Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima.
I. A publicidade permite que os atos administrativos sejam realizados em sigilo, desde que respaldados por lei.
II. A eficiência busca otimizar recursos públicos para atingir os melhores resultados.
III. A impessoalidade reforça que os atos administrativos devem atender ao interesse público, e não aos interesses particulares.
IV. A legalidade permite a interpretação discricionária de normas, desde que não contrarie o interesse público.
Estão corretas as afirmativas:
I. A publicidade como princípio exige que os atos administrativos sejam divulgados para garantir a transparência na gestão pública.
II. A eficiência preza pela realização das atividades com qualidade, buscando sempre os melhores resultados com menos recursos.
III. A moralidade na administração pública está relacionada apenas ao cumprimento estrito da lei, considerando sem aspectos éticos.
IV. A impessoalidade determina que os atos administrativos sejam praticados referentes ao interesse público, e não o benefício de agentes específicos.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Quase toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu menor patrimônio.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato jurídico.
( ) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
( ) O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública.
( ) O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, com resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade.