Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso - Página 5

Q4275056

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Controlador Interno |

Q4275056 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133/2021 reorganizou as modalidades de licitação aplicáveis à Administração Pública, inclusive no âmbito municipal. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa correta:

A

O diálogo competitivo destina-se às contratações de valor inferior ao limite legal de dispensa de licitação.

B

O pregão é a modalidade cabível para a contratação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual.

C

São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

D

A concorrência é a modalidade cabível apenas para a alienação de bens imóveis da Administração.

E

São exemplos de modalidades atuais de licitação a tomada de preços e o convite.

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Q4274701

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Controlador |

Q4274701 Direito Administrativo

A contratação pública submete-se a modalidades de licitação cujo cabimento varia conforme o objeto e a forma de disputa, tendo a legislação vigente extinguido modalidades tradicionais e incorporado novas hipóteses. Os contratos daí decorrentes seguem regras próprias de execução e de alteração. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O diálogo competitivo é modalidade destinada a contratações que envolvam inovação tecnológica e soluções não disponíveis no mercado.

B

A alteração unilateral do contrato administrativo pela Administração é vedada, ainda que para adequá-lo ao interesse público.

C

O equilíbrio econômico-financeiro do contrato autoriza a Administração a reduzir a remuneração do contratado sem recomposição.

D

O convite e a tomada de preços permanecem entre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021.

E

A modalidade pregão destina-se à contratação de obras de engenharia de grande vulto, pelo critério de melhor técnica.

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Q4274690

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Controlador |

Q4274690 Direito Administrativo

As modalidades de licitação integram o regime jurídico das contratações públicas e são definidas conforme as características do objeto e os critérios previstos para a seleção da proposta. Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa CORRETA.

A

São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

B

São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o regime diferenciado de contratações.

C

São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o diálogo competitivo, o leilão e a manifestação de interesse.

D

São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o credenciamento.

E

São modalidades de licitação a tomada de preços, o convite, a concorrência, o concurso e o leilão.

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Q4262151

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Japurá - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Japurá - PR - Engenheiro Civil |

Q4262151 Direito Administrativo

Relacione a Coluna I com a Coluna II, associando cada modalidade de licitação à sua principal finalidade e, então, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Coluna I

I. Pregão
II. Concurso
III. Leilão
IV. Diálogo competitivo

Coluna II

(__)Modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
(__)Modalidade utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, mediante oferta do maior lance.
(__)Modalidade empregada quando a Administração necessita desenvolver, em conjunto com os licitantes previamente selecionados, alternativas aptas a atender necessidades que envolvam elevada complexidade ou inovação.
(__)Modalidade utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, adotando como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

A

II – III – IV – I.

B

IV – III – I – II.

C

I – II – IV – III.

D

II – I – III – IV.

E

III – IV – II – I.

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Q4261949

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |

Q4261949 Direito Administrativo

A instrução dos processos de contratação pública pelo Administrador exige estrita aderência aos ditames normativos e aos princípios que regem a atividade administrativa. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 relativas ao planejamento, às modalidades de licitação e às hipóteses de contratação direta, analise as afirmativas a seguir:

I. A modalidade de diálogo competitivo destina-se obrigatoriamente à aquisição de bens e serviços comuns, adotando-se como critérios de julgamento exclusivos o menor preço ou o maior desconto.
II. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, como na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela opinião pública ou pela crítica especializada.
III. No planejamento das contratações, a autoridade deve observar o princípio da segregação de funções, sendo vedada a designação do mesmo agente para atuação simultânea em funções suscetíveis a riscos, visando reduzir fraudes e erros.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s):

A

I, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4261384

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Câmara de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Câmara de Xavantina - SC - Controle Interno |

Q4261384 Direito Administrativo

A contratação pública rege-se por princípios e por modalidades que disciplinam a seleção de propostas pela Administração. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) O pregão destina-se à contratação de bens e de serviços especiais de engenharia de elevada complexidade técnica.
( ) O diálogo competitivo aplica-se quando a Administração busca solução inovadora ainda não ofertada de pronto pelo mercado.
( ) A concorrência aplica-se a contratações de menor vulto realizadas por dispensa em razão do valor estimado.
( ) O julgamento por menor preço considera o menor dispêndio para a Administração, observados os parâmetros do edital.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F, V, V, F.

B

V, F, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, V, F, F.

E

F, F, V, V.

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Q4260411

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Técnico Administrativo |

Q4260411 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios de julgamento aplicáveis aos procedimentos licitatórios. Considerando tais disposições, é correto afirmar que:

A

O critério de maior desconto somente pode ser utilizado para aquisição de bens imóveis

B

O critério de técnica e preço é utilizado prioritariamente em contratações que envolvam avaliação qualitativa relevante.

C

O maior retorno econômico relaciona-se a contratos cujo pagamento esteja vinculado à economia gerada para a Administração.

D

O menor preço é incompatível com a contratação de serviços em geral.

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Q4260410

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Técnico Administrativo |

Q4260410 Direito Administrativo

Durante um procedimento licitatório destinado à contratação de serviços especializados, a comissão responsável discutiu a possibilidade da adoção de uma modalidade que permitisse interação com os licitantes para o desenvolvimento da solução mais adequada à necessidade administrativa. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

A

O pregão admite negociação sucessiva destinada à construção conjunta do objeto contratual.

B

O diálogo competitivo pode ser utilizado quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, a solução capaz de atender suas necessidades.

C

O concurso é a modalidade destinada à seleção de soluções complexas, envolvendo inovação tecnológica e científica.

D

A concorrência admite fase obrigatória de diálogo técnico entre todos os interessados e a Administração.

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Q4260071

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260071 Direito Administrativo

A Administração pretende contratar o fornecimento de equipamentos acompanhado de instalação, configuração, treinamento dos operadores e testes de funcionamento. O levantamento de mercado identificou diversos fabricantes. O termo de referência estabelece capacidade mínima de processamento, protocolos de integração, etapas de instalação, conteúdo do treinamento e parâmetros de aceitação. Os fornecedores poderão utilizar soluções técnicas diferentes, desde que comprovem o atendimento aos requisitos estabelecidos. A modalidade adequada consiste no:

A

Concorrência, porque a existência de instalação, configuração e treinamento exige avaliação técnica incompatível com o procedimento do pregão.

B

Concorrência com técnica e preço, porque soluções técnicas diferentes impedem o julgamento baseado predominantemente em critérios econômicos.

C

Diálogo competitivo, porque a existência de mais de uma solução possível exige interação prévia com os fornecedores para definição do objeto.

D

Pregão, porque o conjunto pode ser objetivamente especificado e comparado por padrões de desempenho e qualidade disponíveis no mercado.

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Q4259878

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista |

Q4259878 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no que se refere à execução de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa CORRETA.

A

O regime de execução por tarefa é aquele em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas e incertas, sendo o mais indicado para grandes subestações de energia.

B

A modalidade de licitação “Diálogo Competitivo” é restrita a contratações de serviços comuns de engenharia, onde o critério de julgamento deve ser obrigatoriamente o de menor preço.

C

Na contratação integrada, o edital deve conter o projeto básico completo elaborado pela Administração, ficando o contratado responsável apenas pela elaboração do projeto executivo e pela execução da obra.

D

O regime de empreitada por preço global é adotado quando é possível definir previamente, com boa margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem executados na obra ou no serviço de engenharia.

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Q4258924

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Administrativo São Paulo |

Q4258924 Direito Administrativo

Entre os contratos administrativos vigentes de determinado conselho profissional, encontra-se o de execução dos serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado. Para a aquisição de serviços comuns como esse, a modalidade de licitação obrigatória é

A

a concorrência.

B

o diálogo competitivo.

C

o concurso.

D

o leilão.

E

o pregão.

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Q4258774

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Apoio à Fiscalização |

Q4258774 Direito Administrativo

Um órgão da Administração Pública realizou procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização do atendimento digital ao cidadão. Durante a fase de julgamento das propostas, verificou-se que uma das empresas participantes apresentou o menor preço, mas não comprovou capacidade técnica mínima exigida no edital.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a Administração

A

deverá aceitar a proposta de menor preço quando ela demonstrar maior vantagem econômica, ainda que a empresa não comprove integralmente a qualificação técnica exigida no edital.

B

poderá afastar a exigência de qualificação técnica prevista no edital quando a proposta apresentada reduzir significativamente o custo estimado da contratação pública.

C

deverá concluir o julgamento com base no menor preço, pois a análise das condições de habilitação não interfere na escolha da proposta mais vantajosa.

D

poderá inabilitar a empresa que não comprovar a qualificação técnica exigida no edital, ainda que sua proposta apresente o menor preço entre as participantes.

E

somente poderá exigir qualificação técnica em licitações referentes a obras e serviços de engenharia, não sendo essa exigência aplicável à compra de equipamentos.

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Q4257526

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257526 Direito Administrativo

Instada a se manifestar sobre a possibilidade legal de contratação de parceria público-privada, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou que a complexidade técnica do projeto poderia autorizar a dispensa de licitação por inviabilidade de competição ou, alternativamente, a Administração Pública poderia se valer do diálogo competitivo ou leilão. Contrariando o entendimento da PGM, a Assessoria do Prefeito se posicionou no sentido de ser a concorrência a modalidade de licitação adequada para a PPP em questão. Com base nos dados informados, pode-se afirmar que:

A

O entendimento da Assessoria do Prefeito não está de acordo com a legislação sobre parceria público-privada.

B

O entendimento da PGM não está de acordo com a legislação sobre parceria público-privada.

C

O entendimento da PGM e da Assessoria do Prefeito são complementares, estando ambos de acordo com a legislação sobre parceria público-privada.

D

O entendimento da PGM e da Assessoria do Prefeito são divergentes, mas ambos estão em desacordo com a legislação sobre parceria público-privada.

E

Ao contrário do entendimento da Assessoria do Prefeito, o entendimento da PGM está de acordo com a legislação sobre parceria público-privada.

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Q4255920

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |

Q4255920 Direito Administrativo

A modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é o(a)

A

pregão.

B

concorrência.

C

concurso.

D

leilão.

E

sistema de registro de preços.

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Q4254448

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Audiovisual |

Q4254448 Direito Administrativo

O planejamento das aquisições no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com o novo marco regulatório da Lei nº 14.133 de 2021, exige que a escolha de equipamentos de infraestrutura tecnológica e softwares seja fundamentada em estudos técnicos preliminares abrangentes. Na busca pela melhor relação custo-benefício, o agente público responsável pela elaboração do Termo de Referência deve superar a análise meramente restrita ao valor de aquisição imediata do bem. De acordo com as diretrizes de governança de compras públicas brasileiras, a avaliação do menor dispêndio para a Administração deve considerar variáveis complexas que se estendem ao longo do tempo, garantindo que a tecnologia selecionada seja financeiramente sustentável e perfeitamente adequada às demandas operacionais e à realidade orçamental da instituição legislativa. Diante das normas que regulam o critério de julgamento por menor preço e a mensuração de custos sob a ótica da eficiência, marque a alternativa correta.

A

O julgamento por menor preço de plataformas digitais limita-se à verificação do custo de aquisição inicial constante nas propostas, sendo vedado ao gestor legislativo estipular exigências técnicas acessórias que onerem o preço final sob o pretexto de analisar o ciclo de vida útil.

B

A contratação de softwares e equipamentos deve utilizar exclusivamente os parâmetros estabelecidos para o setor privado, desobrigando a comissão de contratação de justificar a não adoção do catálogo eletrônico de padronização nas compras diretas por dispensa de valor.

C

O levantamento de mercado para softwares legislativos exige a preferência por ferramentas desenvolvidas sob encomenda, invalidando o uso de sistemas prontos de prateleira devido à impossibilidade técnica de dimensionar a depreciação patrimonial antecipada.

D

As diretrizes de sustentabilidade socioambiental nas compras tecnológicas aplicam-se apenas à fase pós-contratual, de modo que os editores de softwares licitados ficam dispensados de comprovar a conformidade com as políticas de descarte eletrônico no ato de julgamento.

E

A definição do menor dispêndio nas aquisições de soluções tecnológicas pode considerar os custos indiretos vinculados ao ciclo de vida do bem, incluindo gastos com manutenção, utilização, reposição, depreciação e o impacto ambiental do objeto licitado.

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Q4254137

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |

Q4254137 Direito Administrativo

As licitações e contratos administrativos são regidos por princípios e normas que buscam garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, bem como a observância da legalidade, impessoalidade e igualdade de condições entre os concorrentes. Considerando o regime jurídico das licitações, é correto afirmar que:

A

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

B

A modalidade de concorrência é utilizada para contratos de quaisquer valores, dispensando a publicação de edital.

C

A modalidade de pregão destina-se apenas à contratação de obras e serviços de engenharia, independentemente do valor estimado.

D

A dispensa de licitação nunca pode ser justificada pelo baixo valor da contratação, pois a lei exige licitação para todos os casos.

E

O procedimento licitatório pode ser adaptado livremente pelo gestor, desde que haja anuência da autoridade superior.

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Q4252238

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q4252238 Direito Administrativo

Texto associado

A respeito das disposições legais relativas ao processo licitatório, às modalidades de licitação e às contratações diretas, julgue o item a seguir.

O credenciamento consiste em uma modalidade de licitação destinada à contratação de bens e de serviços comuns, adotando, como critério de julgamento, o menor preço ou o maior desconto.

Certo

Errado

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Q4252177

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |

Q4252177 Direito Administrativo

Texto associado

Um município pretendia contratar uma solução de inovação tecnológica. No entanto, a Administração não conseguiu definir previamente, com precisão suficiente, as especificações técnicas capazes de atender às suas necessidades, e verificou que as soluções disponíveis no mercado, ainda que adaptadas, não seriam aptas a satisfazê‑las. Paralelamente, a secretaria de saúde do mesmo município desejava contratar todos os laboratórios da região que aceitassem realizar exames pela tabela de preços fixada pelo Poder Público, em quantidade indeterminada, conforme a demanda dos usuários.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Para a contratação da solução de inovação tecnológica, o município poderá adotar o diálogo competitivo, o qual é uma modalidade de licitação em que a Administração realiza diálogos com licitantes selecionados mediante critérios objetivos, quando não consegue definir previamente, com precisão suficiente, as especificações técnicas aptas a atender às suas necessidades.

Certo

Errado

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Q4251984

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Controle Interno - Edital nº 1 |

Q4251984 Direito Administrativo

Com base em Vaz (2022), analise a sentença abaixo, relacionada às licitações públicas:

A licitação é um processo administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração na aquisição de bens, serviços e obras, servindo, inclusive, para os casos em que a Administração visa alienar algum de seus bens (1ª parte). A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite e tomada de preços (2ª parte). A contratação direta pode ser conceituada como a contratação de bens ou serviços realizada pela Administração Pública sem processo licitatório prévio, ou seja, sem a realização de licitação. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu, expressamente, duas categorias para a contratação direta: inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação ou licitação dispensável (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 1ª e a 3ª partes.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

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Q4251516

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 20ª Região-MS Prova: Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |

Q4251516 Direito Administrativo

Texto associado

Um órgão público pretendia adquirir computadores, bens comuns cujos padrões de desempenho poderiam ser, objetivamente, definidos por edital. O órgão pretendia, ainda, contratar serviço comum de manutenção predial, estimado em R$ 30.000.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Para a aquisição dos computadores, o órgão deverá adotar a modalidade pregão, sendo vedada a utilização do critério de julgamento de maior desconto.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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