Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.471 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312459
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios deve obedecer aos princípios de legalidade e
da impessoalidade, sendo dispensável obedecer aos
princípios da moralidade, da publicidade ou mesmo da
eficiência.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Administrativo |
Q2309642
Direito Administrativo
O princípio da eficiência apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do
agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, e também
com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público.
(Di Pietro, 2002.)
Constitui-se em uma situação que exemplifica o atendimento ao princípio da eficiência na Administração Pública:
(Di Pietro, 2002.)
Constitui-se em uma situação que exemplifica o atendimento ao princípio da eficiência na Administração Pública:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2309519
Direito Administrativo
De acordo com o disposto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecerá a princípios. Assinale a alternativa que não corresponde o princípio previsto no referido artigo da Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2308213
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
A Administração Pública brasileira é caracterizada por
princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e efetividade, estabelecidos pela Constituição
Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Provas:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Assistente Social
|
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador Especialista Pedagógico - (MAEEP – IV) |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Administrador |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Auditor Público Interno - Área Financeira, Administrativa e Orçamentária |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Engenheiro Civil |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Engenheiro Agrônomo |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Fiscal de Atividades Urbanas |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador de Educação Básica – (MAEEBNS-IV) – EDUCAÇÃO ESPECIAL |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador de Educação Básica – (MAEEBAF-IV) – Língua Estrangeira: INGLÊS |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador de Educação Básica – (MAEEBAF-IV) – CIÊNCIAS |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador de Educação Básica – (MAEEBAF-IV) – GEOGRAFIA |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Educador de Educação Básica – (MAEEBAF-IV) – LÍNGUA PORTUGUESA |
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Contador |
Q2307969
Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo.
“É o princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativas. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, esse princípio é, portanto, característica visível do princípio republicano.”
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio expresso da Administração Pública:
“É o princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativas. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, esse princípio é, portanto, característica visível do princípio republicano.”
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio expresso da Administração Pública:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307588
Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município ABC proíbe a Administração Pública
de realizar contratos com parentes, até terceiro grau, de agentes
públicos eleitos ou ocupantes de cargos em comissão. Ao tomar
posse como prefeito, Carlos ajuizou perante o Tribunal de Justiça
ação para a decretação da inconstitucionalidade do referido
dispositivo. A ação foi julgada improcedente, ao argumento de
que o legislador municipal exerceu sua autonomia constitucional,
fazendo valer os princípios da moralidade, impessoalidade e
isonomia.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Agente Administrativo |
Q2307163
Direito Administrativo
O princípio que tem como característica a vedação de
promoção pessoal do agente público na realização dos serviços
prestados pela Administração Pública denomina-se:
Q2306937
Direito Administrativo
Qual é o princípio básico da Administração Pública?
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Vianópolis - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Vianópolis - GO - Agente Administrativo |
Q2306014
Direito Administrativo
No contexto do serviço público, a aplicação dos
princípios da administração é fundamental para garantir eficiência, transparência e eficácia. Qual dos seguintes
princípios da administração é especialmente relevante
para o serviço público?
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFNT
Provas:
CS-UFG - 2023 - UFNT - Contador
|
CS-UFG - 2023 - UFNT - Estatístico |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Administrador |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Pedagogo |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Engenheiro - Área: Elétrica |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Engenheiro - Área: Civil |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Bibliotecário - Documentalista |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Arquiteto e Urbanista |
Q2305724
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal e o regime jurídico
dos servidores públicos, a vedação ao nepotismo
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFNT
Provas:
CS-UFG - 2023 - UFNT - Contador
|
CS-UFG - 2023 - UFNT - Estatístico |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Administrador |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Pedagogo |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Engenheiro - Área: Segurança do Trabalho |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Engenheiro - Área: Elétrica |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Engenheiro - Área: Civil |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Bibliotecário - Documentalista |
CS-UFG - 2023 - UFNT - Arquiteto e Urbanista |
Q2305723
Direito Administrativo
Determinado município aprova uma lei na qual atribui a
concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor
público, pelo mero desempenho das atribuições legais. Essa
concessão de vantagem, sob a ótica dos princípios
administrativos, viola precipuamente o princípio da
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304565
Direito Administrativo
A respeito dos princípios da administração pública, assinale a
opção correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Agente Administrativo |
Q2303783
Direito Administrativo
A administração não age em nome próprio, e, por isso,
nada mais justo do que o maior interessado — o cidadão —
ter acesso ao que acontece com seus direitos. A principal
finalidade desse princípio é o conhecimento público acerca
das atividades praticadas no exercício da função
administrativa. O trecho faz referência a qual princípio
constitucional da Administração Pública?
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
CET-Santos
Prova:
IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Publicidade |
Q2303455
Direito Administrativo
A regulamentação do Direito à Informação,
implementada em 2011 com a promulgação da
Lei de Acesso à Informação (LAI), tem como
premissa a obediência da administração
pública aos princípios de Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência. Assinale a alternativa que explica
corretamente o princípio da publicidade.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Técnico em Enfermagem |
Q2302534
Direito Administrativo
Bruno, governador candidato à reeleição em determinado Estado, nos últimos cinco dias que antecediam as eleições estaduais,
publicou no sítio eletrônico do Estado diversas notícias a respeito de melhorias realizadas com verbas públicas nas escolas estaduais durante a sua gestão; tais artigos faziam menção expressa ao seu nome. Considerando a situação hipotética narrada, a conduta
de Bruno fere o Princípio Constitucional da
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Orientador Social |
Q2301749
Direito Administrativo
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é
sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a
moralidade do ato administrativo. O servidor que trabalha em harmonia, respeitando os seus colegas e cada concidadão, colabora
e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é uma grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação. Descreve corretamente a relação entre a ética do servidor público e sua atividade na Administração Pública de
acordo com o texto apresentado:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fiscal Municipal
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Monitor do CRAS |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar de Secretaria de Creche I |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Guarda Civil Municipal – Masculino |
Q2300846
Direito Administrativo
Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio da Autotutela. 2. Princípio da Especialidade. 3. Princípio da Proporcionalidade. 4. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.
( ) Impede que as entidades utilizem seus recursos administrativos para fins estranhos aos objetivos institucionais para os quais foram criadas e reflete, ainda, a ideia de descentralização administrativa.
( ) Define os limites da atuação administrativa e decorre do fato da impossibilidade de renunciar ao interesse público e deve estabelecer ao administrador os seus critérios de conduta.
( ) Estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.
( ) Exige da Administração Pública a aplicação de limites e sanções dentro dos limites estritamente necessários para satisfazer o interesse público, sem aplicação de sanções ou restrições exageradas.
A sequência está correta em
1. Princípio da Autotutela. 2. Princípio da Especialidade. 3. Princípio da Proporcionalidade. 4. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.
( ) Impede que as entidades utilizem seus recursos administrativos para fins estranhos aos objetivos institucionais para os quais foram criadas e reflete, ainda, a ideia de descentralização administrativa.
( ) Define os limites da atuação administrativa e decorre do fato da impossibilidade de renunciar ao interesse público e deve estabelecer ao administrador os seus critérios de conduta.
( ) Estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.
( ) Exige da Administração Pública a aplicação de limites e sanções dentro dos limites estritamente necessários para satisfazer o interesse público, sem aplicação de sanções ou restrições exageradas.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Sanitário |
Q2300824
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
A atuação da administração pública não pode visar à satisfação de interesses pessoais do administrador (agente público), nem do administrado. O que se deve ter em mente é a satisfação do interesse público de forma ótima; motivo, afinal, da existência da máquina do Estado.
TANCREDI, R. C. P., Barreto, A. F., & Tancredi, J. G. R. Direito e saúde: a discricionariedade nas ações fiscais da vigilância sanitária de alimentos. Revista De Direito Sanitário, 8(1), 31-42, 2007. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i1p31-42>. Acesso em: 14 abr. 2023.
O texto descreve o princípio da administração pública denominado de
A atuação da administração pública não pode visar à satisfação de interesses pessoais do administrador (agente público), nem do administrado. O que se deve ter em mente é a satisfação do interesse público de forma ótima; motivo, afinal, da existência da máquina do Estado.
TANCREDI, R. C. P., Barreto, A. F., & Tancredi, J. G. R. Direito e saúde: a discricionariedade nas ações fiscais da vigilância sanitária de alimentos. Revista De Direito Sanitário, 8(1), 31-42, 2007. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i1p31-42>. Acesso em: 14 abr. 2023.
O texto descreve o princípio da administração pública denominado de
Q2299164
Direito Administrativo
Administração pública é o conjunto de atividades e
órgãos que integram a estrutura do Estado e têm como
objetivo principal gerir os recursos e os serviços
públicos, bem como implementar políticas públicas
para atender às necessidades da sociedade. Ela envolve
a gestão dos recursos humanos, financeiros, materiais e
tecnológicos do Estado, visando a garantir o bem-estar
da população e o funcionamento eficiente das
instituições governamentais. No contexto dos princípios
que regem a administração pública, conforme
estabelecido no art. 37, da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |
Q2298381
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Na Administração Pública há liberdade para o
administrador exercer suas escolhas pessoais e espaço
para adotar sua vontade pessoal, inclusive quando
desvinculadas das finalidades públicas de cada
instituição. Em termos técnicos, denomina-se
“discricionariedade” a esse fenômeno, ou seja, as
margens de escolha para o administrador
proporcionadas por brechas na legislação e por aspectos
não devidamente especificados nas normas.
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