Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.677 questões
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Balneário Rincão - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Balneário Rincão - SC - Agente de Contratação |
Q4342838
Direito Administrativo
Na preparação de proposta de reorganização administrativa, o Poder Executivo municipal avaliou três providências distintas. A primeira consistia na criação de uma autarquia para executar atividade administrativa especializada. A segunda envolvia a instituição de empresa pública para desenvolver soluções tecnológicas destinadas aos órgãos municipais. A terceira cogitava, em momento posterior, a criação de subsidiária vinculada a uma das entidades integrantes da Administração indireta. A equipe técnica discutiu se todas essas providências poderiam ser realizadas pelo mesmo instrumento jurídico ou se a Constituição Federal estabeleceria requisitos diferentes para cada situação. O Agente de Contratação acompanhou a reunião porque a nova estrutura alteraria a distribuição de procedimentos de contratação entre os órgãos e entidades municipais.
A Procuradoria solicitou que as espécies administrativas fossem relacionadas aos respectivos requisitos constitucionais, evitando confusão entre criação direta por lei e autorização legislativa para instituição ou criação.
Associe as colunas abaixo, relacionando cada estrutura administrativa ao respectivo requisito constitucional.
Coluna 1:
1.Autarquia.
2.Empresa pública.
3.Subsidiária de entidade mencionada no art. 37, XIX, da Constituição Federal.
Coluna 2:
(__)Criação diretamente por lei específica.
(__)Instituição autorizada por lei específica.
(__)Criação dependente de autorização legislativa, em cada caso.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342134
Direito Administrativo
Empregado público celetista, regularmente admitido mediante aprovação em concurso público de
provas e títulos por sociedade de economia mista municipal prestadora de serviços públicos, foi
surpreendido com a notificação de sua dispensa imotivada. No ato rescisório formal, a diretoria da
empresa não consignou nenhuma justificativa técnica, econômica, financeira ou disciplinar,
amparando-se na tese do direito potestativo do empregador privado. Assistido por seu advogado, o
empregado ajuizou ação trabalhista requerendo a nulidade da despedida e sua consequente
reintegração.
À luz da jurisprudência vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.022 da Repercussão Geral, assinale a alternativa CORRETA.
À luz da jurisprudência vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.022 da Repercussão Geral, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342070
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições constitucionais e legais de consultoria jurídica e revisão de atos
normativos da Procuradoria Geral do Município de Matinhos - PR, fundamentadas na Lei Municipal
nº 2.401/2022, um Procurador Municipal foi encarregado de emitir parecer técnico-jurídico sobre uma
minuta de projeto de lei que visa instituir uma agência reguladora municipal para fiscalizar e regular
os serviços públicos locais delegados, como transporte coletivo e saneamento básico.
Durante a análise, identificou-se uma emenda parlamentar aprovada na comissão temática que condicionava a validade e a eficácia de todas as resoluções técnicas e atos normativos expedidos pela agência reguladora à "homologação e revisão prévia por decreto do Chefe do Poder Executivo ou da Secretaria Municipal competente", sob o argumento de que a hierarquia administrativa impõe a submissão de qualquer entidade da Administração Indireta ao controle político-administrativo direto da Administração Centralizada.
Diante do caso hipotético e considerando a doutrina administrativista contemporânea acerca das Agências Reguladoras e o regime jurídico das autarquias especiais, assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao que deve constar no parecer do Procurador Municipal.
Durante a análise, identificou-se uma emenda parlamentar aprovada na comissão temática que condicionava a validade e a eficácia de todas as resoluções técnicas e atos normativos expedidos pela agência reguladora à "homologação e revisão prévia por decreto do Chefe do Poder Executivo ou da Secretaria Municipal competente", sob o argumento de que a hierarquia administrativa impõe a submissão de qualquer entidade da Administração Indireta ao controle político-administrativo direto da Administração Centralizada.
Diante do caso hipotético e considerando a doutrina administrativista contemporânea acerca das Agências Reguladoras e o regime jurídico das autarquias especiais, assinale a alternativa CORRETA no que se refere ao que deve constar no parecer do Procurador Municipal.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342069
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições constitucionais e legais de consultoria e assessoria jurídica no âmbito
do Município de Matinhos-PR, um Procurador Municipal do quadro efetivo foi provocado a emitir
parecer em processo administrativo decorrente de um conflito de competências entre a Secretaria
Municipal de Infraestrutura (órgão da Administração Direta) e a Autarquia Municipal de Água e
Esgoto (entidade integrante da Administração Indireta municipal).
O Secretário Municipal de Infraestrutura, inconformado com a decisão do Diretor-Presidente da Autarquia, que havia anulado uma multa contratual aplicada a uma empresa concessionária, editou ato administrativo determinando a avocação do processo e a imediata restauração da penalidade. O Secretário fundamentou sua conduta no "dever-poder de autotutela" e no "poder hierárquico irrestrito" que a Administração Direta supostamente exerceria sobre todos os entes descentralizados do Município.
O Diretor-Presidente da Autarquia, alegando violação à autonomia outorgada pela lei criadora do ente descentralizado, submeteu a controvérsia à Procuradoria Geral do Município para fixação da orientação jurídica adequada.
Diante do caso hipotético e considerando a doutrina acerca da estrutura da Administração Pública Direta e Indireta e dos poderes e deveres do administrador público, assinale a alternativa que expressa a orientação jurídica técnica a ser adotada pelo Procurador Municipal.
O Secretário Municipal de Infraestrutura, inconformado com a decisão do Diretor-Presidente da Autarquia, que havia anulado uma multa contratual aplicada a uma empresa concessionária, editou ato administrativo determinando a avocação do processo e a imediata restauração da penalidade. O Secretário fundamentou sua conduta no "dever-poder de autotutela" e no "poder hierárquico irrestrito" que a Administração Direta supostamente exerceria sobre todos os entes descentralizados do Município.
O Diretor-Presidente da Autarquia, alegando violação à autonomia outorgada pela lei criadora do ente descentralizado, submeteu a controvérsia à Procuradoria Geral do Município para fixação da orientação jurídica adequada.
Diante do caso hipotético e considerando a doutrina acerca da estrutura da Administração Pública Direta e Indireta e dos poderes e deveres do administrador público, assinale a alternativa que expressa a orientação jurídica técnica a ser adotada pelo Procurador Municipal.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo |
Q4339055
Direito Administrativo
O Município Alfa pretende reorganizar parte de sua
estrutura administrativa. Entre as medidas estudadas
estão: a criação, por lei, de uma autarquia municipal para
executar determinada atividade administrativa
especializada; a distribuição interna de competências de
uma secretaria entre novas unidades administrativas; e a
celebração de contrato com empresa privada para
execução material de determinada atividade de apoio, sem
transferência da titularidade de qualquer competência
pública. Ao analisar as medidas sob a perspectiva da
organização administrativa, o Analista Administrativo
deverá concluir corretamente que:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Guarda Municipal |
Q4338545
Direito Administrativo
Durante operação integrada destinada à proteção de parques e demais equipamentos públicos municipais, equipes da
Guarda Municipal passaram a atuar conjuntamente com servidores vinculados a diferentes estruturas responsáveis pela gestão,
manutenção e fiscalização desses espaços. No curso das atividades, verificou-se que parte dessas estruturas integrava diretamente
a organização administrativa do Município, enquanto outras desempenhavam atribuições por intermédio de entidades organizadas
segundo modelos jurídicos distintos, porém voltadas à realização de finalidades públicas. Considerando essa organização
administrativa, assinale a distinção tecnicamente adequada.
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
IDECAN - 2026 - Prefeitura de Aracaju - SE - Guarda Municipal |
Q4338461
Direito Administrativo
“Trata-se de entidades que nascem como pessoas jurídicas criadas pelo Estado para se desincumbirem de tarefas para as
quais a lei as destinou, sob o regime do direito público. São despidas de caráter econômico, não correspondem a áreas geográficas
e não gozam de delegação política estatal”. O texto em destaque se refere a:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q4338198
Direito Administrativo
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma informação correta sobre uma das agências nacionais
reguladoras é a seguinte:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q4338197
Direito Administrativo
O direito regulatório no Brasil é um ramo do direito público que disciplina a atuação das entidades
administrativas reguladoras, estabelecendo parâmetros quanto à regulamentação, fiscalização, controle e
intervenção estatal sobre atividades econômicas de relevância pública. No que se refere às agências
reguladoras, é correta a seguinte afirmativa:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Assistência Social |
Q4337019
Direito Administrativo
A Prefeitura da Cidade de Gato Pardo resolveu criar, por lei
específica, uma entidade jurídica de Direito Público, de natureza
administrativa, para a realização de atividades de previdência de
seus servidores, devendo operar como uma descentralização da
Prefeitura e na forma estabelecida na lei instituidora e nos termos
de seu regulamento. Essa entidade é do tipo:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Assistente Administrativo - Assistência Social |
Q4337009
Direito Administrativo
O Secretário de Educação do Município resolveu transferir
autoridade e responsabilidade de seu Gabinete para a Divisão
de Educação Infantil e Ensino Fundamental, para a Divisão de
Educação Especial e para a Divisão de Educação Continuada.
Esse processo de descentralização é designado:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Montanha - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Montanha - ES - Analista Legislativo - Contabilidade |
Q4335523
Direito Administrativo
No âmbito de uma Câmara Municipal, a Mesa Diretora identificou a tramitação de alguns projetos de lei que visam estruturar a
descentralização legal mediante a instituição de novas entidades da Administração Pública Indireta. Considerando o regime jurídico de criação e instituição das entidades descentralizadas, assinale a afirmativa que prevê uma medida juridicamente correta.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Técnico Municipal de Controle Interno |
Q4335196
Direito Administrativo
Sobre a estrutura da Administração Pública direta e indireta,
pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Nutricionista I |
Q4334595
Direito Administrativo
Durante a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde de
Araçás (BA), a coordenação técnica de nutrição passou a integrar
um setor administrativo específico dentro da própria Secretaria, com
atribuições e competências definidas internamente. Considerando
que a Secretaria Municipal de Saúde e os setores que a integram
pertencem à mesma pessoa jurídica e estão sujeitos à relação de
hierarquia, essa forma de organização administrativa caracteriza a:
Ano: 2026
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Benevides - PA
Prova:
Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Guarda Municipal |
Q4329605
Direito Administrativo
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As questões a seguir deverão ser analisadas com base na Lei nº 1.118, de 11 de outubro de 2013 e alterações (Lei n° 1601 de 05 dezembro de 2025).
(FONTE:
httos:// ://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/3029_arquivo_1535545302. pdf
https://drive.google.com/file/d/1fjxfNTjPT0qrnCoQ9ToWN0p3L8af0OyQ /view)
A Guarda Municipal de Benevides, denominada de "Guarda Municipal", corporação uniformizada e armada, com sede e foro no Município de Benevides, subordinada diretamente a Secretaria de Administração Municipal, é destinada a:
I- Colaborar com o órgão encarregado da política de meio ambiente, a defesa do meio ambiente do município;
II- Promover, por meio de suas atribuições, uma ação permanente de educação informal dos cidadãos para o respeito aos direitos humanos, à vida e aos bens públicos;
III- Atuar na operação e fiscalização do Trânsito de veículos no município de Benevides, em colaboração com o Órgão Municipal de Trânsito.
Estão corretos apenas os itens:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Agente Administrativo |
Q4327748
Direito Administrativo
Mariana foi aprovada em concurso público para atuar como analista em determinada sociedade de economia mista que
exerce suas atividades em regime de concorrência com empresas privadas. Após quatro anos de exercício, recebeu comunicação de sua dispensa, formalizada por ato da diretoria da empresa. No documento, constava apenas a informação de que
a relação de emprego estava sendo encerrada por conveniência da Administração, sem a indicação dos motivos que fundamentaram a decisão. Inconformada, Mariana ajuizou ação judicial alegando a nulidade do desligamento. À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Agente Administrativo |
Q4327734
Direito Administrativo
A União, por meio de lei específica, criou os Conselhos Federal e Regionais de Administração, dotando-os de personalidade
jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, para exercerem a fiscalização do exercício profissional. Posteriormente, visando otimizar o atendimento aos profissionais, o Presidente do CRA-PR editou uma Portaria criando, na estrutura
da autarquia, a Coordenadoria de Atendimento ao Registrado, distribuindo competências internas e atribuições aos agentes
administrativos. Com base nas noções de organização administrativa, do ponto de vista jurídico-administrativo, assinale a
alternativa que classifica correta e respectivamente os dois fenômenos descritos no caso hipotético.
Q4327457
Direito Administrativo
A Administração Pública pode ser direta ou indireta, segundo a Constituição. A administração direta inclui os serviços
desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios (no caso da
administração federal). A administração indireta, também chamada de descentralizada, inclui as autarquias, empresas
públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, que desempenham atividades que lhes foram
atribuídas. Sobre as entidades descentralizadas da administração pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CREA-MG
Prova:
FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Sistema CONFEA/CREA – Especialista em Planejamento |
Q4322896
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, conforme as diretrizes inerentes à Organização Administrativa: descentralização e desconcentração administrativa:
I. Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II. Na descentralização política, as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
III. Na descentralização por colaboração, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere-se a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
IV. Na descentralização administrativa, o ente descentralizado detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina, encontra seu fundamento na própria Constituição Federal.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
I. Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II. Na descentralização política, as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
III. Na descentralização por colaboração, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere-se a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
IV. Na descentralização administrativa, o ente descentralizado detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina, encontra seu fundamento na própria Constituição Federal.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CREA-MG
Prova:
FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Sistema CONFEA/CREA – Especialista em Planejamento |
Q4322895
Direito Administrativo
No que se refere à Organização Administrativa: administração direta e indireta,
assinale a afirmativa CORRETA.
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