Questões de Concurso Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q4270636 Direito Administrativo
Em conformidade com a nova Lei de licitações e contratos, nº 14.133 de 2023, que vem estabelecer regulamentação para administração pública direta, autárquica e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são modalidades de licitação.

I.Tomada de preços.
II.Leilão.
III.Diálogo Competitivo.
Alternativas
Q4270617 Direito Administrativo
Em consonância com as normas previstas pela Lei nº 14.133 de 21, é CORRETO afirmar que, ressalvadas as exceções, não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia a modalidade de licitação: 
Alternativas
Q4268670 Direito Administrativo
Na modalidade de licitação conhecida como "concorrência", utilizada para a contratação de bens e serviços especiais, assim como para obras e serviços comuns e especiais de engenharia, qual é a característica CORRETA relacionada ao critério de julgamento? 
Alternativas
Q4263090 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações, a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, trouxe inúmeras inovações para as contratações públicas. Assinale a alternativa que representa corretamente uma dessas inovações.
Alternativas
Q4262422 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.


De acordo com o Art. 55 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:


I. para aquisição de bens: a) _____________, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto; b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;


II. no caso de serviços e obras: a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia; b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia; c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de _____________; d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso;


III. para licitação em que se adote o critério de julgamento de _____________, 15 (quinze) dias úteis;


IV. para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, _____________. 

Alternativas
Q4262151 Direito Administrativo
Relacione a Coluna I com a Coluna II, associando cada modalidade de licitação à sua principal finalidade e, então, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Coluna I

I. Pregão
II. Concurso
III. Leilão
IV. Diálogo competitivo

Coluna II

(__)Modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
(__)Modalidade utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, mediante oferta do maior lance.
(__)Modalidade empregada quando a Administração necessita desenvolver, em conjunto com os licitantes previamente selecionados, alternativas aptas a atender necessidades que envolvam elevada complexidade ou inovação.
(__)Modalidade utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, adotando como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto. 
Alternativas
Q4261949 Direito Administrativo
 A instrução dos processos de contratação pública pelo Administrador exige estrita aderência aos ditames normativos e aos princípios que regem a atividade administrativa. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 relativas ao planejamento, às modalidades de licitação e às hipóteses de contratação direta, analise as afirmativas a seguir:

I. A modalidade de diálogo competitivo destina-se obrigatoriamente à aquisição de bens e serviços comuns, adotando-se como critérios de julgamento exclusivos o menor preço ou o maior desconto.
II. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, como na contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela opinião pública ou pela crítica especializada.
III. No planejamento das contratações, a autoridade deve observar o princípio da segregação de funções, sendo vedada a designação do mesmo agente para atuação simultânea em funções suscetíveis a riscos, visando reduzir fraudes e erros.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s): 
Alternativas
Q4261384 Direito Administrativo
A contratação pública rege-se por princípios e por modalidades que disciplinam a seleção de propostas pela Administração. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) O pregão destina-se à contratação de bens e de serviços especiais de engenharia de elevada complexidade técnica.
( ) O diálogo competitivo aplica-se quando a Administração busca solução inovadora ainda não ofertada de pronto pelo mercado.
( ) A concorrência aplica-se a contratações de menor vulto realizadas por dispensa em razão do valor estimado.
( ) O julgamento por menor preço considera o menor dispêndio para a Administração, observados os parâmetros do edital.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q4260411 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios de julgamento aplicáveis aos procedimentos licitatórios. Considerando tais disposições, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4260410 Direito Administrativo
Durante um procedimento licitatório destinado à contratação de serviços especializados, a comissão responsável discutiu a possibilidade da adoção de uma modalidade que permitisse interação com os licitantes para o desenvolvimento da solução mais adequada à necessidade administrativa. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4260195 Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir sobre as normas gerais de licitação de compras públicas e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q4260071 Direito Administrativo
 A Administração pretende contratar o fornecimento de equipamentos acompanhado de instalação, configuração, treinamento dos operadores e testes de funcionamento. O levantamento de mercado identificou diversos fabricantes. O termo de referência estabelece capacidade mínima de processamento, protocolos de integração, etapas de instalação, conteúdo do treinamento e parâmetros de aceitação. Os fornecedores poderão utilizar soluções técnicas diferentes, desde que comprovem o atendimento aos requisitos estabelecidos. A modalidade adequada consiste no:
Alternativas
Q4259878 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no que se refere à execução de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4258924 Direito Administrativo
Entre os contratos administrativos vigentes de determinado conselho profissional, encontra-se o de execução dos serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado. Para a aquisição de serviços comuns como esse, a modalidade de licitação obrigatória é 
Alternativas
Q4258774 Direito Administrativo
Um órgão da Administração Pública realizou procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização do atendimento digital ao cidadão. Durante a fase de julgamento das propostas, verificou-se que uma das empresas participantes apresentou o menor preço, mas não comprovou capacidade técnica mínima exigida no edital.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a Administração 
Alternativas
Q4257526 Direito Administrativo
 Instada a se manifestar sobre a possibilidade legal de contratação de parceria público-privada, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou que a complexidade técnica do projeto poderia autorizar a dispensa de licitação por inviabilidade de competição ou, alternativamente, a Administração Pública poderia se valer do diálogo competitivo ou leilão. Contrariando o entendimento da PGM, a Assessoria do Prefeito se posicionou no sentido de ser a concorrência a modalidade de licitação adequada para a PPP em questão. Com base nos dados informados, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4257394 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 regulamenta o processo de contratação no âmbito da Administração Pública Direta. Considere o seguinte exemplo:


Um município precisa contratar uma empresa para desenvolver um sistema complexo de tecnologia da informação que atenda a diversas demandas específicas da prefeitura. Como o objeto envolve soluções técnicas complexas e inovadoras, a Administração realiza uma licitação em que pode interagir com os licitantes para aperfeiçoar as propostas antes da apresentação final.


De acordo com a lei supracitada, a modalidade de licitação adequada para esse caso denomina-se

Alternativas
Q4255920 Direito Administrativo
A modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é o(a) 
Alternativas
Q4255727 Direito Administrativo
A questão se refere à Lei Federal no 14.13312021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para licitação em que se adote o critério de julgamento de maior lance?
Alternativas
Q4254448 Direito Administrativo
O planejamento das aquisições no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com o novo marco regulatório da Lei nº 14.133 de 2021, exige que a escolha de equipamentos de infraestrutura tecnológica e softwares seja fundamentada em estudos técnicos preliminares abrangentes. Na busca pela melhor relação custo-benefício, o agente público responsável pela elaboração do Termo de Referência deve superar a análise meramente restrita ao valor de aquisição imediata do bem. De acordo com as diretrizes de governança de compras públicas brasileiras, a avaliação do menor dispêndio para a Administração deve considerar variáveis complexas que se estendem ao longo do tempo, garantindo que a tecnologia selecionada seja financeiramente sustentável e perfeitamente adequada às demandas operacionais e à realidade orçamental da instituição legislativa. Diante das normas que regulam o critério de julgamento por menor preço e a mensuração de custos sob a ótica da eficiência, marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: B
4: C
5: D
6: A
7: D
8: C
9: C
10: B
11: A
12: D
13: D
14: E
15: D
16: B
17: D
18: D
19: B
20: E