Meirelles (2018) classifica os atos administrativos: quanto ...

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Q4239277
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Assistente Administrativo |
Q4239277 Direito Administrativo
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos: quanto aos seus destinatários; quanto ao seu alcance; quanto ao seu objetivo; e quanto o seu regramento. Sendo assim, segundo o autor, os atos administrativos classificados quanto aos seus destinatários são denominados de atos:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão cobra expressamente a classificação doutrinária de Hely Lopes Meirelles quanto aos destinatários dos atos administrativos; segundo essa classificação, os atos são gerais e individuais, razão pela qual a alternativa A é a correta.

Tema central: Classificação dos atos quanto aos destinatários
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz exatamente a divisão dos atos administrativos quanto aos destinatários segundo a classificação adotada por Hely Lopes Meirelles. O ponto decisivo é o critério classificatório expressamente pedido no enunciado.
B
Errada
Está errada porque internos e externos não correspondem à classificação quanto aos destinatários, mas ao alcance do ato na Administração ou fora dela.
C
Errada
Está errada porque atos de império, de gestão e de expediente se relacionam ao objetivo do ato, e não aos destinatários.
D
Errada
Está errada porque vinculados e discricionários são categorias da classificação quanto ao regramento, não quanto aos destinatários.
E
Errada
Está errada porque simples, complexos e compostos dizem respeito à formação ou estrutura do ato, e não ao critério dos destinatários indicado no enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre classificações diferentes dos atos administrativos: apresentou categorias corretas em si, mas ligadas a alcance, objetivo, regramento ou formação, quando o enunciado pedia apenas a classificação quanto aos destinatários segundo Meirelles.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado citar autor específico, responda pelo critério classificatório desse autor, sem buscar fundamento legal ou jurisprudencial.
  • Em atos administrativos, confira sempre qual é o eixo da classificação pedido: destinatários, alcance, objetivo, regramento ou formação.
  • Elimine alternativas que tragam categorias conhecidas, mas vinculadas a critério diverso do expressamente cobrado.

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Comentários

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Atos Gerais: São para todo mundo, não têm um nome específico (exemplo: um decreto de trânsito que vale para todos os motoristas).Atos Individuais: São para uma pessoa ou um grupo específico (exemplo: a demissão ou a promoção de um servidor público específico, onde o nome dele está escrito no papel).

A ) para um grupo, todos ou alguém

GAB.A

Destinatários = Gerais e individuais

Alcance = Internos e externos

Objetivo = Império, gestão e expediente

Regramento = Vinculados e discricionários

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