Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), a administração pública é expressamente norteada pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Assinale a opção que indica o princípio que impede um servidor de usar seu cargo para lesar um desafeto, desobedecendo os fins coletivos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
À luz do texto constitucional e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a postura da Autarquia Federal Alfa está
O âmago desse princípio é a busca de produtividade, economicidade, qualidade, celeridade, presteza, desburocratização e flexibilização e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de dinheiro e recursos públicos, o que impõe a execução de serviços com presteza, perfeição e rendimento funcional.”
O conceito apresentado refere-se ao princípio da
Na situação hipotética precedente, o processo administrativo sancionatório
São princípios norteadores da Administração Pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.
No grau ultrassecreto, a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência exclusiva do presidente da República.
No que se refere ao acesso à informação e à legislação correlata, julgue o item.
As informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e de seus respectivos cônjuges e filhos são consideradas, legalmente, como informações reservadas, ficando sob sigilo pelo prazo máximo de cinco anos.
Em relação à ética na Administração Pública (princípios e valores, inclusive morais), julgue o item.
Para o particular, legalidade significa a permissão de fazer tudo o que a lei não proíbe. Entretanto, o agente público só poderá fazer o que a lei expressamente determina. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.