Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.236 questões
De acordo com os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item.
A possibilidade de a Administração Pública
declarar a nulidade dos seus próprios atos está
amparada no princípio da legalidade.
João, leitor muito ativo, verificou que a emenda constitucional no 19/1998 incluiu um novo princípio no art. 37, caput, da Constituição Federal, com o objetivo de substituir a Administração Pública burocrática, existente até então, por um modelo de Administração Pública gerencial ou de resultados.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de
uma manifestação do princípio da
I - Princípio da legalidade.
II - Princípio da impessoalidade.
III - Princípio da técnica jurídica.
IV - Princípio da cidadania nacional.
V - Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
Estão corretos os itens:
Assinale a alternativa que apresenta o princípio da Administração Pública que garante esse acesso por parte dos cidadãos:
I.Atuação conforme a lei e o Direito.
II.Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
III.Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. Fonte: Lei nº 9.784/1999.
Está correto o que se afirma em:
Enquanto na administração _______ é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na administração _______ só é permitido fazer o que a lei autoriza.
O dever de probidade do administrador público implica que seus atos devem ser pautados pela honestidade, legalidade e lealdade às instituições.
O princípio da eficiência permite que a Administração Pública busque sempre a melhor forma de realizar atividades, de modo que, no conflito entre esse princípio e os demais princípios administrativos, os outros deverão ser preteridos.
O princípio da impessoalidade impede que a Administração Pública realize atos que beneficiem ou prejudiquem pessoas determinadas, devendo‑se tratar todos de forma igualitária.
O princípio da publicidade determina que todos os atos da Administração Pública devem ser divulgados integralmente, e, por isso, é lícita a divulgação de informações que envolvam a privacidade de cidadãos.