Questões de Concurso Sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q4250724 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021.


Nas licitações destinadas à celebração de contrato de eficiência, o critério de julgamento por maior retorno econômico permite que a remuneração do contratado seja previamente fixada em valor certo e desvinculada da economia efetivamente obtida, desde que a proposta de trabalho demonstre potencial de redução de despesas para a administração pública. 

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Q4250601 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referente a regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.


Os critérios de aceitabilidade de preços devem constar do edital de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia.

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Q4250321 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.


Em pregão eletrônico, a administração pública pode analisar os documentos dos licitantes para fins de habilitação antes do julgamento das propostas, sem violação da sistemática legal do processo licitatório, desde que assim esteja previsto no edital de licitação e haja ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes.

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Q4250320 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.


O pregão pode ser utilizado para contratação de qualquer tipo de obra pública, desde que o critério de julgamento seja o menor preço.

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Q4250315 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.


A modalidade de licitação a ser adotada para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance é o leilão.

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Q4250256 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, de acordo com as normas relativas a licitações, contratos, compras e cadastros administrativos.


O pregão é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, definidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade puderem ser objetivamente definidos pelo edital.

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Q4246971 Direito Administrativo
A servidora W, controladora interna de uma Câmara de Vereadores, audita um processo em que a Mesa Diretora autorizou a aquisição de equipamentos de TI para dar apoio a um portal de transparência (estimado em R$ 2 milhões) mediante concorrência, devido ao alto valor. No mesmo processo, autorizou a construção de uma rampa de acessibilidade (obra de R$ 80 mil) mediante convite. Aplicando estritamente a Lei n.º 14.133/2021, W emite um parecer técnico apontando a ilegalidade nas escolhas. Considerando a situação hipotética e a transição de regimes entre a Lei n.º 8.666/1993 e a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que reflete corretamente a fundamentação jurídica que deve constar no parecer emitido pelo controle interno: 
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Q4246797 Direito Administrativo

Instrução: Para responder à questão, considere as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. 

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.  
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Q4246794 Direito Administrativo

Instrução: Para responder à questão, considere as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. 

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Assinale a alternativa que apresenta somente critérios de julgamento que poderão ser adotados para essa modalidade.  
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Q4246078 Direito Administrativo
O CONTER pretendia contratar, por R$ 300.000 anuais, a manutenção de sistema informatizado fornecido por empresa que detém, comprovadamente, a exclusividade sobre o produto. O setor de compras propôs enquadrar a avença como dispensa de licitação em razão do valor.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

O diálogo competitivo, enquanto modalidade licitatória, poderia ser utilizado pelo Conselho para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
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Q4246077 Direito Administrativo
O CONTER pretendia contratar, por R$ 300.000 anuais, a manutenção de sistema informatizado fornecido por empresa que detém, comprovadamente, a exclusividade sobre o produto. O setor de compras propôs enquadrar a avença como dispensa de licitação em razão do valor.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A contratação exige a realização de concorrência, pelo critério de julgamento técnica e preço.
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Q4245890 Direito Administrativo
Considere que determinado Município pretenda realizar uma licitação para escolher a melhor proposta artística destinada à criação da identidade visual oficial das comemorações de seu centenário, com previsão de premiação em dinheiro para o trabalho vencedor. De acordo com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), esse procedimento deverá: 
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Q4245814 Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei de licitações, assinale a alternativa CORRETA:
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Q4244313 Direito Administrativo
Determinada câmara municipal pretende contratar serviço continuado de manutenção predial, cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado, e o agente de contratação analisa o enquadramento do certame na legislação vigente. Considerando a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade aplicável.
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Q4244274 Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração Pública conduziu licitação e, ao final do julgamento, constatou empate entre duas propostas. Nos termos do art. 60 da Lei nº 14.133/2021, o primeiro critério de desempate a ser aplicado é a disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação. Persistindo o empate após a aplicação desse critério, o segundo critério de desempate a ser utilizado, na ordem legal, é: 
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Q4244273 Direito Administrativo
Sobre a modalidade pregão, nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:

I. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II. É vedada a utilização do pregão no âmbito do Sistema de Registro de Preços.
III. O pregão é uma modalidade de licitação de utilização obrigatória para a aquisição de quaisquer bens e serviços, sendo seu critério de julgamento exclusivamente o de maior valor econômico.

Quais estão corretas?
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Q4244271 Direito Administrativo
O Conselho Regional de determinada profissão regulamentada conduziu licitação, na modalidade concorrência, para a contratação de obra de reforma de sua sede. Durante o julgamento, a comissão precisou decidir sobre a classificação das propostas apresentadas. Considerando o disposto no art. 59 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta. 
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Q4244268 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os critérios expressamente previstos em lei. Assinale a alternativa que apresenta um critério de julgamento NÃO previsto na referida Lei.
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Q4243496 Direito Administrativo
Durante a elaboração de planejamento de contratação pública, a unidade técnica examinou as modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, a fim de selecionar o procedimento adequado ao objeto pretendido pela Administração Pública. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
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Q4243487 Direito Administrativo
Durante a elaboração de edital de licitação, a comissão responsável analisou os critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021, buscando identificar aqueles expressamente autorizados pela legislação para seleção da proposta mais vantajosa. À luz da Lei nº 14.133/2021, indique a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
101: E
102: C
103: C
104: E
105: C
106: C
107: C
108: D
109: B
110: C
111: E
112: C
113: A
114: A
115: C
116: A
117: B
118: C
119: C
120: A