver).
Alternativas
Q3589547 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Responda a questão seguintes com base na Lei n. 3.120/94, e suas alterações.

A transferência constitui a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de semelhante denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder. A transferência poderá ser realizada, conforme o caso, da seguinte forma:


I- A pedido do servidor, atendida a conveniência do serviço;


II- De Ofício, de acordo com o interesse da administração; comprovada a vacância e necessidade do seu preenchimento desde que não traga prejuízos financeiros com locomoção ou mudança de residência do servidor transferido;


III- De cargo para outro de qualquer vencimento, no mesmo quadro, mediante o preenchimento de vaga.


Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta:

Alternativas
Q3589545 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as que a questão seguinte e marque a alternativa correta:

Os cargos de provimento efetivo compõem o quadro de carreira e, seguindo a correlação de afinidade, a natureza dos trabalhos e/ou o nível de conhecimento aplicado, serão alocados nos Grupos Ocupacionais seguintes:


I- Administrativo;

II- Fiscal;

III- Operacional;

IV- Saúde;

V- Superior;

VI- Técnico.


Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Q3589544 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as que a questão seguinte e marque a alternativa correta:

Sobre a "Progressão Horizontal", apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q3589543 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as que a questão seguinte e marque a alternativa correta:

A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto:
Alternativas
Q3589344 Direito Administrativo

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Com base na Lei n. 3.173/98, e suas alterações, analise as questões seguintes e marque a alternativa correta:


A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto:A lotação dos servidores do Poder Executivo, em função desta Lei, será aprovada por Decreto do Prefeito Municipal, a partir de proposta do Secretário de Administração, respeitando-se o seguinte, exceto:
Alternativas
Q3589308 Direito Administrativo
Identifique entre as alternativas a seguir qual contempla corretamente uma das ações realizadas na Fundação Cultural Palmares (FCP) de iniciativa de Sérgio Camargo, presidente desta Fundação durante o governo de Jair Bolsonaro:
Alternativas
Q3589050 Direito Administrativo
Caso o servidor constate que seu enquadramento foi feito em desacordo com a Lei municipal n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, ele:
Alternativas
Q3589007 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, os servidores dos cargos de provimento efetivo constantes do Plano de Cargos, Funções e Empregos Públicos instituído pela Lei n. 3.120/94, serão enquadrados nos cargos correspondentes do Plano instituído pela Lei n. 3.173/98, por meio de ato do Poder Executivo. Dispõe, ainda, a Lei n. 3.173/98, que o nível de vencimento de cada servidor, para fins de enquadramento, será o correspondente ao nível em que for enquadrado. Nesse contexto, se do enquadramento resultar em redução de vencimentos:
Alternativas
Q3589005 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei n. 3.173/98, e suas alterações, se houver, os vencimentos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão serão definidos:
Alternativas
Respostas
30901: D
30902: B
30903: A
30904: D
30905: D
30906: B
30907: B
30908: A
30909: D
30910: A
30911: D
30912: D
30913: C
30914: A
30915: C
30916: C
30917: A
30918: B
30919: A
30920: C