Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.471 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4438023
Direito Administrativo
Dois servidores atendem pedidos semelhantes. Um
deles sugere que o requerimento de pessoa influente
seja analisado antes dos demais para evitar reclamações
externas. Considerando os valores éticos esperados no
serviço público, a conduta mais adequada é:
Ano: 2026
Banca:
AIETEC
Órgão:
Prefeitura de Trombas - GO
Prova:
AIETEC - 2026 - Prefeitura de Trombas - GO - Nível Fundamental |
Q4437807
Direito Administrativo
Em uma repartição responsável pela análise de pedidos administrativos,
determinado servidor passou a adotar padrões distintos de atendimento conforme a
condição econômica e a influência social dos requerentes. Processos apresentados por
empresários e pessoas politicamente relacionadas à Administração recebiam
tratamento célere, enquanto pedidos formulados por cidadãos sem vínculos com
autoridades eram deliberadamente retardados. Em algumas situações, o servidor
acrescentava exigências documentais que não estavam previstas nas normas
aplicáveis ao procedimento. Quando questionado, alegava que a Administração possuía
liberdade para estabelecer diferentes níveis de atendimento de acordo com a relevância
econômica de cada demanda. Fonte: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito
Administrativo. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2022. Capítulos relativos aos princípios da Administração Pública
e aos deveres funcionais.2022. Considerando os princípios da Administração Pública e os
deveres relacionados ao atendimento do cidadão, assinale a alternativa correta:
Q4436521
Direito Administrativo
Com relação aos conceitos éticos, ao sigilo profissional, às
relações interpessoais e ao atendimento ao usuário no serviço
público, analise os itens a seguir.
I. O servidor público deve seguir os princípios da moralidade, sempre buscando o bem comum. II. O servidor deve zelar pelo patrimônio público. III. A manutenção do sigilo profissional não é uma obrigação legal e ética do servidor.
Está correto o que se afirma em
I. O servidor público deve seguir os princípios da moralidade, sempre buscando o bem comum. II. O servidor deve zelar pelo patrimônio público. III. A manutenção do sigilo profissional não é uma obrigação legal e ética do servidor.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Assistente Administrativo |
Q4433398
Direito Administrativo
O princípio da moralidade administrativa refere-se:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR - Assistente Administrativo |
Q4433397
Direito Administrativo
O princípio da legalidade na Administração Pública estabelece que o agente público:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |
Q4432463
Direito Administrativo
A chefia pede para que a equipe priorize o atendimento de
um conhecido, sem critério aplicável aos demais usuários. Essa
conduta contraria o princípio da:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Trindade - GO
Prova:
IDECAN - 2026 - Câmara de Trindade - GO - Técnico Legislativo - Auxiliar de Serviços Administrativos |
Q4432201
Direito Administrativo
O art. 37 da Constituição Federal estabelece princípios expressos
que orientam a atuação da Administração Pública direta e indireta de
todos os entes federativos. Tomando tal afirmação como base,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Trindade - GO
Prova:
IDECAN - 2026 - Câmara de Trindade - GO - Técnico Legislativo - Auxiliar de Serviços Administrativos |
Q4432184
Direito Administrativo
Um servidor responsável pela elaboração de relatório administrativo
decidiu divulgar, em perfil pessoal de rede social, informações ainda
não disponibilizadas oficialmente pelo órgão. Embora os dados não
fossem sigilosos, a publicação antecipada foi feita com destaque
para sua participação pessoal na atividade e antes da divulgação
institucional prevista. Em face dos princípios que regem a
Administração Pública, indique a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Trindade - GO
Prova:
IDECAN - 2026 - Câmara de Trindade - GO - Técnico Legislativo - Agente Legislativo |
Q4432074
Direito Administrativo
Os princípios expressos da Administração Pública orientam a
atuação dos agentes públicos e constituem parâmetro para o
controle da legalidade dos atos administrativos. Considerando os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, marque a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Trindade - GO
Prova:
IDECAN - 2026 - Câmara de Trindade - GO - Analista Jurídico - Técnico Jurídico |
Q4431908
Direito Administrativo
Após a conclusão de projeto municipal de relevante interesse
coletivo, foi preparada campanha institucional destinada a informar a
população sobre os serviços disponibilizados e orientar seus
potenciais usuários. O conteúdo apresentava informações
verdadeiras e a despesa estava regularmente autorizada.
Entretanto, a campanha conferia destaque reiterado ao nome, à
imagem e à trajetória administrativa da autoridade responsável,
vinculando a realização do projeto diretamente à sua atuação
pessoal. Sob a perspectiva dos princípios da Administração Pública
aplicados à ética, indique a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Acesse Concursos
Órgão:
Câmara de São Joaquim - SC
Prova:
Acesse Concursos - 2026 - Câmara de São Joaquim - SC - Secretário(a) |
Q4428921
Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública e seus
agentes, analise:
I. O exercício de função pública submete o agente aos deveres e limites decorrentes do ordenamento jurídico.
II. O interesse pessoal do agente não pode ser utilizado como finalidade determinante da atuação administrativa.
III. A existência de competência administrativa autoriza seu exercício fora das finalidades previstas em lei sempre que o agente considerar a medida eficiente.
IV. A responsabilidade funcional relaciona-se ao adequado exercício das atribuições conferidas ao agente.
Estão corretos:
I. O exercício de função pública submete o agente aos deveres e limites decorrentes do ordenamento jurídico.
II. O interesse pessoal do agente não pode ser utilizado como finalidade determinante da atuação administrativa.
III. A existência de competência administrativa autoriza seu exercício fora das finalidades previstas em lei sempre que o agente considerar a medida eficiente.
IV. A responsabilidade funcional relaciona-se ao adequado exercício das atribuições conferidas ao agente.
Estão corretos:
Ano: 2026
Banca:
Acesse Concursos
Órgão:
Câmara de São Joaquim - SC
Prova:
Acesse Concursos - 2026 - Câmara de São Joaquim - SC - Secretário(a) |
Q4428916
Direito Administrativo
O chefe de determinado setor da Câmara
Municipal distribuiu entre os servidores
subordinados as atividades que deveriam ser
executadas durante a semana. Posteriormente,
determinou a um deles que alterasse, sem
fundamento jurídico, a data registrada em
documento oficial para aparentar o
cumprimento de determinado prazo
administrativo.
Considerando o poder hierárquico e os limites
da atuação administrativa, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Jornalismo |
Q4426530
Direito Administrativo
Na prática, a aplicação da ética na administração pública orienta a conduta do agente público para garantir que o interesse
coletivo prevaleça sobre interesses privados. Tal atuação é baseada nos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, servindo como pilar para a transparência e a confiança da sociedade no Estado. Assim,
o princípio que garante a transparência dos atos administrativos, aplica-se fornecendo acesso a dados e informações públicas,
permitindo que a sociedade fiscalize o uso dos recursos e evite abusos, é corretamente definido como:
Ano: 2026
Banca:
IASPE
Órgão:
Câmara de Piratini - RS
Prova:
IASPE - 2026 - Câmara de Piratini - RS - Oficial Legislativo |
Q4425845
Direito Administrativo
O presidente de uma Câmara Municipal autorizou a confecção de cartilhas informativas sobre as
atividades do Poder Legislativo local, custeadas com recursos públicos. No entanto, exigiu a inclusão, na
capa e nas páginas centrais, de sua fotografia em destaque, do slogan oficial de sua campanha eleitoral e de
seu nome completo grafado em letras garrafais.
Nessa situação hipotética, a conduta do agente público afrontou diretamente o princípio constitucional expresso da:
Nessa situação hipotética, a conduta do agente público afrontou diretamente o princípio constitucional expresso da:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo - DEMHAB |
Q4423852
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise a sentença abaixo, relacionada aos princípios
da Administração Pública:
Os cinco princípios básicos da Administração Pública que estão previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal vigente são: legalidade, publicidade, ampla defesa, contraditório e eficiência (1ª parte). A legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso (2ª parte). Já o princípio da eficiência, o mais moderno princípio da função administrativa, exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Os cinco princípios básicos da Administração Pública que estão previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal vigente são: legalidade, publicidade, ampla defesa, contraditório e eficiência (1ª parte). A legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso (2ª parte). Já o princípio da eficiência, o mais moderno princípio da função administrativa, exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |
Q4419138
Direito Administrativo
A ética no serviço público é o conjunto de princípios e valores
morais que orienta a conduta do agente público. A proibição de
qualquer tipo de favorecimento ou discriminação, tendo em vista
que todos os usuários do serviço público têm o mesmo direito
de serem atendidos e terem suas demandas analisadas, sem
privilégios ou preconceitos, refere-se corretamente à(ao):
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEAD-PI
Prova:
IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente Superior de Serviços - Agente Socioeducativo |
Q4419130
Direito Administrativo
Na prática, a aplicação da ética na administração pública orienta a conduta do agente público para garantir que o interesse
coletivo prevaleça sobre interesses privados. Tal atuação é baseada nos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, servindo como pilar para a transparência e a confiança da sociedade no Estado. Assim, o
princípio no qual o agente público só pode fazer o que a lei permite ou determina, atuando sempre em estrita conformidade com as
normas vigentes é corretamente definido como:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Exu - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Orientador de Trânsito |
Q4410298
Direito Administrativo
O secretário municipal de mobilidade mandou incluir sua
fotografia e a frase "Uma iniciativa do secretário Fulano
de Tal" nas peças da campanha educativa do órgão,
pagas com recursos públicos. Considerando os
princípios da administração pública, assinale a
alternativa que analisa CORRETAMENTE a medida.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Guarabira - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Administrativo |
Q4404250
Direito Administrativo
A Prefeitura de São João Crisóstomo iniciou um programa de reorganização do atendimento ao cidadão. Entre as medidas adotadas, definiu critérios objetivos para distribuição das solicitações entre os servidores, passou a publicar informações sobre prazos e andamento dos serviços e revisou rotinas internas com o objetivo de reduzir retrabalho e melhorar a utilização dos recursos disponíveis.
Observando esse contexto e os princípios que regem a Administração Pública, analise as assertivas a seguir.
I- A adoção de critérios objetivos para distribuição das demandas contribui para a impessoalidade administrativa ao reduzir a influência de preferências pessoais na atuação dos agentes públicos.
II- A publicidade administrativa pressupõe que as informações produzidas pela Administração sejam disponibilizadas aos cidadãos como forma de garantir transparência, cabendo à Administração observar as hipóteses legalmente previstas de restrição ao acesso às informações.
III- A revisão das rotinas, para reduzir retrabalho e melhorar a utilização dos recursos, constitui medida compatível com o princípio da eficiência administrativa.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Guarabira - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Agente Administrativo |
Q4404243
Direito Administrativo
Durante a reorganização do atendimento ao público, a Secretaria Municipal de Administração identificou a necessidade de revisar o fluxo de recebimento dos requerimentos protocolados pelos cidadãos. Antes da implementação das alterações propostas, o Secretário determinou que a equipe técnica verificasse a compatibilidade dos novos procedimentos com a legislação municipal vigente.
Levando em consideração a situação apresentada e os fundamentos do Direito Administrativo, marque a alternativa CORRETA.
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