A Administração Pública Direta é formada por órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
enquanto a Administração Pública Indireta compreende as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista e Fundações Públicas. Nesse sentido, o Banco do Brasil é considerado ente da Administração
Pública Indireta pertencente à categoria de:

Question

A Administração Pública Direta é formada por órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
enquanto a Administração Pública Indireta compreende as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de
Economia Mista e Fundações Públicas. Nesse sentido, o Banco do Brasil é considerado ente da Administração
Pública Indireta pertencente à categoria de: Alternativa A: Autarquia. Ou Alternativa B: Empresa Pública. Ou Alternativa C: Sociedade de Economia Mista. Ou Alternativa D: Fundação Pública. Ou Alternativa E: Consórcio Público.

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Alternativa [C] Sociedade de Economia Mista. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 13.303/2016, art. 4º, caput: "Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta." O Portal da Transparência do Banco do Brasil identifica a instituição como sociedade de economia mista, o que conduz à alternativa C.Tema central: Natureza jurídica do Banco do BrasilAnálise das alternativasAErradaO art. 5º, I, do Decreto-Lei nº 200/1967 caracteriza a autarquia como serviço autônomo criado por lei para executar atividades típicas da Administração Pública. Essa estrutura autárquica é distinta da estrutura societária de economia mista oficialmente atribuída ao Banco do Brasil.BErradaO art. 3º da Lei nº 13.303/2016 exige capital integralmente público para a empresa pública. Já o art. 4º define a sociedade de economia mista pelo controle público da maioria das ações com direito a voto. O Banco do Brasil pertence a esta segunda categoria; o controle estatal, por si só, não permite classificá-lo como empresa pública.CCertaA classificação oficial do Banco do Brasil corresponde à categoria indicada na alternativa C.DErradaA fundação pública descrita no art. 5º, IV, do Decreto-Lei nº 200/1967 é entidade sem fins lucrativos. Trata-se de modelo fundacional distinto do enquadramento empresarial do Banco do Brasil como sociedade de economia mista.EErradaO art. 1º, caput, da Lei nº 11.107/2005 prevê consórcios públicos contratados por entes federativos para realizar objetivos de interesse comum. Essa formação interfederativa não corresponde à natureza societária de economia mista do Banco do Brasil.Pegadinha da questãoConfundir empresa estatal com empresa pública. A condição de estatal também abrange sociedades de economia mista; portanto, o controle público não basta para marcar a alternativa B.Dica para questões semelhantesDistinga capital integralmente público, próprio da empresa pública, de controle público da maioria das ações com direito a voto, previsto para a sociedade de economia mista.No art. 4º da Lei nº 13.303/2016, a maioria exigida se refere às ações com direito a voto, não indistintamente ao capital total.Quando a questão indicar uma instituição específica, confronte sua natureza jurídica oficial com os requisitos legais da categoria.

A Administração Pública Direta é formada por órgãos públicos...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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