Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.236 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024520
Direito Administrativo
Considerando os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
O princípio da moralidade exige que os atos administrativos sejam realizados com observância de padrões éticos de probidade, decoro e boa‑fé.
O princípio da moralidade exige que os atos administrativos sejam realizados com observância de padrões éticos de probidade, decoro e boa‑fé.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024519
Direito Administrativo
Considerando os princípios fundamentais que regem a
Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
A Administração Pública, a todo momento, deve seguir o princípio da legalidade, de modo que só seja feito o que a lei autoriza.
A Administração Pública, a todo momento, deve seguir o princípio da legalidade, de modo que só seja feito o que a lei autoriza.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Administrativo - Área: Direito |
Q3021268
Direito Administrativo
Relativamente aos poderes e aos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
A publicação dos atos administrativos é insuficiente para a
concretização do princípio da publicidade dos atos
administrativos.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal de Obras e Posturas - PROVA ANULADA |
Q3019071
Direito Administrativo
As questões dos limites na atuação do Estado frente às
atividades particulares têm implicações significativas na
definição dos contornos da democracia, na proteção dos
direitos individuais e na promoção do desenvolvimento
econômico. Assinale a alternativa correta que representa
um princípio fundamental que estabelece limites na
atuação estatal:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado - Edital n° 50 |
Q3019027
Direito Administrativo
A respeito dos princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3018435
Direito Administrativo
Este princípio está relacionado com a finalidade pública
e o interesse coletivo, que devem nortear toda a
atividade administrativa. Portanto, ele não pode
beneficiar ou prejudicar determinadas pessoas. Tal
princípio traduz a ideia que a Administração Pública
deve tratar todos os administrados sem discriminações,
sejam elas benéficas ou prejudiciais. Favoritismos,
tampouco perseguições, são toleráveis. Simpatias ou
animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não
podem interferir na atuação administrativa, assim como
interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer
espécie.
O princípio em questão é o:
O princípio em questão é o:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Biologia
|
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Bioterismo |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Eletromecânica |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Microscopia |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Materiais de Construção |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico de Laboratório/Área: Mineração ou Química |
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico em Farmácia |
Q3018017
Direito Administrativo
A Administração Pública é regida por cinco valores listados
no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Tais elementos
são utilizados como vetores para a prática de atos
administrativos em geral e demonstram sua natureza
republicana. Entre eles, está o princípio que impõe a
necessidade de tratar o destinatário do serviço público sem
discriminações ou favorecimentos. Trata-se do princípio da
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rondinha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Agente Administrativo |
Q3017355
Direito Administrativo
Qual princípio da Administração Pública é visto como essencial para garantir que os
atos administrativos sejam realizados de maneira transparente e com acesso aberto à informação por
parte dos cidadãos?
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |
Q3016565
Direito Administrativo
Em Queimadas-PB, a Câmara Municipal
aprovou uma lei que concede privilégios fiscais a
determinados setores empresariais, alegando que a
medida visa incentivar o desenvolvimento econômico
local. Entretanto, a Promotoria Pública ingressa com
uma ação direta de inconstitucionalidade,
argumentando que a lei viola os princípios da
impessoalidade e da moralidade administrativa.
Considerando essa situação, analise as seguintes
assertivas:
1. O princípio da impessoalidade exige que a administração pública atue sem favoritismos, promovendo o interesse público acima de interesses particulares, sob pena de inconstitucionalidade das normas que o contrariem.
2. A moralidade administrativa, como princípio constitucional, impõe que todos os atos administrativos sejam orientados por padrões éticos e de boa-fé, sendo passíveis de controle judicial.
3. A concessão de privilégios fiscais seletivos pode ser considerada inconstitucional se não estiver claramente justificada por razões de interesse público devidamente fundamentadas.
4. A ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Promotoria Pública deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que possui competência para declarar a nulidade da lei municipal.
5. A modulação dos efeitos da decisão do Tribunal de Justiça, caso declare a inconstitucionalidade da norma, poderá ser aplicada para evitar o caos econômico, assegurando a transição ordenada para um regime fiscal justo.
Alternativas:
1. O princípio da impessoalidade exige que a administração pública atue sem favoritismos, promovendo o interesse público acima de interesses particulares, sob pena de inconstitucionalidade das normas que o contrariem.
2. A moralidade administrativa, como princípio constitucional, impõe que todos os atos administrativos sejam orientados por padrões éticos e de boa-fé, sendo passíveis de controle judicial.
3. A concessão de privilégios fiscais seletivos pode ser considerada inconstitucional se não estiver claramente justificada por razões de interesse público devidamente fundamentadas.
4. A ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Promotoria Pública deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que possui competência para declarar a nulidade da lei municipal.
5. A modulação dos efeitos da decisão do Tribunal de Justiça, caso declare a inconstitucionalidade da norma, poderá ser aplicada para evitar o caos econômico, assegurando a transição ordenada para um regime fiscal justo.
Alternativas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009612
Direito Administrativo
A Prefeitura de um município maranhense, sob nova gestão, iniciou um processo de
reestruturação de suas práticas administrativas para garantir a conformidade com os princípios
fundamentais que regem a administração pública. A administração enfrentou desafios em
interpretar corretamente os princípios que deveriam orientar as ações da administração pública
direta e indireta, em todos os níveis governamentais - União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Para orientar adequadamente suas ações e políticas, a equipe da prefeitura precisava
claramente entender e aderir aos princípios corretos. Neste contexto, assinale a opção que indica
corretamente os princípios que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Enfermagem |
Q3009196
Direito Administrativo
Avalie se, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos seguintes princípios:
I. legalidade II. impessoalidade III. moralidade IV. publicidade V. eficiência
Estão corretos
I. legalidade II. impessoalidade III. moralidade IV. publicidade V. eficiência
Estão corretos
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Agente Administrativo/Auxiliar Legislativo |
Q3008862
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Os princípios de impessoalidade e moralidade visam assegurar que as ações na Administração Pública sejam realizadas com objetividade e ética, respectivamente.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Os princípios de impessoalidade e moralidade visam assegurar que as ações na Administração Pública sejam realizadas com objetividade e ética, respectivamente.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Agente Administrativo/Auxiliar Legislativo |
Q3008861
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Na Administração Pública, não é necessário observar o princípio da eficiência, pois o mais importante são os processos administrativos em si.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Na Administração Pública, não é necessário observar o princípio da eficiência, pois o mais importante são os processos administrativos em si.
Q3007385
Direito Administrativo
A Administração Pública tem o objetivo de atuar em
favor do interesse público e dos direitos e interesses
dos cidadãos que administra. Deve ser responsável
pela proteção dos direitos individuais e coletivos da
população, garantindo a liberdade, a igualdade e a
segurança dos cidadãos. A gestão pública deve atuar
para garantir o cumprimento da lei e a proteção dos
direitos fundamentais da população. O artigo 37 da
Constituição Federal fala sobre os princípios da
Administração Pública. Acerca do princípio da
legalidade, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Provas:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração)
|
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Contabilidade |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamentos |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Tecnologia da Informação (Ciência de Dados) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Tecnologia da Informação (Soluções) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Tecnologia da Informação (Infraestrutura e Segurança) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos (Comunicação) |
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos (Recursos Humanos) |
Q2764797
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 inovou ao fazer expressa menção
a alguns princípios a que se submete a Administração Pública
Direta e Indireta, a saber, os princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade e da
eficiência.
Assinale a opção que indica o princípio que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Assinale a opção que indica o princípio que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Técnico Administrativo - Área Administrativa |
Q2762350
Direito Administrativo
A exigência de que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas pela boa-fé, lealdade e
probidade representa o principio da
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705447
Direito Administrativo
O princípio que impõe a todo agente público o dever
de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e
rendimento funcional é o da
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705446
Direito Administrativo
Segundo o princípio da moralidade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705445
Direito Administrativo
Quanto ao princípio da publicidade, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO - 18ª Região (AC e RO)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREFITO - 18ª Região (AC e RO) - Agente Fiscal |
Q2705444
Direito Administrativo
O princípio segundo o qual a Administração não pode atuar
com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas,
uma vez que é sempre o interesse público que tem de
nortear seu comportamento, é denominado
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