Questões de Concurso Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

Foram encontradas 1.807 questões

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143750 Direito Administrativo
Quanto aos critérios de julgamento das propostas no processo licitatório, de acordo com a Lei n. 14.133/2021, julgue os itens a seguir em verdadeiro ou falso e em seguida assinale a alternativa CORRETА:

( ) No julgamento por maior lance, no caso de leilão, terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
( ) O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
( )  O julgamento por maior retorno econômico considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderacão. segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
( ) No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143749 Direito Administrativo
A lei n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre as modalidades de licitação previstas nesta lei é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4141913 Direito Administrativo
De acordo com as normas de licitação pública, a modalidade utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou de remuneração aos vencedores, é o(a)
Alternativas
Q4141093 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla a nova modalidade de licitação trazida pela Lei nº 14.133/2021, que visa contratar bens e serviços mais técnicos e específicos, que são feitos por poucos fornecedores, modalidade em que a Administração realiza contato com os licitantes previamente selecionados para, através de critérios objetivos, escolher a melhor solução. 
Alternativas
Q4138142 Direito Administrativo
O Auxiliar acompanha a compra semestral de resmas de papel e clipes. Trata-se de bens cujos padrões podem ser definidos por especificações usuais. Conforme a Lei n" 14.133/2021, a modalidade obrigatoria e o:
Alternativas
Q4134005 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quando o objeto da licitação possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a modalidade de licitação que deve ser adotada é a 
Alternativas
Q4133924 Direito Administrativo
A Lei N.º 11.079/2004 prevê que a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação. Essa licitação se dará em qual(is) modalidade(s)? 
Alternativas
Q4133742 Direito Administrativo
O diálogo competitivo, uma das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021 é restrito para contratações da Administração que visam contratar objeto que envolva 
Alternativas
Q4133636 Direito Administrativo
Considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos, avalie as assertivas abaixo:

I - O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação utilizada para contratações que envolvam inovação ou soluções técnicas complexas.
II - O Pregão continua sendo a modalidade utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento é o menor preço ou maior desconto.
III - As modalidades de Tomada de Preços e Convite foram mantidas como modalidades permanentes pela Lei nº 14.133/2021.

Após a análise, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4132931 Direito Administrativo
Determinado município deseja contratar uma solução integrada de “cidade inteligente” (sensores, software, central de monitoramento e manutenção). Entretanto, o setor responsável não conseguiu determinar com precisão a solução técnica que melhor atenderá ao interesse público, nem sabe qual modelagem será a mais adequada. Para resolver o problema, a Administração pretende discutir as alternativas com potenciais fornecedores, antes das propostas finais. Nesse caso, tratase da modalidade mais adequada de licitação: 
Alternativas
Q4128843 Direito Administrativo
Durante a fase de planejamento das contratações de uma prefeitura de médio porte, o setor de licitações realizou um estudo comparativo entre as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de orientar os gestores quanto à escolha adequada do procedimento licitatório em diferentes situações práticas. Entre os casos analisados, estavam a contratação de serviços comuns, a seleção de projetos técnicos especializados, a alienação de bens públicos e a realização de contratações mais complexas que envolvessem múltiplos critérios de julgamento.
Ao consolidar as orientações em um manual interno, o técnico responsável revisou as características de cada modalidade, buscando evitar equívocos na sua aplicação e assegurar conformidade com a legislação vigente.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4128831 Direito Administrativo
No curso da análise de um processo licitatório para contratação de serviços de vigilância patrimonial, um técnico de licitações identificou que o edital previa critério  julgamento baseado exclusivamente no menor preço, embora o objeto apresentasse características que demandam avaliação mais abrangente das propostas quanto à sua execução.
Diante dessa situação, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4127899 Direito Administrativo
A Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que substituiu a antiga Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, incluiu uma nova modalidade de licitação. Trata-se de: 
Alternativas
Q4127188 Direito Administrativo
A nova lei de Licitações e Contratos, Lei no 14.133/2021, separa os conceitos de modalidades e critérios que definem uma proposta vencedora em um certame licitatório. Os critérios de julgamento estão definidos no Art. 33, enquanto as modalidades estão definidas no Art. 28 da referida Lei. De acordo com o texto apresentado, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4124838 Direito Administrativo
Durante o procedimento de contratação de um serviço padronizado, a exemplo do serviço de limpeza do edifício de uma prefeitura, verificou-se que o critério de julgamento utilizado foi o de menor preço. Assim, a modalidade de licitação obrigatoriamente utilizada foi
Alternativas
Q4124837 Direito Administrativo
O pregão é modalidade de licitação
Alternativas
Q4119154 Direito Administrativo
No âmbito da contratação de obras e serviços pela Administração Pública, a Lei n.º 14.133/2021 estabelece diferentes modalidades de licitação, bem como procedimentos específicos e critérios para o julgamento das propostas, visando garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência. Com base na Lei n.º 14.133/2021, analise os tipos de modalidade de licitação apresentadas a seguir:

I.Concorrência é a modalidade de licitação destinada à contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços de engenharia, comuns ou especiais, podendo adotar como critérios de julgamento das propostas o menor preço, a melhor técnica, técnica e preço, o maior retorno econômico ou o maior desconto.
II.Leilão é a modalidade de licitação destinada à alienação de bens imóveis ou de bens móveis considerados inservíveis para a Administração, bem como de bens legalmente apreendidos ou penhorados, sendo vencedor aquele que oferecer o maior lance.
III.Pregão constitui modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, podendo adotar como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4117299 Direito Administrativo
cerca das modalidades de licitagdo previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 a Coluna 2:
COLUNA I:
1. Concurso
2. Leilão
3. Pregão
4. Dialogo competitivo
COLUNA 2:
( ) modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor prego ou o de maior desconto;
( ) modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prémio ou remuneração ao vencedor;
( ) modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;
( ) modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
A ordem correta de preenchimento dos parênteses é: 
Alternativas
Q4110090 Direito Administrativo

Considerando as definições previstas no Art. 6º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.


( ) Compra é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração. 


( ) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Contador |
Q4109328 Direito Administrativo
A Lei 14.133/2021 compilou e atualizou a legislação acerca das licitações e contratos administrativos. De acordo com as modalidades de licitação previstas nesta lei, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Respostas
161: D
162: C
163: A
164: D
165: C
166: C
167: D
168: B
169: C
170: E
171: B
172: B
173: D
174: C
175: C
176: D
177: A
178: A
179: C
180: C