Questões de Concurso
Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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A Câmara Municipal realizou licitação para celebrar contrato de eficiência destinado à redução de despesas correntes. Duas propostas apresentaram os seguintes resultados estimados:
• Proposta I: economia de R$ 600.000,00 e preço de R$ 150.000,00.
• Proposta II: economia de R$ 560.000,00 e preço de R$ 90.000,00.
O edital estabelece critérios objetivos para verificar a economia alcançada durante a execução do contrato.
Considerando as regras aplicáveis a esse tipo de contratação, assinale a conduta CORRETA.
Considerando o caso e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta.
Considerando as modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa CORRETA.
I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme disposto em regulamento.
III. O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Está(ão) CORRETA(S):
A Prefeitura de São Joaquim pretende realizar duas contratações distintas: a primeira destinada à aquisição de equipamentos de informática com especificações usuais de mercado; a segunda destinada à execução de obra de engenharia para ampliação de uma unidade administrativa municipal. Durante o planejamento, um servidor sugeriu que a modalidade licitatória fosse definida exclusivamente pelo valor estimado de cada contratação. A administração decidiu realizar procedimento licitatório em ambos os casos, sendo necessário identificar as modalidades juridicamente adequadas à natureza dos objetos.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas a seguir a respeito das modalidades de licitação.
I. O pregão, a concorrência, o concurso e o leilão são algumas modalidades de licitação.
II. O diálogo competitivo e a carta-convite deixaram de ser modalidades de licitação com o advento da Lei 14.133/21.
Assinale a alternativa correta.
Considerando as noções gerais sobre licitações públicas e a Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
A Lei nº 14.133/2021 mantém o convite entre suas modalidades de licitação, ao lado do pregão, da concorrência, do concurso, do leilão e do diálogo competitivo.
Um conjunto de serviços de manutenção predial apresenta padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, preservando-se as características originais dos bens. Por esse motivo, esse conjunto de serviços foi enquadrado como serviços comuns de engenharia.
Nesse caso, é obrigatória, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a licitação na modalidade
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