Questões de Direito Administrativo - Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência para Concurso - Página 34

Q2527469

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal de Tributo |

Q2527469 Direito Administrativo

O princípio a ser observado pela administração pública, expresso na Constituição Federal de 1988, que está relacionado à honestidade e orienta o agente público a ter uma atuação pautada pela boa-fé e pela lealdade é o princípio da

A

publicidade.

B

legalidade.

C

moralidade.

D

impessoalidade.

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Q2526096

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Contador |

Q2526096 Direito Administrativo

Conforme Irene Nohara (2023), “se a atividade estatal deve ser pautada em lei, o agente público não pode praticar atos senão para satisfazer interesses públicos, sendo vedado o uso da máquina administrativa, custeada pela res publica, para o alcance tão somente de interesses próprios ou de terceiros”. O trecho trata de representação do princípio administrativo da:

A

Legalidade.

B

Economicidade.

C

Eficiência.

D

Segurança Jurídica.

E

Impessoalidade.

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Q2526054

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Agente Administrativo |

Q2526054 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica corretamente princípio constitucional explicitado no artigo 37 da Constituição Federal.

A

Moralidade

B

Economicidade

C

Honestidade

D

Decência

E

Ética

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Q2525986

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |

Q2525986 Direito Administrativo

São princípios da administração pública:

A

Legalidade e eficácia.

B

Ética e responsabilidade.

C

Impessoalidade e eficiência.

D

Moralidade e ética.

E

Justiça e publicidade.

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Q2525985

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Analista de Gestão Administrativa |

Q2525985 Direito Administrativo

Analise o seguinte fato fictício:
Fulano, administrador público, na execução de uma licitação, facilitou a contratação de uma empresa pela qual nutre afinidade e pertence a seu amigo Cicrano.
O fato narrado viola o seguinte princípio básico da Administração Pública:

A

Publicidade.

B

Eficiência.

C

Legitimidade.

D

Impessoalidade.

E

Legalidade.

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Q2522447

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Agente Administrativo |

Q2522447 Direito Administrativo

Um servidor público que se utiliza de recurso público para realizar propaganda pessoal fere os princípios da

A

moralidade, da publicidade e da legalidade.

B

legalidade, da moralidade e da impessoalidade.

C

impessoalidade, da publicidade e da eficiência.

D

eficiência, da moralidade e da impessoalidade.

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Q2521210

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521210 Direito Administrativo

Considere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Município X e gostaria de dar publicidade às campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti, por meio da veiculação de vídeos com sua atuação como profissional da saúde, usando imagens em que é retratada sua rotina e experiência como médico.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A

Mauro pode veicular a publicidade como preferir, desde que encaminhe previamente ao Ministério Público, para ciência.

B

desde que se comprove que a publicidade tem caráter educativo, Mauro pode utilizar de sua imagem, caracterizando promoção pessoal.

C

a Constituição apenas veda esse tipo de campanha publicitária em ano eleitoral.

D

a publicidade deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não pode conter imagens que caracterizem promoção pessoal de Mauro, mesmo ele sendo médico sanitarista.

E

caso a Câmara Municipal aprove previamente a campanha publicitária, ela pode ser veiculada no âmbito do Município X, ainda que em ano eleitoral.

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Q2521088

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q2521088 Direito Administrativo

A administração pública tem como base cinco princípios, conhecidos pela sigla LIMPE, que são citados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).”

Um determinado agente público é responsável pelo atendimento aos usuários do serviço de sua repartição. Em uma determinada ocasião, durante o seu atendimento, ele se depara com um parente próximo na fila. Ele o atende antes dos outros.

O princípio constitucional que fundamenta a ação dos agentes da Administração Pública violado foi o da:

A

impessoalidade.

B

legalidade

C

publicidade.

D

eficiência.

E

moralidade.

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Q2519968

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Almoxarife |

Q2519968 Direito Administrativo

Os cinco princípios básicos da Administração Pública, presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, os quais condicionam o padrão que as organizações públicas devem seguir são:

A

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

licitações, contratos, convites, tomada de preços e concorrência.

C

legalidade, durabilidade, opulência, moralidade e economia.

D

legalidade, eficiência, organização, direção e controle.

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Q2518657

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Analista de Controle Interno |

Q2518657 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.
No serviço público, o Princípio da moralidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticálo com interesse próprio ou de terceiros.

Certo

Errado

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Q2517731

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |

Q2517731 Direito Administrativo

Na administração pública, um dos princípios estabelecidos pela CF destina-se a garantir que as ações e decisões dos órgãos públicos sejam tomadas com neutralidade, sem favorecimentos ou discriminações por razões de afinidades pessoais, políticas ou ideológicas. Essa descrição refere-se ao princípio da

A

publicidade.

B

moralidade.

C

legalidade.

D

impessoalidade.

E

eficiência.

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Q2517067

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Cirurgia Torácica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Anestesiologia | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Endocrinologia - Diabetes e Metabologia | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Genética Médica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Hematologia Clínica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Oftalmologia - Cirurgia Oftalmopediátrica | UERJ - 2024 - UERJ - Médico - Radiologia |

Q2517067 Direito Administrativo

Após o encerramento do período de estágio probatório, para a aquisição de estabilidade, um coordenador da Superintendência de Gestão de Pessoas resolveu exigir de um servidor concursado subordinado, a realização de prova interna, de conhecimentos gerais e específicos, sem previsão em qualquer normativa legal ou interna da UERJ. O ato desse coordenador não respeita o princípio constitucional da:

A

eficiência

B

legalidade

C

D

razoabilidade

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Q2516932

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Analista de Laboratório Clínico | UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Alimentação Coletiva | UERJ - 2024 - UERJ - Nutricionista - Nutrição Clínica |

Q2516932 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número.

Após o encerramento do período de estágio probatório, para a aquisição de estabilidade, um coordenador da Superintendência de Gestão de Pessoas resolveu exigir de um servidor concursado subordinado, a realização de prova interna, de conhecimentos gerais e específicos, sem previsão em qualquer normativa legal ou interna da UERJ. O ato desse coordenador não respeita o princípio constitucional da:

A

eficiência

B

legalidade

C

D

razoabilidade

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Q2516213

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 5 - Gestão - Tarde |

Q2516213 Direito Administrativo

No ano passado, o servidor João, de forma culposa, inobservou o sigilo legal de determinado processo administrativo que tramitava na Comissão de Valores Mobiliários, durante operação realizada no sistema eletrônico de informações – SEI.
Com a finalidade de assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da bolsa e de balcão e de evitar novos vazamentos ilegais de informações sigilosas, atualmente está em curso na CVM um processo administrativo em que se estuda a possibilidade de edição de ato normativo estabelecendo que todas as informações e documentos que tramitem no SEI da CVM devam ser classificados como restritos ou sigilosos, não havendo mais acesso público a tal sistema.
Instada a lançar manifestação sobre essa proposta, Maria, analista da CVM que assessora a Presidência, deve indicar, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, que o mencionado ato normativo:

A

não deve ser editado, pois são consideradas sigilosas informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a defesa e a soberania nacionais, limitados a um ano os casos de sigilo daquelas que possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país, desde que haja motivação específica e expressa;

B

não deve ser editado, pois o ato restritivo de publicidade deve ser motivado objetiva, específica e formalmente, sendo nulos os atos públicos que imponham, genericamente e sem fundamentação válida e específica, impeditivo do direito fundamental à informação;

C

pode ser editado, pois as informações tratadas pela CVM, por sua natureza, são classificadas como reservadas, diante da competência legal da autarquia para estimular a formação de poupança e a sua aplicação em valores mobiliários, devendo o sigilo ser automaticamente levantado após três anos do lançamento da informação;

D

pode ser editado, pois as informações tratadas pela CVM, por sua natureza, são classificadas como secretas, diante da competência legal da autarquia para promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações, devendo o sigilo ser levantado, de forma motivada, após cinco anos do lançamento da informação;

E

pode ser editado, pois as informações tratadas pela CVM, por sua natureza, são classificadas como ultrassecretas, diante da competência legal da autarquia para assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários, devendo o sigilo ser automaticamente levantado após quinze anos.

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Q2515718

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Faceli Prova: IBADE - 2024 - Faceli - Secretário Acadêmico |

Q2515718 Direito Administrativo

Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da moralidade.

I – É previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal.

II – Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.

III – Estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

IV – Tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2514742

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |

Q2514742 Direito Administrativo

Maria, Deputada Estadual, e João, Prefeito de determinado município do Estado do Amazonas, teriam praticado nepotismo cruzado, na medida em que Maria teria nomeado Júnior, filho de João, para exercer as funções de Assistente Técnico Parlamentar em seu gabinete na Assembleia Legislativa. João, por sua vez, teria nomeado Enzo, sobrinho da Deputada Estadual Maria, como Assessor na Secretaria de Administração da Prefeitura. À conduta dos agentes públicos, na situação hipotética acima descrita, fere, dentre outros, o princípio

A

hierárquico.

B

da consensualidade.

C

da autotutela.

D

da impessoalidade.

E

da autoexecutoriedade.

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Q2514278

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514278 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Maria servidora pública do município Alfa, responsável pelos processos licitatórios, resolve abrir uma licitação para suprir demanda desnecessária de manutenção da sede do órgão. Nesse sentido, é possível afirmar que a ação de Maria, fere o princípio

A

Da Eficiência.

B

Da Vinculação ao instrumento convocatório.

C

Da Publicidade.

D

Da Autotutela.

E

Da Continuidade.

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Q2514277

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |

Q2514277 Direito Administrativo

[Questão Inédita] A Constituição Federal no caput do seu artigo 37, traz de maneira expressa alguns princípios. Nesse sentido, é possível afirmar que o princípio da Eficiência

A

Trata da administração pública somente poder fazer aquilo que está escrito.

B

Define que a finalidade da administração é sempre o interesse coletivo.

C

Visa evitar gastos desnecessários e ao mesmo tempo aumentar a qualidade dos serviços prestados.

D

Busca a transparência dos atos administrativos.

E

Veda a vinculação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

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Q2513497

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |

Q2513497 Direito Administrativo

A Constituição de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública. No artigo 37, especificamente, deixou expressos princípios a serem observados por toda as pessoas administrativas. Acerca dos princípios administrativos expressos, é correto afirmar que

A

a impessoalidade pressupõe direitos iguais a todos os servidores que compõem a Administração Pública.

B

a legalidade, no direito administrativo, é relativa, pois sua aplicação é subsidiária ao princípio da discricionariedade.

C

a moralidade não está incluída no rol de princípios expressos, uma vez que não pode ser objetivamente aferida e cobrada das pessoas administrativas.

D

o princípio da eficiência visa a máxima redução do gasto público e a firme busca pela economicidade, ainda que implique risco à produtividade e piora dos resultados dos serviços ofertados.

E

o princípio da publicidade está diretamente relacionado com o direito de acesso à informação, que, pela Lei n.º 12.527/2011, pode ser objeto, inclusive, de pedido formulado por pessoa física.

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Q2511573

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Auxiliar de Controle Operacional | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETE | FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Operador de ETA |

Q2511573 Direito Administrativo

Qual dos seguintes princípios da Administração Pública exige que os atos administrativos sejam executados com transparência, permitindo que a sociedade os controle e fiscalize?

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

E

Eficiência.

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Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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