Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - proporcionalidade, razoabilidade, motivação, autotutela e outros princípios em direito administrativo
Foram encontradas 649 questões
Q4058089
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Design de Animação |
Q4057908
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Educação Física |
Q4057722
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Computação |
Q4057666
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Q4057601
Direito Administrativo
O instituto da decadência administrativa limita o poder de
autotutela do Estado em nome da segurança jurídica e
da proteção da confiança legítima do administrado.
Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Administração |
Q4057520
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Museologia |
Q4057277
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas |
Q4057203
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Cinema e Audiovisual |
Q4057136
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Cinema e Audiovisual |
Q4057135
Direito Administrativo
O acesso à informação pública é regra no regime
democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar
hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº
12.527/2011, analise as assertivas e preencha as
lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as
falsas:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Elétrica |
Q4057075
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Q4056960
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa
liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Odontologia |
Q4056743
Direito Administrativo
No exercício da função administrativa, a autoridade
dispõe de certa margem de liberdade para escolher a
solução mais adequada ao caso concreto. Todavia, essa liberdade não se confunde com arbitrariedade, pois o
regime jurídico-administrativo impõe limites normativos
ao exercício do poder discricionário. À luz da
Constituição Federal e da teoria dos princípios
administrativos, assinale a alternativa correta.
Q4056683
Direito Administrativo
No âmbito de um processo administrativo, a autoridade
aplicou sanção mais branda entre as previstas em lei,
fundamentando sua escolha na proporcionalidade da
medida. Sobre o poder discricionário, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Assistente Administrativo |
Q4048653
Direito Administrativo
A Lei nº 9.784/1999 estabelece princípios que devem orientar a atuação administrativa no âmbito do processo administrativo federal.
Analise as afirmativas.
I. A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade e finalidade.
II. A Administração Pública deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
III. A Administração Pública deve atuar segundo padrões de moralidade administrativa.
IV. A Administração pode deixar de motivar seus atos quando houver interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3958315
Direito Administrativo
Os princípios que regem a Administração
Pública norteiam todo o sistema jurídico analisado e
profere atribuições constitucionais a serem
seguidos, podem ser expressos ou implícitos e vêm
claramente expostos no caput do art. 37 da
Constituição Federal do Brasil. Assinale a alternativa
que apresenta o princípio que orienta que as normas
administrativas tem que ter sempre como objetivo o
interesse público:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-DF
Provas:
Quadrix - 2026 - CRF-DF - Administrador
|
Quadrix - 2026 - CRF-DF - Analista I - Advogado |
Quadrix - 2026 - CRF-DF - Farmacêutico Fiscal I |
Q3937421
Direito Administrativo
A necessária colisão de valores e de princípios, inerentes ao desenvolvimento de uma sociedade, mostra que o julgamento adequado da correção de uma conduta é uma atividade complexa para todos os que lidam com a atividade administrativa. As regras deontológicas de atuação profissional e os princípios que regem a atuação dos agentes públicos, expressos na Constituição Federal de 1988, lançam as luzes para o desenvolvimento de institutos e para a decisão correta acerca do comportamento de elevada probidade e largo compromisso ético. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.
O princípio da supremacia do interesse público ampara a intervenção estatal na propriedade, até mesmo para suprimi‑la.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Administrativo - PSS |
Q3858672
Direito Administrativo
O Direito Administrativo estrutura-se a partir de um regime jurídico próprio, que confere prerrogativas e impõe sujeições específicas à Administração Pública no exercício da função administrativa. Considerando essa lógica, analise as assertivas:
I. O princípio da supremacia do interesse público fundamenta prerrogativas administrativas, como a autoexecutoriedade de determinados atos.
II. O princípio da indisponibilidade do interesse público impede que o administrador renuncie a competências ou disponha livremente de bens e direitos públicos.
III. A incidência do regime jurídico-administrativo afasta a aplicação de normas de direito privado nas relações mantidas pela Administração.
IV. As prerrogativas administrativas encontram limites nos direitos fundamentais e no controle jurisdicional dos atos estatais.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador |
Q3814159
Direito Administrativo
Quanto aos princípios aplicáveis à Administração Pública, analise as assertivas a
seguir:
I. O princípio da supremacia do interesse público nas atividades administrativas, como qualquer outro princípio, não é absoluto, e seu uso em cada regulação do Estado deve ser ponderado em conjunto com os demais princípios e garantias fundamentais.
II. Se administrar envolve o dispêndio de verbas públicas, para que exista respeito aos princípios democrático e republicano e à consequente indisponibilidade do interesse público é imprescindível que a Administração Pública aja em conformidade com a lei, uma vez que ela não dispõe da mesma liberdade dos particulares. muito mais a um problema técnico do que propriamente cultural.
III. Na Administração Pública brasileira, a falta de efetividade do princípio da impessoalidade deve-se muito mais a um problema técnico do que propriamente cultural.
IV. A positivação da moralidade como princípio assegura ao intérprete mecanismo para obrigar juridicamente a Administração não apenas a seguir um comportamento legal, mas também ético, tendo em vista a ideia de que aquilo que é formalmente legal é necessariamente ético.
Quais estão corretas?
I. O princípio da supremacia do interesse público nas atividades administrativas, como qualquer outro princípio, não é absoluto, e seu uso em cada regulação do Estado deve ser ponderado em conjunto com os demais princípios e garantias fundamentais.
II. Se administrar envolve o dispêndio de verbas públicas, para que exista respeito aos princípios democrático e republicano e à consequente indisponibilidade do interesse público é imprescindível que a Administração Pública aja em conformidade com a lei, uma vez que ela não dispõe da mesma liberdade dos particulares. muito mais a um problema técnico do que propriamente cultural.
III. Na Administração Pública brasileira, a falta de efetividade do princípio da impessoalidade deve-se muito mais a um problema técnico do que propriamente cultural.
IV. A positivação da moralidade como princípio assegura ao intérprete mecanismo para obrigar juridicamente a Administração não apenas a seguir um comportamento legal, mas também ético, tendo em vista a ideia de que aquilo que é formalmente legal é necessariamente ético.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Guarda Municipal |
Q3766577
Direito Administrativo
A Súmula 473 do STF diz que a administração pública pode
anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam
ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por
motivo de conveniência ou oportunidade. O referido texto
consagra a aplicação do princípio do direito administrativo
denominado
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