Questões de Concurso
Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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A respeito de licitação, julgue o próximo item.
O sistema de registro de preços consiste em modalidade de licitação destinada a registrar formalmente os preços de bens e serviços para futuras contratações.
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.
As reuniões com os licitantes pré‑selecionados na modalidade diálogo competitivo serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração e, se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.
Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.
O diálogo competitivo apenas poderá ser conduzido por comissão de contratação composta de três servidores efetivos pertencentes aos ou empregados públicos quadros permanentes da Administração, não sendo admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.
Além das modalidades de licitação já existentes, o leilão e o pregão são exemplos de duas modalidades que, também, poderão ser combinadas, visando melhor atender a Administração Pública.
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.
Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré‑seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá autorizar a execução do projeto conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue o item a seguir.
A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, e adota‑se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser definidos de forma objetiva pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
O pregão é inaplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, salvo em casos legalmente excepcionados que envolvam determinados serviços de engenharia.
A respeito de licitações, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
É permitido ao administrador público, com justificativa no interesse público e na particularidade do caso concreto, combinar duas das modalidades de licitação previstas em lei.
Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal.
O leilão deve ser cometido a leiloeiro oficial, e não a servidor público designado pela administração, e seus procedimentos operacionais devem estar dispostos em regulamento próprio.
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O julgamento por técnica e preço será sempre escolhido quando o ETP demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas atenderam aos parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
A Lei nº 14.133/2021 trouxe diversas modificações em relação à legislação anterior (Lei nº 8.666/93). Quanto à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item seguinte.
A modalidade de licitação denominada "convite" permanece válida na Lei nº 14.133/2021, desde que respeitado o limite de valor atualizado.