Questões de Concurso Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q4385572 Direito Administrativo
Um órgão da Administração Pública Federal pretende renovar os equipamentos de informática de suas unidades distribuídas pelo território nacional, mediante contratação estimada em R$ 150.000.000,00. Os computadores a serem adquiridos estão disponíveis regularmente no mercado e possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por especificações usuais, como capacidade de armazenamento, memória, processamento e requisitos de conectividade.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa que indica a modalidade adequada para a contratação.
Alternativas
Q4379604 Direito Administrativo
Uma licitação para aquisição de bens, conduzida pelo Ministério da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), precisava ocorrer de forma célere. Após decisões administrativas que justificavam a urgência, o certame foi autorizado. Sabendo que será adotado o critério de julgamento por maior desconto, identifique a alternativa correta sobre os requisitos aplicáveis a esta licitação, em conformidade com a legislação vigente.
Alternativas
Q4378950 Direito Administrativo
Na elaboração de um edital de licitação na modalidade pregão, uma unidade do Senar propôs adotar o critério de julgamento “técnica e preço”, sob o argumento de que esse critério consta entre os previstos no Regulamento de Licitações e Contratos.
Alternativas
Q4378220 Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que apresenta um critério de julgamento previsto na Lei nº 14.133/2021.
Alternativas
Q4378184 Direito Administrativo
Um órgão público pretende adquirir equipamentos padronizados, disponíveis no mercado e cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital mediante especificações usuais. Na fase de planejamento, estimou-se valor significativo para a contratação. Um servidor sustentou que, em razão do elevado valor estimado, a Administração poderia optar entre pregão e concorrência, desde que justificasse tecnicamente a escolha. Outro afirmou que a modalidade deveria ser definida principalmente em razão da natureza do objeto, e não de seu valor. A segunda manifestação está:
Alternativas
Q4375819 Direito Administrativo
A instrução de uma contratação pela Câmara Municipal percorre etapas encadeadas, da definição da necessidade até a homologação do resultado, e cada uma delas concentra decisões próprias sobre o objeto, o modo de disputa e o julgamento das propostas, conforme o regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A respeito desse regime, analise as afirmativas a seguir:

I. A fase de habilitação sucede as de apresentação de propostas e lances e de julgamento, admitida sua antecipação mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
II. A fase preparatória compreende a elaboração do edital e da minuta de contrato, ficando a análise dos riscos que possam comprometer a boa execução contratual reservada à fase de julgamento.
III. No que se refere aos critérios de julgamento, o maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4370447 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, com relação à licitação pública.


Na modalidade de pregão, os lances são apresentados exclusivamente por meio eletrônico, a fim de assegurar a integridade do processo. 

Alternativas
Q4370446 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, com relação à licitação pública.


Pregão é a modalidade obrigatória de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de julgamento baseado no menor preço ou maior desconto.

Alternativas
Q4370217 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece modalidades de licitação destinadas ao atendimento de diferentes necessidades da Administração Pública, observadas as características do objeto e as condições previstas em lei. Portanto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.



I. O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, adotando se como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.



II. O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo vencedor receberá prêmio ou remuneração, conforme critérios previstos em edital.



III. O leilão destina-se à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.



IV. O diálogo competitivo destina-se à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns de engenharia quando a Administração não conseguir definir, com precisão suficiente, a solução capaz de atender às suas necessidades. 

Alternativas
Q4362496 Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar:
Alternativas
Q4361738 Direito Administrativo
Não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital. Conforme Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o texto refere-se a qual modalidade de licitação?
Alternativas
Q4351988 Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, qual alternativa NÃO apresenta uma modalidade de licitação?  
Alternativas
Q4351985 Direito Administrativo

Em uma licitação destinada à celebração de contrato de eficiência, 5 (cinco) propostas atenderam aos requisitos técnicos e apresentaram as seguintes estimativas: 


Imagem associada para resolução da questão


Considerando o critério de maior retorno econômico previsto na Lei nº 14.133/2021, qual proposta será classificada em primeiro lugar?  

Alternativas
Q4351976 Direito Administrativo
O IFSC pretende contratar uma solução integrada para monitoramento do consumo energético, da ocupação dos espaços e das condições operacionais das suas unidades. A prospecção inicial identificou tecnologias distintas, cuja integração depende de adaptações relevantes. A equipe não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações da solução e precisa avaliar diferentes arquiteturas técnicas e estruturas de remuneração e alocação de riscos.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação descrita é compatível com  
Alternativas
Q4351620 Direito Administrativo
Considere, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que a Administração instaurou procedimento licitatório para contratação de objeto de natureza predominantemente intelectual, estabelecendo, no edital, critério de julgamento incompatível com as características do objeto e admitindo, no curso do certame, a substituição do critério inicialmente fixado. Assim, está correto o contido apenas em:
Alternativas
Q4351592 Direito Administrativo
A respeito do diálogo competitivo, previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4351591 Direito Administrativo
Raciocinando a partir da Lei Federal nº 14.133/2021, quanto à modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, chamamos corretamente apenas de:
Alternativas
Q4351590 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 define como pregão a modalidade de licitação que deve ser utilizada:
Alternativas
Q4349360 Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 e das demais normas regulamentadoras da licitação pública, julgue o item a seguir, acerca de licitações, compras e contratos administrativos. 

As licitações feitas tanto na modalidade de pregão quanto na modalidade de concorrência devem prever, como critério de desempate, a preferência de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que as propostas apresentadas por elas forem até 5% superiores à proposta mais bem classificada. 

Alternativas
Q4343961 Direito Administrativo
Uma autarquia estadual pretende contratar solução tecnológica ainda não disponível em configuração pronta no mercado, destinada à gestão integrada de emergências climáticas. A administração sabe o resultado funcional que pretende alcançar, mas ainda não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas da solução.
Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação adequada a essa situação hipotética é
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: B
24: A
25: A
26: C
27: E
28: C
29: A
30: E
31: A
32: D
33: E
34: B
35: C
36: D
37: E
38: C
39: E
40: A