Questões de Concurso Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q4338761 Direito Administrativo
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), analise as afirmativas:

I. A ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, tendo prazo de vigência de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
II. O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será necessariamente o de menor preço, sendo vedada sua aplicação às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
III. A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, sendo de 35 (trinta e cinco) dias úteis, contados da divulgação do edital, o prazo mínimo para apresentação de propostas quando o regime de execução for o de contratação integrada ou semi-integrada.
IV. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, sendo conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4335524 Direito Administrativo
Três servidores públicos do Poder Legislativo – Hermes, Atena e Zeus – reúnem-se para alinhar o planejamento de três contratações distintas do órgão. Hermes propõe a utilização da modalidade carta-convite para a aquisição de materiais de consumo de uso rotineiro. Atena sugere a adoção da modalidade tomada de preços para a contratação de serviços comuns de engenharia na manutenção do prédio. Zeus prevê a aplicação da modalidade diálogo competitivo para contratar uma solução tecnológica que envolve inovação técnica. Considerando o regime de modalidades licitatórias previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4334734 Direito Administrativo
Em razão do crescimento populacional, a Prefeitura de Araçás (BA) incluiu, em seu plano de investimentos, a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). Após a conclusão dos estudos técnicos preliminares e da elaboração do projeto, a Administração decidiu iniciar o procedimento licitatório para a contratação da execução da obra, observando as disposições da Lei n.º 14.133/2021. A modalidade de licitação prevista na referida Lei para a contratação dessa obra é o(a): 
Alternativas
Q4334039 Direito Administrativo
Uma autarquia federal pretende adotar as seguintes providências administrativas:

(i) Alienar um imóvel integrante de seu patrimônio, avaliado em R$ 12 milhões, adquirido há décadas por desapropriação;
(ii) Contratar serviços de manutenção preventiva e corretiva de suas instalações prediais, cujos padrões de desempenho e qualidade são amplamente conhecidos e definidos por especificações usuais de mercado;
(iii) Estruturar o edital da futura contratação de manutenção predial utilizando o critério de julgamento de menor preço, com adoção exclusiva do modo de disputa fechado, sob o argumento de que a ausência de lances sucessivos reduziria a duração do certame.

Durante a fase preparatória, a equipe técnica sustenta que o elevado valor do imóvel exige a utilização da concorrência para a sua alienação, que a natureza técnica da manutenção predial impede a sua caracterização como serviço comum de engenharia e que a escolha do modo de disputa poderá ser redefinida posteriormente pelo agente de contratação, na fase externa do procedimento.

Considerando a Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4330737 Direito Administrativo
Relacione a Coluna 1 (Modalidades de Licitação) com a Coluna 2 (Definições Literais), em estrita conformidade com o Artigo 28 e com as definições do Artigo 6°, incisos XXXIX, XL e XLII, da Lei Federal nº 14.133/2021:
Coluna 1:
1. Leilão 2. Concurso 3. Diálogo Competitivo
Coluna 2:
() Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. () Modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. () Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo: 
Alternativas
Q4330736 Direito Administrativo
Conforme estabelece o Artigo 33 da Lei Federal nº 14.133/2021, são utilizados como critérios de julgamento das propostas nas licitações públicas os seguintes itens, EXCEТО:
Alternativas
Q4326531 Direito Administrativo
O servidor de determinada autarquia federal foi designado para atuar na fase preparatória de uma licitação que visa à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (elaboração de complexo projeto de engenharia para a nova sede). O servidor propõe, em seu estudo técnico preliminar, a utilização da modalidade concorrência, com o critério de julgamento de técnica e preço. Além disso, sugere a adoção do procedimento auxiliar de pré-qualificação para identificar previamente os licitantes aptos. Por fim, para dar celeridade ao processo, sugere que a fase de habilitação ocorra antes da fase de julgamento das propostas. À luz da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a proposta do servidor: 
Alternativas
Q4320229 Direito Administrativo

INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021. 

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua Seção II - Das Modalidades de Licitação, em seu Art. 30, estabelece que o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará 
Alternativas
Q4320179 Direito Administrativo
INSTRUÇÃO: A questão refere à Lei n. 14.133/2021. 
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua Seção II - Das Modalidades de Licitação, em seu Art. 28, estabelece que são modalidades de licitação 
Alternativas
Q4319916 Direito Administrativo
Determinado órgão estadual pretende contratar uma empresa para a execução de obra pública de grande porte, envolvendo engenharia especializada, com múltiplas etapas técnicas e necessidade de ampla participação de empresas do setor. O procedimento exige divulgação prévia, possibilidade de habilitação de interessados e julgamento baseado em critérios objetivos previamente estabelecidos no edital. À luz da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação adequada ao caso é: 
Alternativas
Q4318920 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, reorganizou as modalidades de licitação e as hipóteses de contratação direta. Analise as afirmativas a seguir.

I.A tomada de preços permanece prevista como modalidade de licitação na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
II.O convite é a modalidade destinada às contratações de maior vulto econômico previstas na referida lei.
III.O diálogo competitivo é modalidade voltada à contratação de objetos que envolvam inovação técnica ou tecnológica.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4316390 Direito Administrativo
Várias são as modalidades de licitação estabelecidas pela Lei de Licitação nº 14.133/2021, cada uma com características e usos definidos. Sobre essas modalidades, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4316057 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece as modalidades de licitação e disciplina as hipóteses de contratação direta por dispensa e inexigibilidade. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4315533 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para licitações e contratações realizadas pela Administração Pública. Essa legislação organiza diferentes modalidades de licitação, que devem ser escolhidas conforme as características do objeto e a forma mais adequada de selecionar a proposta capaz de atender ao interesse público. Um órgão público precisa contratar uma solução inovadora. Após os estudos iniciais, concluiu que não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas nem identificar previamente a alternativa capaz de atender à sua necessidade. Por isso, pretende dialogar com licitantes previamente selecionados para desenvolver uma ou mais soluções e, depois de encerrados os diálogos, receber as propostas definitivas. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual modalidade de licitação é adequada ao caso apresentado? 
Alternativas
Q4309880 Direito Administrativo

Um Conselho Regional planejou a contratação de uma empresa para realizar a reforma de sua sede. Para tanto: elaborou o estudo técnico preliminar e o projeto básico; adotou a modalidade de concorrência; designou um servidor efetivo para conduzir o procedimento licitatório; e optou por não divulgar previamente o orçamento estimado, mediante justificativa constante dos autos, assegurado o acesso aos órgãos de controle. Além disso, pretendia contratar uma instituição de notória especialização para ministrar um curso de aperfeiçoamento aos empregados e adquirir material de expediente por dispensa em razão do valor.


Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A modalidade concorrência admite o critério de julgamento técnica e preço, nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021.
Alternativas
Q4308459 Direito Administrativo
Uma fundação pública pretende contratar solução técnica predominantemente intelectual. Há diferentes metodologias disponíveis, e a Administração entende que a qualidade técnica das propostas possui relevância substancial, embora o custo da contratação também deva ser ponderado.

Nesse caso, a escolha que melhor se compatibiliza com a Lei nº 14.133/2021 é a adoção do critério de julgamento por
Alternativas
Q4305960 Direito Administrativo

Quanto às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento, analise as afirmativas:


I. O pregão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, e seu critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.


II. A concorrência poderá utilizar, entre outros previstos em lei, os critérios de julgamento de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto.


III. O concurso é modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e seu critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.


IV. O leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o menor preço. 


Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q4305959 Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, examine as afirmativas:

I. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o credenciamento.

II. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades previstas na Lei.

III. O pregão deverá ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

IV. A concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4304709 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou maior desconto, denomina-se:
Alternativas
Q4304226 Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação que podem ser utilizadas pela Administração Pública para а seleção da proposta mais vantajosa. Considerando as modalidades expressamente previstas no art. 28 dessa lei, assinale a alternativa composta exclusivamente por modalidades de licitação.
Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: C
44: D
45: D
46: E
47: D
48: A
49: C
50: D
51: C
52: A
53: C
54: A
55: C
56: E
57: C
58: C
59: E
60: C