Questões de Concurso
Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa que indica a modalidade adequada para a contratação.
I. A fase de habilitação sucede as de apresentação de propostas e lances e de julgamento, admitida sua antecipação mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
II. A fase preparatória compreende a elaboração do edital e da minuta de contrato, ficando a análise dos riscos que possam comprometer a boa execução contratual reservada à fase de julgamento.
III. No que se refere aos critérios de julgamento, o maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Está correto o que se afirma em:
Julgue o item subsequente, com relação à licitação pública.
Na modalidade de pregão, os lances são apresentados exclusivamente por meio eletrônico, a fim de assegurar a integridade do processo.
Julgue o item subsequente, com relação à licitação pública.
Pregão é a modalidade obrigatória de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de julgamento baseado no menor preço ou maior desconto.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece modalidades de licitação destinadas ao atendimento de diferentes necessidades da Administração Pública, observadas as características do objeto e as condições previstas em lei. Portanto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, adotando se como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.
II. O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo vencedor receberá prêmio ou remuneração, conforme critérios previstos em edital.
III. O leilão destina-se à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
IV. O diálogo competitivo destina-se à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns de engenharia quando a Administração não conseguir definir, com precisão suficiente, a solução capaz de atender às suas necessidades.
Em uma licitação destinada à celebração de contrato de eficiência, 5 (cinco) propostas atenderam aos requisitos técnicos e apresentaram as seguintes estimativas:

Considerando o critério de maior retorno econômico previsto na Lei nº 14.133/2021, qual proposta será classificada em primeiro lugar?
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação descrita é compatível com
As licitações feitas tanto na modalidade de pregão quanto na modalidade de concorrência devem prever, como critério de desempate, a preferência de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que as propostas apresentadas por elas forem até 5% superiores à proposta mais bem classificada.
Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação adequada a essa situação hipotética é