A contratação pública submete-se a modalidades de
licitação cujo cabimento varia conforme o objeto e a
forma de disputa, tendo a legislação vigente extinguido
modalidades tradicionais e incorporado novas hipóteses.
Os contratos daí decorrentes seguem regras próprias de
execução e de alteração. Nesse contexto, assinale a
alternativa CORRETA.

Question

A contratação pública submete-se a modalidades de
licitação cujo cabimento varia conforme o objeto e a
forma de disputa, tendo a legislação vigente extinguido
modalidades tradicionais e incorporado novas hipóteses.
Os contratos daí decorrentes seguem regras próprias de
execução e de alteração. Nesse contexto, assinale a
alternativa CORRETA.  Alternativa A: O diálogo competitivo é modalidade destinada a
contratações que envolvam inovação tecnológica e
soluções não disponíveis no mercado. Ou Alternativa B: A alteração unilateral do contrato administrativo pela
Administração é vedada, ainda que para adequá-lo
ao interesse público. Ou Alternativa C: O equilíbrio econômico-financeiro do contrato
autoriza a Administração a reduzir a remuneração do
contratado sem recomposição. Ou Alternativa D: O convite e a tomada de preços permanecem entre
as modalidades de licitação previstas na Lei nº
14.133/2021. Ou Alternativa E: A modalidade pregão destina-se à contratação de
obras de engenharia de grande vulto, pelo critério de
melhor técnica.

Alex Eusébio ☕☕ · Accepted Answer

Alternativa [A] O diálogo competitivo é modalidade destinada a
contratações que envolvam inovação tecnológica e
soluções não disponíveis no mercado. Gabarito A A Lei 14.133/2021 dispõe que o diálogo competitivo é:Art. 6º […]XLII – diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;Nesse sentido, a Administração tem definida uma necessidade, mas, para estabelecer a melhor solução para atender a essa demanda complexa, necessita de uma aproximação com a iniciativa privada, a qual se dá por meio dos referidos diálogos.A Lei 14.133/2021 estabelece algumas premissas básicas para utilização dessa modalidade, restringindo-a às contratações em que a Administração:Art. 32. […]I – vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:a) inovação tecnológica ou técnica;b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; ec) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração; Fonte:https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/3-6-5-dialogo-competitivo-2/

A contratação pública submete-se a modalidades de licitação...

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