A Administração Pública Direta é formada por órgãos públicos...
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Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Decreto-Lei nº 200/1967, art. 4º, II, c: "Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas." A norma inclui expressamente as sociedades de economia mista entre as entidades da Administração Indireta, o que enquadra o Banco do Brasil nessa categoria e conduz ao gabarito C.
- Primeiro identifique se a entidade é de direito público ou de direito privado; isso já elimina autarquia em muitos casos.
- Entre empresa pública e sociedade de economia mista, use o critério conceitual distintivo indicado na base, sem tratar as duas como sinônimas.
- Se a questão pedir a categoria na administração indireta, confira o rol do art. 4º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967 e depois encaixe a entidade no conceito legal correspondente.
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Comentários
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Lembrar que é possível comprar ações do Banco do Brasil ajudaria. Ao contrário, não é possível comprar ações da Caixa Econômica, que é empresa pública (capital 100% detido pela administração pública)
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