Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.471 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Campo Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q2297242
Direito Administrativo
Os cinco princípios fundamentais da Administração Pública
estão estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e
estabelecem o padrão que as organizações administrativas devem
adotar como referência. São eles:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Técnico em Administração |
Q2294938
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que
exige do agente público uma atuação sempre de
acordo com valores como probidade, lealdade, boa-fé
e honestidade.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar Administrativo da Vigilância em Saúde |
Q2293851
Direito Administrativo
Juvenal é o Prefeito recém-eleito da cidade de Mariquinhas. Empolgado com sua posse e dispondo de verba pública, em vez
de utilizar o dinheiro para reformar a secretaria de saúde que está em deplorável estado de conservação e, cujo benefício
seria em prol da comunidade, resolve organizar um processo licitatório para trocar todos os móveis da prefeitura, para que
ele e os novos agentes e servidores pudessem usufruir de um ambiente mais funcional. Assinale a alternativa que apresenta
o princípio violado por Juvenal.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Salto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |
Q2292281
Direito Administrativo
Em relação aos princípios que regem o regime jurídico administrativo,
assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Prova:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |
Q2290824
Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
Suponha‑se que um dirigente público nomeou um
parente para um cargo de livre provimento no serviço
público, a pretexto da absoluta confiança requerida
para a função. Por se tratar de uma área sensível, a
publicação omitiu a identidade do servidor. Nesse
caso, com base nos cinco princípios básicos da
administração, é correto afirmar que, seguramente, o
ato feriu a legalidade, a impessoalidade, a moralidade,
a publicidade e a eficiência.
Q2289749
Direito Administrativo
Carlota foi aprovada no concurso de técnico administrativo da
Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e, após ser
convocada, decidiu rememorar os princípios da Administração
Pública que devem ser observados no exercício de suas futuras
atribuições, sendo correto afirmar que, entre aqueles
expressamente elencados no Art. 37, caput, da Constituição de
1988, está o princípio da
Q2289730
Direito Administrativo
Considere que o prefeito João dos Brócolis, de Piraporinha do
Norte, município hipotético brasileiro, seja um grande
incentivador do esporte como ferramenta de desenvolvimento
social. Tendo isso em vista, como obra de final de mandato, ele
decide construir um ginásio poliesportivo com tecnologia de
ponta, visando a transformar o município em uma referência
esportiva no país. Além disso, buscando estabelecer seu nome na
história do município, o prefeito decide nomear o ginásio de
Complexo Brócolis, em homenagem a seu nome de família.
Acerca da situação apresentada, e considerando, ainda, os princípios explícitos e implícitos que regem a atividade da administração pública dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar que houve uma clara e direta afronta ao Princípio da
Acerca da situação apresentada, e considerando, ainda, os princípios explícitos e implícitos que regem a atividade da administração pública dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar que houve uma clara e direta afronta ao Princípio da
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Administrativo |
Q2287824
Direito Administrativo
Analise as duas situações apresentadas:
1. Um fiscal de trânsito não pode aplicar uma multa a um motorista sem que ele tenha cometido uma infração prevista na legislação de trânsito.
2. A divulgação dos editais de licitação deve ser feita em meios de comunicação de ampla circulação, para que todas as empresas interessadas tenham conhecimento e possam participar do processo de forma igualitária.
Tendo em vista os princípios da Administração Pública, as situações apresentas correspondem aos princípios da:
1. Um fiscal de trânsito não pode aplicar uma multa a um motorista sem que ele tenha cometido uma infração prevista na legislação de trânsito.
2. A divulgação dos editais de licitação deve ser feita em meios de comunicação de ampla circulação, para que todas as empresas interessadas tenham conhecimento e possam participar do processo de forma igualitária.
Tendo em vista os princípios da Administração Pública, as situações apresentas correspondem aos princípios da:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |
Q2287591
Direito Administrativo
O CRC-RJ está promovendo um concurso público para o preenchimento de vagas de analista jurídico. Tal concurso foi convocado
seguindo os ditames legais. Neste sentido, quais dos princípios constitucionais expressos, do direito administrativo, estão sendo
aplicados durante este processo?
Ano: 2023
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
IPEFAE - 2023 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Assistente Administrativo |
Q2285139
Direito Administrativo
A execução dos trabalhos pertinentes a um concurso
público, se faz regido por edital amplamente divulgado,
onde consta de forma expressa que os recursos
inerentes às fases deste concurso serão protocolados no
prazo improrrogável de dois dias corridos após a
publicação do ato, em link próprio disponibilizado
exclusivamente no corpo de edital, onde o candidato ou
interessado deve apresentar seu pedido e a
fundamentação legal que o ampare. Considerando estes
termos, supondo que a Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização do Concurso Público receba via e-mail
oficial um recurso tempestivo onde um candidato
questiona sua pontuação na classificação provisória,
fundamentando não estar de acordo com o conteúdo
programático exigido em edital. No exemplo hipotético
em tela:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
EMASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Recursos Humanos |
Q2283853
Direito Administrativo
Os princípios administrativos são os valores, as
diretrizes, os mandamentos mais gerais que orientam
a elaboração das leis administrativas, direcionam a
atuação da Administração Pública e condicionam a
validade de todos os atos administrativos.
O Princípio da................ é expresso, ou seja, está previsto taxativamente em uma norma jurídica de caráter geral e afirma que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Dessa forma, para os administrados, tudo o que não for proibido será permitido.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
O Princípio da................ é expresso, ou seja, está previsto taxativamente em uma norma jurídica de caráter geral e afirma que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Dessa forma, para os administrados, tudo o que não for proibido será permitido.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
EMASA-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Analista de Recursos Humanos |
Q2283852
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo com relação ao
Direito Administrativo.
1. Os princípios que norteiam a atuação da administração pública estão todos subordinados ao princípio da legalidade, erigido pela Constituição Federal como cláusula pétrea.
2. São princípios que regem a administração pública expressos na Constituição Federal de 1988: legalidade, moralidade, publicidade, imutabilidade e eficiência.
3. A administração pública pode estar sujeita tanto ao regime jurídico de direito privado quanto ao regime jurídico de direito público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Os princípios que norteiam a atuação da administração pública estão todos subordinados ao princípio da legalidade, erigido pela Constituição Federal como cláusula pétrea.
2. São princípios que regem a administração pública expressos na Constituição Federal de 1988: legalidade, moralidade, publicidade, imutabilidade e eficiência.
3. A administração pública pode estar sujeita tanto ao regime jurídico de direito privado quanto ao regime jurídico de direito público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FADE - UFPE
Órgão:
UFPE
Prova:
FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282453
Direito Administrativo
O Artigo 37 da Constituição Federal estabelece princípios
da Administração Pública que devem ser obedecidos.
São eles:
Q2280992
Direito Administrativo
“..., por ser o Estado o guardião da legalidade, ao deparar
com algum vício de legitimidade, seja uma ilegalidade
expressa, seja um vício de moralidade, ou até mesmo um
equívoco de interpretação da lei, não pode a
Administração Pública andar de braços dados com a
ilegalidade.” (MADEIRA, José Maria Pinheiro.
Administração Pública. 13ª ed. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 2023) A afirmação descreve qual princípio da
Administração Pública?
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280475
Direito Administrativo
Em relação ao dever de publicidade da Administração
Pública e ao direito de acesso a informações sob guarda
do poder público, é incorreto afirmar:
Q2279517
Direito Administrativo
No que tange ao tratamento dado pela jurisprudência dos
tribunais superiores e pela doutrina aos princípios de direito
administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Tapes - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |
Q2279173
Direito Administrativo
A Administração Pública está sujeita a princípios
constitucionais. O princípio que melhor fundamenta a
proibição de que conste nome, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos em publicidade de atos, programas,
obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos é o
princípio da:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Administrativo |
Q2278220
Direito Administrativo
Segundo a doutrina, qual é o princípio que desenvolve a
ideia do dever de agir com boa-fé, sinceridade, probidade,
lhaneza, lealdade e ética?
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274877
Direito Administrativo
São princípios da administração pública, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Contador
|
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Recursos Humanos |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Projetos Educacionais |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Comunicação Social |
Q2274383
Direito Administrativo
Texto associado
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Princípios são espécies de normas jurídicas abstratas importantes para a hermenêutica e integração jurídica. No direito administrativo, tanto a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) quanto as normas infraconstitucionais dispõem deste tipo de normativo, tratados de modo explícito ou implícito, na legislação. São considerados princípios do
direito administrativo trazidos explicitamente por nossa Constituição somente os indicados em:
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