Segundo Prado (2014), em se tratando de licitação, quando não é possível a
competição, e se não pode existir mais de um interessado, não há motivo para realizar uma licitação,
não se exigindo tal procedimento. Sendo assim, segundo as disposições do Art. 25 da Lei
nº 8.666/1993, quando houver inviabilidade de competição, está caracterizada uma:

Question

Segundo Prado (2014), em se tratando de licitação, quando não é possível a
competição, e se não pode existir mais de um interessado, não há motivo para realizar uma licitação,
não se exigindo tal procedimento. Sendo assim, segundo as disposições do Art. 25 da Lei
nº 8.666/1993, quando houver inviabilidade de competição, está caracterizada uma:  Alternativa A: Dispensa de licitação. Ou Alternativa B: Inexigibilidade de licitação. Ou Alternativa C: Licitação dispensável. Ou Alternativa D: Licitação postergada.  Ou Alternativa E: Licitação determinada.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Inexigibilidade de licitação. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.666/1993, art. 25, caput: "É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:". Como o enunciado descreve hipótese de inviabilidade de competição e remete expressamente ao art. 25, o enquadramento jurídico é de inexigibilidade de licitação.Tema central: Inexigibilidade de licitaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. Dispensa de licitação não é a hipótese do art. 25. O confronto jurídico decisivo é direto: a inviabilidade de competição, segundo o art. 25, caracteriza inexigibilidade, e não dispensa.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a categoria jurídica prevista no art. 25 da Lei nº 8.666/1993 para os casos em que não há possibilidade de competição. O critério decisivo é legal e literal: inviabilidade de competição conduz à inexigibilidade, não à dispensa.CErradaIncorreta. 'Licitação dispensável' pertence ao campo das hipóteses de dispensa previstas em outros dispositivos da Lei nº 8.666/1993. Não se aplica quando a competição é inviável, que é precisamente a hipótese do art. 25.DErradaIncorreta. 'Licitação postergada' não corresponde a categoria jurídica prevista no art. 25 da Lei nº 8.666/1993 como hipótese de contratação sem licitação.EErradaIncorreta. 'Licitação determinada' não corresponde a categoria jurídica prevista no art. 25 da Lei nº 8.666/1993 como hipótese de contratação sem licitação.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre inexigibilidade e dispensa, levando o candidato a tratar toda contratação sem licitação como se fosse dispensa, apesar de o art. 25 resolver a questão por literalidade.Dica para questões semelhantesSe o enunciado falar em inviabilidade de competição, procure a categoria de inexigibilidade.Quando a questão citar expressamente o art. 25 da Lei nº 8.666/1993, a palavra decisiva é 'inexigível'.Não trate dispensa e inexigibilidade como sinônimos: na inexigibilidade, a competição é inviável; na dispensa, a lei autoriza não licitar em hipóteses específicas.

Segundo Prado (2014), em se tratando de licitação, quando nã...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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