Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.304 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |
Q4269882
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Constituição Federal do
Brasil de 1988 e a aplicação prática no contexto
municipal, analise as seguintes assertivas relacionadas
aos princípios fundamentais:
I.O princípio da legalidade, essencial para a atuação do Agente Fiscal, implica que a administração pública só pode agir conforme o que está expressamente autorizado em Lei.
II.O princípio da impessoalidade, aplicado à fiscalização municipal, determina que os atos administrativos devem ser realizados visando ao interesse público, sem favoritismos ou perseguições.
III.No exercício de suas funções, o Agente Fiscal deve observar o princípio da publicidade, garantindo que os procedimentos fiscais sejam transparentes e acessíveis ao conhecimento público.
IV.A eficiência, como princípio administrativo, não se aplica diretamente às atividades do Agente Fiscal, pois sua atuação está mais relacionada à legalidade e moralidade.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I.O princípio da legalidade, essencial para a atuação do Agente Fiscal, implica que a administração pública só pode agir conforme o que está expressamente autorizado em Lei.
II.O princípio da impessoalidade, aplicado à fiscalização municipal, determina que os atos administrativos devem ser realizados visando ao interesse público, sem favoritismos ou perseguições.
III.No exercício de suas funções, o Agente Fiscal deve observar o princípio da publicidade, garantindo que os procedimentos fiscais sejam transparentes e acessíveis ao conhecimento público.
IV.A eficiência, como princípio administrativo, não se aplica diretamente às atividades do Agente Fiscal, pois sua atuação está mais relacionada à legalidade e moralidade.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Oficial Administrativo |
Q4268680
Direito Administrativo
Qual é o princípio da Administração Pública que se
refere à necessidade de atuação da administração, ou
seja, atuação dos agentes públicos de forma ética,
honesta e transparente, visando sempre ao interesse
público?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Oficial Administrativo |
Q4268671
Direito Administrativo
O _________________, orienta a atuação dos
servidores públicos na administração pública. Ele visa
garantir a prestação de serviços públicos com qualidade,
celeridade e responsabilidade, buscando o melhor
atendimento às necessidades da sociedade. Qual
princípio orienta a atuação dos servidores públicos na
administração pública, assinale a opção que completa
corretamente a lacuna no excerto.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Operador de Máquina - Escavadeira Hidráulica |
Q4267545
Direito Administrativo
O serviço público é regido por princípios constitucionais e
administrativos que adentram o campo da ética, pois
dizem respeito a valores morais e de conduta aplicados
ao exercício de sua função. Assim, quando a instituição
é usada priorizando a necessidade particular em
detrimento da coletiva, qual dos princípios abaixo está
sendo contrariado?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente de Arrecadação |
Q4265737
Direito Administrativo
Considerando o conceito e aplicações do princípio da
impessoalidade no âmbito da Administração Pública,
qual das alternativas a seguir melhor representa a
definição e entendimento deste princípio?
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Educador |
Q4263906
Direito Administrativo
A moralidade da Administração Pública não se
limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser
acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem
comum. O equilíbrio entre a __________e
a__________, na conduta do servidor público, é que
poderá consolidar a moralidade do ato ___________.
Assinale a alternativa que preencha as lacunas corretamente.
Assinale a alternativa que preencha as lacunas corretamente.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Agente Administrativo |
Q4262398
Direito Administrativo
Segundo Rocha (1994), é o princípio segundo o qual
o Estado define o desempenho da função
administrativa segundo uma ordem ética acordada
com os valores sociais prevalentes e voltada à
realização de seus fins. Assinale a alternativa que
corresponde ao princípio mencionado.
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q4261938
Direito Administrativo
A introdução de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no atendimento ao cidadão e ao usuário de
serviços públicos modifica a dinâmica de interação entre a Administração Pública Municipal e a
sociedade. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Câmara de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Câmara de Xavantina - SC - Controle Interno |
Q4261371
Direito Administrativo
A conduta ética no serviço público orienta-se por deveres
e por vedações que asseguram a moralidade e a
confiança na administração. Registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O servidor pode condicionar a prestação do serviço ao oferecimento de retribuição pessoal pelo particular interessado.
( ) A cortesia no atendimento configura simples recomendação de etiqueta, alheia ao campo dos deveres funcionais.
( ) A moralidade administrativa integra o juízo ético do servidor, que pondera o honesto para além do meramente legal.
( ) A publicidade dos atos funcionais constitui dever do servidor, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O servidor pode condicionar a prestação do serviço ao oferecimento de retribuição pessoal pelo particular interessado.
( ) A cortesia no atendimento configura simples recomendação de etiqueta, alheia ao campo dos deveres funcionais.
( ) A moralidade administrativa integra o juízo ético do servidor, que pondera o honesto para além do meramente legal.
( ) A publicidade dos atos funcionais constitui dever do servidor, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |
Q4260012
Direito Administrativo
A administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. A respeito do princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |
Q4260003
Direito Administrativo
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito dos princípios da administração pública:
"Caracterizam ofensa à __________ administrativa: intencional violação do direito, por ação ou omissão, quer quanto aos meios de atuação dos agentes públicos, quer quanto aos fins inerentes ao exercício da função pública; o atuar com intenção viciada nos atos expedidos no exercício de competência discricionária; os atos eivados de desvio de poder; e ofensas à ordem jurídico-positiva que têm por abstrato valores morais."
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4257873
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos princípios éticos aplicáveis à função pública,
da Lei nº 8.429/1992, da Lei nº 9.784/1999, da Lei
nº 12.527/2011, do Decreto nº 7.724/2012 e da Lei
nº 13.709/2018, julgue os itens a seguir.
A utilização da função pública para favorecer interesse
particular somente é incompatível com a ética
pública quando a conduta também produzir prejuízo
financeiro comprovado à Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Assistente Operacional-Tec. em Contabilidade / Contábil / Financeiro |
Q4257858
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade,
à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à
Administração Pública e aos conceitos de ética na função
pública, julgue os itens seguintes.
Suponha‑se que, inexistindo preferência prevista
em norma ou circunstância objetiva que justificasse
tratamento distinto, uma unidade financeira tenha
mantido a ordem cronológica e os mesmos critérios
documentais para analisar todas as solicitações
de reembolso, inclusive aquela apresentada por
ocupante de cargo de direção. Nesse caso, é correto
afirmar que a conduta é compatível com os princípios
da impessoalidade e da moralidade.
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |
Q4257521
Direito Administrativo
Durante procedimento de controle realizado em entidade da
administração indireta municipal, verificou-se que campanhas
institucionais regularmente autorizadas passaram a enfatizar
determinados aspectos da atuação governamental associados
à figura de agentes públicos responsáveis pela condução
das ações divulgadas, embora formalmente vinculadas à
comunicação de programas e resultados da Administração.
A discussão instaurada concentrou-se na identificação do
parâmetro constitucional cuja função consiste em preservar a
neutralidade institucional da atuação administrativa. A avaliação
juridicamente adequada corresponde a reconhecer afronta ao
princípio da:
Ano: 2025
Banca:
FAPTO
Órgão:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
Prova:
FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Fiscal de Tributos (Secretaria de Finanças) |
Q4257391
Direito Administrativo
O princípio que estabelece que a Administração Pública deve tratar todos os administrados de forma
igualitária, sem favorecimento ou perseguição a indivíduos ou grupos específicos, é conhecido como
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |
Q4256971
Direito Administrativo
É sabido que o regime jurídico-administrativo é orientado por princípios que podem ser
classificados em explícitos, quando expressamente previstos na Constituição ou na
legislação, e implícitos, quando extraídos do sistema constitucional e reconhecidos pela
doutrina e pela jurisprudência. Considerando essa distinção, bem como as disposições da
Constituição Federal e da legislação correlata, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Pedreiro |
Q4256078
Direito Administrativo
Relacione as colunas, quanto aos princípios
norteadores da ética no serviço público e assinale a
alternativa com a sequência correta.
1. Princípio da Legalidade. 2. Princípio da Eficiência. 3. Princípio da Moralidade. 4. Princípio da Impessoalidade.
( ) Exige que a Administração atue com presteza, perfeição e sempre tenha por objetivo atingir resultados práticos (busca pelo interesse público).
( ) A administração deve ser orientada pelos princípios de Direito e da Moral, para que, ao legal, se junte o honesto e o conveniente.
( ) A eficácia de toda atividade administrativa está vinculada ao atendimento da Lei e do Direito. O administrador está obrigatoriamente vinculado aos mandamentos da Lei.
( ) Impõe ao administrador que somente pratique o ato para o seu fim legal, qual seja, objetivando o interesse público, excluindo-se, então, qualquer motivação pessoal ou individual.
1. Princípio da Legalidade. 2. Princípio da Eficiência. 3. Princípio da Moralidade. 4. Princípio da Impessoalidade.
( ) Exige que a Administração atue com presteza, perfeição e sempre tenha por objetivo atingir resultados práticos (busca pelo interesse público).
( ) A administração deve ser orientada pelos princípios de Direito e da Moral, para que, ao legal, se junte o honesto e o conveniente.
( ) A eficácia de toda atividade administrativa está vinculada ao atendimento da Lei e do Direito. O administrador está obrigatoriamente vinculado aos mandamentos da Lei.
( ) Impõe ao administrador que somente pratique o ato para o seu fim legal, qual seja, objetivando o interesse público, excluindo-se, então, qualquer motivação pessoal ou individual.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |
Q4255907
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A __________, como princípio de administração pública, abrange toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus atos como, também, de propiciação de conhecimento da conduta interna de seus agentes.
Ano: 2021
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Alvorada - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2021 - Prefeitura de Alvorada - RS - Auxiliar Administrativo |
Q4255735
Direito Administrativo
É um dos principais princípios da
Administração Pública, pelo qual esta so pode fazer aquilo
que a lei permite. Quando se versa acerca das relações
entre particulares, o princípio aplicável na situação
equiparável, é o da autonomia da vontade, que lhes
permite fazer tudo o que a lei não proíbe. Trata-se do
princípio da:
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico Administrativo |
Q4255550
Direito Administrativo
Princípios são fundamentos, proposições básicas que
condicionam todas as estruturas subsequentes;
alicerçam o ordenamento jurídico tornando-o
coerente. Na Administração Pública, não é diferente.
Assim posto, qual é o princípio que é a base e a matriz
dos princípios constitucionais que instruem,
condicionam, limitam e vinculam as atividades
administrativas?
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