Sobre o processo licitatório, e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito aos critérios de julgamento e às normas da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

II. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

III. O julgamento por técnica e preço considerará a menor pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

 Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação adequada para a contratação de obras ou serviços que demandem a definição ou identificação dos meios e alternativas mais adequadas as necessidades da administração pública, especialmente em razão de inovação tecnológica ou técnica, é: 

Em relação ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é fase deste processo:  

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a desclassificação de uma proposta em um processo licitatório. 

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta todas as modalidades de licitação.

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta todas as fases do processo de licitação.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um dos objetivos do processo licitatório.

Com base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir.

I A utilização do pregão eletrônico é obrigatória para órgãos da Administração Pública Federal Direta, autarquias, fundações e fundos especiais, podendo ser excepcionalmente substituída pelo pregão presencial mediante justificativa da autoridade competente.

II O pregão eletrônico pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, incluindo serviços comuns de engenharia, mas não se aplica à contratação de obras complexas e locações imobiliárias.

III No pregão eletrônico, os critérios de julgamento das propostas devem ser, obrigatoriamente, os de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou maior retorno econômico.

Assinale a opção correta.

Com o advento da Lei nº 14.133/2021, uma nova modalidade de licitação foi inaugurada, destinada à contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades. Essa nova modalidade trata do

Um dos princípios regentes dos procedimentos licitatórios, expressamente previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, tem por fundamento impedir que a Administração Pública atue de forma discriminatória na condução dos procedimentos, e impede perseguições ou favorecimentos de qualquer natureza. O princípio descrito é o da

Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

I Nas hipóteses de contratação direta, aí incluídos os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, é dispensada a justificativa do preço contratado, ante os baixos valores envolvidos.

II Na análise dos documentos de habilitação, a comissão de licitação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado registrado e acessível a todos, atribuindo‑lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

III Para julgamento da qualificação econômico‑financeira dos licitantes, a Administração Pública poderá utilizar‑se de quaisquer índices ou indicadores contábeis, ainda que não usualmente adotados.

Assinale a opção correta.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando se tratar de objetos contratuais relacionados a obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, a licitação poderá ser dispensada, desde que o valor do contrato seja inferior a

Segundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito configura o crime de

À luz da disciplina da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir.

I A Lei nº 14.133/2021 não se aplica a contratos de locação nos quais a Administração Pública seja o locatário.

II O concurso é a modalidade de licitação aplicável à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

III As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias não são abrangidas pela Lei nº 14.133/2021, exceto no que diz respeito aos crimes em licitações e contratos administrativos.

Assinale a opção correta.

Sabendo‑se que os produtos adquiridos podem ser definidos objetivamente no edital, por meio de especificações usuais de mercado, é correto afirmar que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para o caso é o(a)

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

À luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a opção correta.

Com relação às exigências legais junto às empresas para a participação em licitações públicas, é incorreto afirmar: 

Com relação às licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) As modalidades licitatórias tomada de preços e convite estão entre as mais utilizadas pelos órgãos e autarquias da Administração Pública.
(    ) Leilão é a modalidade de licitação voltada para alienação de bens móveis ou imóveis públicos não mais adequados à finalidade ou sem utilidade ofertados a quem manifestar maior valor em lance.
(    ) Bens e serviços especiais são os que por seu alto grau de especialização ou por serem oriundos de país estrangeiro apresentam maior dificuldade de fabricação / execução ou de serem acessados.
(    ) A divulgação mínima do edital exige a divulgação e a manutenção do inteiro teor do edital e seus anexos no site eletrônico oficial – Portal Nacional de Contratações Públicas – destinado principalmente à publicidade centralizada e obrigatória.

Assinale a sequência correta.