Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.146 questões
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |
Q4239793
Direito Administrativo
Com relação aos poderes administrativos, marque a opção CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |
Q4239792
Direito Administrativo
Conforme as disposições atinentes aos atos administrativos, marque a opção INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |
Q4239791
Direito Administrativo
A obrigação imposta ao Estado de reparar danos causados a terceiros em decorrência da ação ou omissão de
seus agentes, denomina-se:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |
Q4239790
Direito Administrativo
A Administração Pública Direta é formada por órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
enquanto a Administração Pública Indireta compreende as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista e Fundações Públicas. Nesse sentido, o Banco do Brasil é considerado ente da Administração
Pública Indireta pertencente à categoria de:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo |
Q4239278
Direito Administrativo
Para Meirelles (2018), o contrato administrativo é o ajuste que a Administração
Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa para a
consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.
Segundo o autor, em regra, o contrato administrativo é formal porque:
I. Se expressa por escrito e com requisitos especiais.
II. Consubstancia um acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da Administração.
III. Estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes.
Quais estão corretas?
I. Se expressa por escrito e com requisitos especiais.
II. Consubstancia um acordo de vontades, e não um ato unilateral e impositivo da Administração.
III. Estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo |
Q4239277
Direito Administrativo
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos: quanto aos seus destinatários;
quanto ao seu alcance; quanto ao seu objetivo; e quanto o seu regramento. Sendo assim, segundo o
autor, os atos administrativos classificados quanto aos seus destinatários são denominados de atos:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo |
Q4239276
Direito Administrativo
Segundo Prado (2014), em se tratando de licitação, quando não é possível a
competição, e se não pode existir mais de um interessado, não há motivo para realizar uma licitação,
não se exigindo tal procedimento. Sendo assim, segundo as disposições do Art. 25 da Lei
nº 8.666/1993, quando houver inviabilidade de competição, está caracterizada uma:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo |
Q4239273
Direito Administrativo
Com base nas disposições do Capítulo VIII – que trata da forma, tempo e lugar dos
atos do processo administrativo da Lei Federal nº 9.784/1999, analise as seguintes assertivas:
I. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
II. As assinaturas dos atos do processo deverão ter o reconhecimento de firma em cartório competente.
III. Os atos do processo, em geral, devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
Quais estão corretas?
I. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.
II. As assinaturas dos atos do processo deverão ter o reconhecimento de firma em cartório competente.
III. Os atos do processo, em geral, devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo
|
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Auxiliar de Farmácia |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Analista de Cadastro |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Intérprete de Libras |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Orientador em Saúde Mental |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4239268
Direito Administrativo
Com base nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Se houver indícios de ato de improbidade, a
autoridade que conhecer dos fatos representará ao:
( ) Ministério da Economia.
( ) Ministro da Defesa.
( ) Ministério Público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Ministério da Economia.
( ) Ministro da Defesa.
( ) Ministério Público.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Panambi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4236201
Direito Administrativo
Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos Art. 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/1992, ressalvados tipos previstos em leis especiais. Sendo assim, são tipificadas, nos referido artigos, as condutas dolosas de atos de improbidade administrativa que:
I. Importam em enriquecimento ilícito.
II. Atentam contra os princípios da Administração Pública.
III. Causam prejuízo ao erário.
Quais estão corretas?
Q4224866
Direito Administrativo
Conforme Lei n. 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, em caso de regime de execução por contratação semi-integrada?
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Provas:
IDECAN - 2022 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Software
|
IDECAN - 2022 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Tecnologia da Informação |
Q4216805
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não contempla um princípio regente do processo administrativo federal.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Provas:
IDECAN - 2022 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Software
|
IDECAN - 2022 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Tecnologia da Informação |
Q4216800
Direito Administrativo
No serviço público federal, o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Provas:
IDECAN - 2022 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Software
|
IDECAN - 2022 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Tecnologia da Informação |
Q4216798
Direito Administrativo
A Lei n° 9.784/99 trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo diversos casos de suspeição. Nesse contexto, é possível afirmar que o indeferimento de alegação de suspeição:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Provas:
IDECAN - 2022 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Software
|
IDECAN - 2022 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Tecnologia da Informação |
Q4216797
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o ato de delegação de competência é:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Provas:
IDECAN - 2022 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Software
|
IDECAN - 2022 - UNILAB - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura e Tecnologia da Informação |
Q4216796
Direito Administrativo
Sabe-se que o Projeto Executivo, nas licitações públicas, reúne diversos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra ou do serviço licitados, devendo seguir as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Nesse cenário, é possível afirmar que o Projeto Executivo:
Q4215847
Direito Administrativo
As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando
efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no
âmbito da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União, obedecerão ao disposto no Decreto
7.892, de 23 de janeiro de 2013. O Sistema de Registro de
Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Estão corretos os itens
I. Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II. Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV. Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Estão corretos os itens
Q4215845
Direito Administrativo
O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta
a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para
a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns,
incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o
uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração
pública federal. Sobre o tema, atribua C para os itens corretos
e I para os itens incorretos:
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da redução da disputa entre os interessados, resguardados os interesses individuais, o princípio da melhor oferta, a finalidade e a segurança da contratação.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
( ) A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos.
( ) O princípio do desenvolvimento sustentável será observado nas etapas do processo de contratação, em suas dimensões econômica, social, ambiental e cultural, no mínimo, com base nos planos de gestão de logística sustentável dos órgãos e das entidades.
( ) As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da redução da disputa entre os interessados, resguardados os interesses individuais, o princípio da melhor oferta, a finalidade e a segurança da contratação.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNILAB
Provas:
IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais
|
IDECAN - 2022 - UNILAB - Engenheiro Ambiental |
IDECAN - 2022 - UNILAB - Químico |
IDECAN - 2022 - UNILAB - Contador |
Q4215688
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre as licitações públicas:
I. Os contratos decorrentes das licitações públicas devem estipular obrigações recíprocas paras as partes.
II. Toda licitação é sigilosa, já que o conteúdo das propostas não pode ser divulgado até a abertura dos envelopes.
III. A chamada execução direta pode ser feita sob três regimes: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário ou tarefa.
Assinale:
I. Os contratos decorrentes das licitações públicas devem estipular obrigações recíprocas paras as partes.
II. Toda licitação é sigilosa, já que o conteúdo das propostas não pode ser divulgado até a abertura dos envelopes.
III. A chamada execução direta pode ser feita sob três regimes: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário ou tarefa.
Assinale:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Rialma - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Vigia Noturno |
Q4213975
Direito Administrativo
Um comerciante da cidade de Rialma, visando maior
proteção ao seu estabelecimento, ofereceu livre acesso aos
alimentos de sua padaria a um vigilante da cidade. O
vigilante aceitou a oferta, porquanto não viu nenhuma
ilegalidade ou imoralidade na proposta. A resposta dada
pelo vigilante, tendo em vista os princípios que regem a
administração pública, foi:
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