Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.677 questões
Ano: 2026
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
UNICENTRO
Provas:
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária
|
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |
Q4258890
Direito Administrativo
Considerando o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNI
CENTRO, é órgão deliberativo e consultivo da administração básica
Ano: 2026
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
UNICENTRO
Provas:
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Agropecuária
|
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Técnico em Informática |
Q4258889
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNI
CENTRO, é órgão deliberativo da administração superior:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Técnico Administrativo - Edital nº 1 |
Q4258575
Direito Administrativo
Durante reunião de planejamento estratégico de um ente
federativo, surgiram dúvidas sobre a natureza jurídica e
as características das entidades que compõem a
Administração indireta. O gestor responsável pela área
jurídica foi solicitado a apresentar as principais distinções
entre as entidades, com foco no regime jurídico, na
forma de criação e na finalidade institucional.
Analise as assertivas a seguir:
I.As autarquias são entidades da Administração indireta, criadas por lei específica, dotadas de personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada.
II.As empresas públicas integram a Administração indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas por autorização legal, sendo seu capital social formado exclusivamente por recursos provenientes de pessoas jurídicas de direito público.
III.As sociedades de economia mista distinguem-se das empresas públicas pela obrigatoriedade de adoção da forma de sociedade anônima e pela participação, em seu capital social, tanto de pessoas jurídicas de direito público quanto de acionistas privados, sendo o controle acionário necessariamente mantido pelo Poder Público.
Está correto o que se afirma em:
Analise as assertivas a seguir:
I.As autarquias são entidades da Administração indireta, criadas por lei específica, dotadas de personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública que requeiram gestão administrativa e financeira descentralizada.
II.As empresas públicas integram a Administração indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas por autorização legal, sendo seu capital social formado exclusivamente por recursos provenientes de pessoas jurídicas de direito público.
III.As sociedades de economia mista distinguem-se das empresas públicas pela obrigatoriedade de adoção da forma de sociedade anônima e pela participação, em seu capital social, tanto de pessoas jurídicas de direito público quanto de acionistas privados, sendo o controle acionário necessariamente mantido pelo Poder Público.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258241
Direito Administrativo
No chamado Terceiro Setor, há entidades que desenvolvem atividades de interesse público, atuando de forma complementar
ao Poder Público, especialmente em áreas como cultura, educação, saúde, meio ambiente e assistência social. Para que uma
associação civil se habilite à qualificação como organização social, é necessário que:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Provas:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Tecnologia da Informação
|
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Analista de Sistemas |
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Pedagogo |
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |
Q4257900
Direito Administrativo
No contexto da Organização Administrativa, leciona Maria Sylvia Zanella Di Pietro que é essencial compreender os conceitos
de centralização, descentralização, concentração e desconcentração. A partir de tais conceitos, podemos assinalar como alternativa
correta apenas o contido em:
Ano: 2026
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
UNICENTRO
Provas:
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Arquiteto
|
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social |
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista |
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Programador Visual |
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Psicólogo |
Q4256781
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA sobre o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNICENTRO.
Ano: 2026
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
UNICENTRO
Provas:
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Arquiteto
|
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Assistente Social |
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista |
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Programador Visual |
UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Psicólogo |
Q4256779
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNICENTRO, NÃO é órgão deliberativo da administração superior
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |
Q4255917
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O __________ é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, a autarquias, fundações, empresas estatais, entre outros; enquanto a __________ é a que o responsável pela sua prestação aos usuários comete a terceiros para realizá-los nas condições regulamentares.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |
Q4255910
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Órgãos __________ são os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos __________ e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Santa Amélia - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |
Q4255909
Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas
sob a forma de sociedade de economia mista ou
empresa pública, com a finalidade de prestar serviço
público que possa ser explorado de modo
empresarial, ou de exercer atividade econômica de
relevante interesse coletivo. Sua criação deve ser
autorizada por lei específica, cabendo ao Poder
Executivo as providências complementares para sua
instituição. A definição refere-se às entidades:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q4255367
Direito Administrativo
Sobre as Autarquias, em consonância ao estabelecido na Constituição da República, no Código Civil, no Decreto-Lei nº 200/1967
e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analise as afirmativas
a seguir.
I. Os servidores ocupantes de cargos efetivos em autarquias federais submetem-se em regra ao regime celetista, em razão da personalidade jurídica descentralizada da entidade e de sua autonomia administrativa, financeira e de gestão.
II. Os bens das autarquias submetem-se ao regime jurídico dos bens públicos, razão pela qual preserva, enquanto mantida sua destinação pública, as prerrogativas da imprescritibilidade aquisitiva, da impenhorabilidade e da não onerabilidade, sujeitando-se às limitações constitucionais e legais quanto à alienação.
III. A responsabilidade civil das autarquias, por danos causados por seus agentes a terceiros no exercício de suas funções, rege- -se pelo art. 37, §6º, da Constituição Federal, sendo objetiva perante a vítima, assegurado o direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.
IV. As autarquias possuem capacidade processual própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, sem prejuízo da sujeição ao controle externo, ao controle judicial e à supervisão ministerial nos limites da legislação aplicável.
Está correto o que se afirma em
I. Os servidores ocupantes de cargos efetivos em autarquias federais submetem-se em regra ao regime celetista, em razão da personalidade jurídica descentralizada da entidade e de sua autonomia administrativa, financeira e de gestão.
II. Os bens das autarquias submetem-se ao regime jurídico dos bens públicos, razão pela qual preserva, enquanto mantida sua destinação pública, as prerrogativas da imprescritibilidade aquisitiva, da impenhorabilidade e da não onerabilidade, sujeitando-se às limitações constitucionais e legais quanto à alienação.
III. A responsabilidade civil das autarquias, por danos causados por seus agentes a terceiros no exercício de suas funções, rege- -se pelo art. 37, §6º, da Constituição Federal, sendo objetiva perante a vítima, assegurado o direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.
IV. As autarquias possuem capacidade processual própria, patrimônio próprio e autonomia administrativa, sem prejuízo da sujeição ao controle externo, ao controle judicial e à supervisão ministerial nos limites da legislação aplicável.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255133
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à organização da Administração Pública brasileira,
julgue o item a seguir.
As agências reguladoras brasileiras constituem
autarquias sob regime especial, caracterizando‑se por
maior autonomia administrativa e por estabilidade de
seus dirigentes em mandatos fixos.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255132
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à organização da Administração Pública brasileira,
julgue o item a seguir.
A criação de subsidiárias por sociedades de economia
mista decorre do poder regulamentar do chefe do
Poder Executivo, escusando previsão ou autorização
legislativa.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |
Q4255131
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à organização da Administração Pública brasileira,
julgue o item a seguir.
As autarquias, criadas por lei específica, adquirem a
sua personalidade jurídica de direito público a partir
do registro de seus atos constitutivos no cartório
competente.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |
Q4254486
Direito Administrativo
São pessoas jurídicas de Direito Público que
integram a estrutura constitucional do Estado e têm
poderes políticos e administrativos, tais como a
União, os Estados-membros, os municípios e o
Distrito Federal. A definição de Meirelles (2015) se
refere à
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Técnico em Saneamento – Técnico em Edificações |
Q4253972
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 13.303/2016, que
dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa
pública, da sociedade de economia mista e de suas
subsidiárias, assinale a alternativa que apresenta a
entidade que é dotada de personalidade jurídica de
direito privado, com criação autorizada por lei e
com patrimônio próprio, cujo capital social é
integralmente detido pela União, pelos Estados,
pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4253787
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.
Ao elaborar um parecer sobre a natureza jurídica do
Conselho Regional, o setor jurídico pode afirmar que
a entidade integra a Administração Direta, por exercer
atividade de fiscalização profissional.
Q4253145
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
A criação e a extinção de ministérios e de órgãos da
Administração Pública Federal podem ser realizadas
livremente por meio de decreto do presidente
da República, desde que tais medidas visem à
melhoria da organização e do funcionamento da
Administração Pública.
Q4253144
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito
público criadas diretamente por lei específica para
o desempenho de atividades típicas de Estado.
No entanto, diferentemente destas, as fundações
públicas, quando dotadas de personalidade jurídica de
direito privado, dependem de autorização legislativa
para sua instituição, devendo uma lei complementar
definir as suas áreas de atuação.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Controle Interno - Edital nº 1 |
Q4251979
Direito Administrativo
Segundo Rossi (2020), são características da Administração Pública direta:
I. Exige-se concurso público para o ingresso de seus agentes, nos termos da Constituição Federal.
II. Está sujeita à contabilidade pública, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. É obrigada a realizar licitação para aquisição de bens e serviços, conforme a Constituição Federal.
Quais estão corretas?
I. Exige-se concurso público para o ingresso de seus agentes, nos termos da Constituição Federal.
II. Está sujeita à contabilidade pública, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. É obrigada a realizar licitação para aquisição de bens e serviços, conforme a Constituição Federal.
Quais estão corretas?
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