Na preparação de proposta de reorganização administrativa, o Poder Executivo municipal avaliou três providências distintas. A primeira consistia na criação de uma autarquia para executar atividade administrativa especializada. A segunda envolvia a instituição de empresa pública para desenvolver soluções tecnológicas destinadas aos órgãos municipais. A terceira cogitava, em momento posterior, a criação de subsidiária vinculada a uma das entidades integrantes da Administração indireta. A equipe técnica discutiu se todas essas providências poderiam ser realizadas pelo mesmo instrumento jurídico ou se a Constituição Federal estabeleceria requisitos diferentes para cada situação. O Agente de Contratação acompanhou a reunião porque a nova estrutura alteraria a distribuição de procedimentos de contratação entre os órgãos e entidades municipais.

A Procuradoria solicitou que as espécies administrativas fossem relacionadas aos respectivos requisitos constitucionais, evitando confusão entre criação direta por lei e autorização legislativa para instituição ou criação.

Associe as colunas abaixo, relacionando cada estrutura administrativa ao respectivo requisito constitucional.

Coluna 1:

1.Autarquia.

2.Empresa pública.

3.Subsidiária de entidade mencionada no art. 37, XIX, da Constituição Federal.

Coluna 2:

(__)Criação diretamente por lei específica.

(__)Instituição autorizada por lei específica.

(__)Criação dependente de autorização legislativa, em cada caso.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo: