Questões de Concurso
Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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I.A licitação destina-se a assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, bem como garantir a isonomia entre os licitantes.
II.Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas estão a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a eficiência e o julgamento objetivo.
III.O pregão é uma das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, sendo utilizado preferencialmente para aquisição de bens e serviços comuns.
IV.A escolha da modalidade de licitação é realizada de forma discricionária pela Administração, independentemente das características do objeto a ser contratado.
Está correto o que se afirma em:
( ) Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a contratação de quaisquer bens e serviços pela Administração Pública, podendo adotar como critério de julgamento o de melhor técnica ou técnica e preço.
( ) O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, denomina-se credenciamento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
Um Agente Administrativo Auxiliar efetua trabalhos de aquisição de material de consumo rotineiro para a repartição, devendo aplicar a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Considerando essa legislação, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O pregão é a modalidade obrigatória para a contratação de bens e serviços comuns.
( ) A concorrência é a modalidade obrigatória para contratar obras e serviços especiais.
( ) O leilão permite a participação de qualquer interessado visando apenas à venda de bens inservíveis ou apreendidos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Assinale a alternativa correta considerando os critérios de julgamento:
( ) A modalidade de licitação do diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
( ) Na modalidade de licitação do leilão que for destinada à elaboração de projeto, os direitos patrimoniais relativos ao projeto são de posse de seu autor.
( ) A modalidade de licitação de pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.
I. É aplicada quando a Administração visa contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, ou quando não possui condições de definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas da solução.
II. Na fase inicial, os licitantes são selecionados com base em critérios objetivos, e o diálogo serve para identificar os meios e as soluções mais adequadas para satisfazer as necessidades da Administração.
III. Trata-se de uma modalidade de uso comum e obrigatório para qualquer contratação de grande vulto, vinculando a Administração à contratação final de uma das soluções apresentadas, independentemente do custo.
A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.
Com a vigência da Lei n.º 14.133/2021, as modalidades convite e tomada de preços foram extintas e foi instituído o diálogo competitivo, destinado a contratações de inovações tecnológicas não encontradas no mercado.
A respeito de processos licitatórios, julgue o item subsequente.
Na modalidade leilão, destinada à alienação de bens públicos, o critério de julgamento utilizado para definir o vencedor é o de maior retorno econômico.