Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.307 questões
Ano: 2024
Banca:
UFSM
Órgão:
UFSM
Provas:
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Enfermagem
|
UFSM - 2024 - UFSM - Técnico em Agropecuária |
Q3115327
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública,
o caput do artigo 37 da Constituição Federal/1988
enumera os princípios explícitos ou basilares da
Administração Pública, os quais se aplicam à Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos
Poderes e/ou das esferas. Assinale a alternativa na
qual constam apenas os princípios basilares explicitados no referido artigo.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Guarda Municipal |
Q3113888
Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade na administração pública
implica que:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Agente Administrativo |
Q3110484
Direito Administrativo
Na gestão pública, o princípio da legalidade implica que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110150
Direito Administrativo
No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente.
A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas bastam para atender ao princípio da publicidade, conforme a atual concepção dessa norma constitucional.
A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de deferir pedidos de acesso a informações administrativas bastam para atender ao princípio da publicidade, conforme a atual concepção dessa norma constitucional.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Auxiliar de Creche |
Q3109182
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a conduta dos
agentes públicos deve ser pautada nos princípios fundamentais
da
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Secretário Escolar - Edital nº 2 |
Q3108963
Direito Administrativo
Na Administração Pública não há real liberdade nem vontade
pessoal, mas sim ações vinculadas às finalidades públicas de
cada instituição. Como declara a própria Constituição Federal
(1988): “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei”. Essa é a síntese do princípio
básico da administração pública chamado de:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Câmara de Itapaci - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |
Q3108916
Direito Administrativo
Os Princípios Basilares do Direito Administrativo são fundamentais para a atuação dos órgãos públicos. Qual princípio estabelece que a Administração Pública deve agir de acordo com a lei e o direito, sem arbitrariedade?
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Posturas e Meio Ambiente |
Q3108029
Direito Administrativo
Com relação aos princípios constitucionais expressos
na administração pública, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Agente de Contratação Pública (Pregoeiro) |
Q3107782
Direito Administrativo
Sobre Nepotismo, aponte a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Agente de Contratação Pública (Pregoeiro) |
Q3107771
Direito Administrativo
Os princípios do Direito Administrativo são diretrizes que orientam a atuação da administração pública e estão previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
“Pode ser resumido como uma vedação ao administrador público de agir de acordo com suas conveniências pessoais e garantir que todos os atos da Administração Pública não devem ser feitos para privilegiar alguém em específico.”
O trecho acima está melhor relacionado como qual princípio do Direito Administrativo?
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Assistente Administrativo |
Q3107741
Direito Administrativo
Sobre os princípios básicos da Administração Pública
é INCORRETO afirmar:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Fiscal |
Q3105859
Direito Administrativo
Os procedimentos administrativos atendem aos requisitos que resguardam os administrados e mantêm a transparência da atuação administrativa estatal. Sobre os princípios aplicáveis às fases do procedimento administrativo, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio da moralidade.
2. Princípio da razoabilidade.
3. Princípio da oficialidade.
4. Princípio segurança jurídica.
( ) É axioma que inspira todo ramo da atividade administrativa, é observado com a realização dos princípios tais como da legalidade, impessoalidade, finalidade, dentre outros.
( ) Significa que quando da interpretação e aplicação do ato administrativo, o administrador deve agir com equidade, inteligência e sopesar os meios empregados com a finalidade a ser atingida.
( ) Traduz a ideia de que a Administração e seus agentes devem pautar‐se pelos princípios éticos na condução do processo administrativo, devendo observar, outrossim, probidade, honestidade, respeito aos valores éticos e jurídicos da sociedade.
( ) Impõe que a Administração Pública deva agir na busca da justiça material e não está adstrita aos atos processuais a serem praticados pelas partes interessadas; portanto, não é necessária a provocação.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Assistente Jurídico |
Q3105371
Direito Administrativo
Sobre os princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) A Constituição autoriza a inserção de nomes de agentes públicos nas placas e indicativos de obras públicas, como forma de valorização e promoção de seus trabalhos, não havendo que se falar em violação ao princípio da impessoalidade.
( ) O administrador público deve pautar sua conduta na observância ao princípio da legalidade, subordinando sua atuação ao que está previsto em lei, bem como ao princípio da moralidade, devendo agir com probidade, sob risco de incorrer na prática de ato que importa improbidade administrativa.
( ) Pelo princípio da publicidade são garantidos aos administrados o acesso e o conhecimento da atividade estatal, o que possibilita um maior controle dos atos praticados pela Administração Pública.
( ) A ausência de defesa técnica no processo administrativo desrespeita o princípio da ampla defesa e tem como consequência sua total nulidade.
A sequência está correta em
( ) A Constituição autoriza a inserção de nomes de agentes públicos nas placas e indicativos de obras públicas, como forma de valorização e promoção de seus trabalhos, não havendo que se falar em violação ao princípio da impessoalidade.
( ) O administrador público deve pautar sua conduta na observância ao princípio da legalidade, subordinando sua atuação ao que está previsto em lei, bem como ao princípio da moralidade, devendo agir com probidade, sob risco de incorrer na prática de ato que importa improbidade administrativa.
( ) Pelo princípio da publicidade são garantidos aos administrados o acesso e o conhecimento da atividade estatal, o que possibilita um maior controle dos atos praticados pela Administração Pública.
( ) A ausência de defesa técnica no processo administrativo desrespeita o princípio da ampla defesa e tem como consequência sua total nulidade.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Chã Grande - PE
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Chã Grande - PE - Guarda Municipal |
Q3105175
Direito Administrativo
A transparência na função pública é fundamental para
garantir a confiança e a responsabilidade dos cidadãos
em relação ao governo e às instituições. Sobre a
transparência e a função pública, assinale qual das
seguintes práticas é considerada ética e adequada:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3104897
Direito Administrativo
No setor administrativo de um órgão público, o servidor João recebeu a tarefa de conduzir um processo de compra de materiais para o escritório. Durante a análise das propostas, ele descobriu que uma das empresas concorrentes pertence a um parente próximo. João, ciente de que deve agir conforme os princípios que regem a Administração Pública, decide não participar da fase de seleção da empresa fornecedora para evitar qualquer conflito de interesses. Diante dessa situação, qual princípio da Administração Pública João está observando para agir dessa maneira?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q3104794
Direito Administrativo
Em uma denúncia de nepotismo na prefeitura,
constatou-se que o prefeito havia contratado parentes
para cargos de confiança. Considerando os princípios da
Administração Pública previstos no Art. 37 da
Constituição Federal, em relação ao princípio que foi
desrespeitado, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
DAE de Bauru - SP
Órgão:
DAE-Bauru
Prova:
DAE de Bauru - SP - 2024 - DAE-Bauru - Analista de Recursos Humanos |
Q3104553
Direito Administrativo
Conforme o Artigo 37 da Constituição Federal, a investidura em cargo
ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público,
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de
livre nomeação e exoneração. Qual é a principal finalidade desse requisito?
Ano: 2024
Banca:
DAE de Bauru - SP
Órgão:
DAE-Bauru
Prova:
DAE de Bauru - SP - 2024 - DAE-Bauru - Analista de Recursos Humanos |
Q3104551
Direito Administrativo
De acordo com o Artigo 37 da Constituição Federal, quais são os
princípios fundamentais que regem a administração pública direta e
indireta nos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3104018
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item.
A prática do nepotismo viola o princípio da moralidade, mesmo que não haja lei que expressamente a proíba.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 14° Simulado |
Q3103163
Direito Administrativo
[Questão Inédita] De acordo com o princípio da impessoalidade, qual das situações abaixo é mais
coerente com a sua aplicação na administração pública brasileira?
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