A Lei n.º 14.133/2021 reorganizou as modalidades de
licitação aplicáveis à Administração Pública, inclusive no
âmbito municipal. Sobre essas modalidades, assinale a
alternativa correta:

Question

A         Lei         n.º         14.133/2021         reorganizou         as         modalidades         de
licitação         aplicáveis         à         Administração         Pública,         inclusive         no
âmbito         municipal.         Sobre         essas         modalidades,         assinale         a
alternativa         correta: Alternativa A: O         diálogo         competitivo         destina-se         às         contratações         de
valor         inferior         ao         limite         legal         de         dispensa         de         licitação. Ou Alternativa B: O         pregão         é         a         modalidade         cabível         para         a         contratação
de         serviços         técnicos         de         natureza         predominantemente
intelectual. Ou Alternativa C: São         modalidades         de         licitação         o         pregão,         a
concorrência,         o         concurso,         o         leilão         e         o         diálogo
competitivo. Ou Alternativa D: A         concorrência         é         a         modalidade         cabível         apenas         para
a         alienação         de         bens         imóveis         da         Administração. Ou Alternativa E: São         exemplos         de         modalidades         atuais         de         licitação         a
tomada         de         preços         e         o         convite.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] São         modalidades         de         licitação         o         pregão,         a
concorrência,         o         concurso,         o         leilão         e         o         diálogo
competitivo. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 14.133/2021, art. 28, caput e incisos I a V, estabelece: “Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo.” Como a alternativa C reproduz esse rol, é a correta.Tema central: Modalidades de licitaçãoAnálise das alternativasAErradaO art. 32, caput e incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021 vincula o diálogo competitivo a requisitos materiais do objeto e à necessidade de definir e identificar soluções para a Administração, envolvendo condições como inovação, adaptação de soluções disponíveis e impossibilidade de definir especificações técnicas com precisão suficiente. O valor inferior ao limite de dispensa não é o critério que autoriza essa modalidade.BErradaO art. 29, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 exclui expressamente do pregão as contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. A alternativa afirma o cabimento justamente para a categoria vedada, embora omita o qualificativo legal “especializados”. A vedação deve ser compreendida nesses termos precisos, e não estendida a qualquer serviço com componente intelectual.CCertaA alternativa C não acrescenta modalidades de regimes anteriores, como tomada de preços e convite, nem omite qualquer das modalidades previstas no rol legal.DErradaO art. 6º, inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021 define a concorrência como modalidade para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Já a alienação de bens imóveis integra a definição de leilão do art. 6º, inciso XL. Portanto, a alternativa atribui à concorrência objeto de outra modalidade e ainda restringe indevidamente seu campo de aplicação.EErradaTomada de preços e convite não constam da enumeração do art. 28 da Lei nº 14.133/2021. Por isso, não podem ser apresentados como modalidades previstas nesse regime legal.Pegadinha da questãoA banca mistura o rol vigente com tomada de preços e convite, troca os campos de aplicação da concorrência e do leilão e substitui os requisitos materiais do diálogo competitivo por um critério de baixo valor.Dica para questões semelhantesConfira se a lista coincide com o art. 28: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo; tomada de preços e convite não integram esse rol.No pregão, observe a categoria exata da vedação: serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.Diferencie os conceitos do art. 6º: concorrência para as contratações nele especificadas; leilão com campo de aplicação que inclui a alienação de imóveis.Para o diálogo competitivo, verifique os requisitos materiais do art. 32, e não o enquadramento da contratação em limite de dispensa por valor.

A Lei n.º 14.133/2021 reorga...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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