O Descentralizado pode Desconcentrar

Primeiro fenômeno: a União criou por lei os Conselhos de Administração, dando-lhes personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas para exercer atribuições. Isso é descentralização por outorga, porque a entidade recebe competência por lei, tem autonomia e personalidade jurídica, e não depende de ordens diretas do ente criador.

Segundo fenômeno: o presidente do CRA-PR emitiu portaria criando um setor interno e distribuindo tarefas dentro da mesma instituição. Isso é desconcentração, pois a competência continua sendo do próprio conselho; apenas se repassam atribuições internas, sem criar nova pessoa jurídica nem transferir competência de forma definitiva.

GAB.: C de Cristo

Descentralização:

Por outorga/serviços: transfere a titularidade e a execução.

Por delegação: transfere apenas a execução.