Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 10.294 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Compras |
Q3565523
Direito Administrativo
A condução de um processo de compras no setor
público envolve uma sequência lógica de atos
administrativos, desde a identificação da necessidade
até a efetiva contratação. Cada etapa possui
formalidades e objetivos específicos, cujo cumprimento é
essencial para a validade do procedimento. A Lei nº
14.133/2021 estruturou as fases do processo licitatório,
definindo a função de atos cruciais como a pesquisa de
preços, o julgamento, a adjudicação e a homologação. A
distinção entre esses momentos do certame é um
ponto-chave para o técnico em compras. Acerca do
assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__)A pesquisa de preços, etapa da fase preparatória, deve ser materializada em um mapa comparativo que considere uma cesta de preços aceitáveis, utilizando parâmetros como contratações similares de outros órgãos, dados de portais eletrônicos e pesquisa direta com fornecedores.
(__)A adjudicação é o ato final de controle de legalidade do processo, praticado pela autoridade superior, que ratifica todos os atos anteriores, enquanto a homologação é o ato de atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor.
(__)A homologação do processo licitatório vincula as partes e equivale à formalização do contrato, gerando para o vencedor o dever imediato de iniciar a execução do objeto e para a Administração a obrigação do pagamento, dispensando a assinatura de um termo de contrato posterior.
(__)Como regra, a fase de julgamento das propostas precede a de habilitação, e, caso o licitante vencedor seja inabilitado, a Administração deve analisar a proposta e os documentos do licitante classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A pesquisa de preços, etapa da fase preparatória, deve ser materializada em um mapa comparativo que considere uma cesta de preços aceitáveis, utilizando parâmetros como contratações similares de outros órgãos, dados de portais eletrônicos e pesquisa direta com fornecedores.
(__)A adjudicação é o ato final de controle de legalidade do processo, praticado pela autoridade superior, que ratifica todos os atos anteriores, enquanto a homologação é o ato de atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor.
(__)A homologação do processo licitatório vincula as partes e equivale à formalização do contrato, gerando para o vencedor o dever imediato de iniciar a execução do objeto e para a Administração a obrigação do pagamento, dispensando a assinatura de um termo de contrato posterior.
(__)Como regra, a fase de julgamento das propostas precede a de habilitação, e, caso o licitante vencedor seja inabilitado, a Administração deve analisar a proposta e os documentos do licitante classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Compras |
Q3565521
Direito Administrativo
A fase preparatória de uma licitação é a mais crítica para
o sucesso da contratação, pois é nela que a
Administração define o que precisa, como vai contratar e
quais regras serão aplicadas. A materialização dessa
fase ocorre por meio de diversos documentos técnicos e
jurídicos. Cada documento, como o termo de referência e
os pareceres, possui uma finalidade específica e um
momento correto de elaboração e aprovação. A precisão
e a fundamentação desses documentos são essenciais
para evitar a anulação do processo e garantir o
atendimento do interesse público. O papel do parecer da
assessoria jurídica, em particular, é um ponto de controle
fundamental nesse fluxo. Acerca do assunto, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)O parecer jurídico, emitido pela assessoria jurídica sobre a legalidade das minutas de edital e contrato, possui natureza vinculante, de modo que o gestor público fica impedido de prosseguir com a licitação caso o parecer aponte ilegalidades, devendo arquivar o processo.
(__)O Termo de Referência (TR) é o documento que serve de base para a elaboração do edital e do contrato, devendo descrever o objeto da licitação de forma precisa, suficiente e clara, bem como os critérios de aceitação, os deveres do contratado e as condições de execução.
(__)O Termo de Referência é um documento elaborado após a publicação do edital, com a finalidade de detalhar as especificações técnicas para o licitante vencedor, servindo como uma ordem de serviço expandida e sendo o primeiro documento da fase de execução contratual.
(__)A justificativa da necessidade da contratação é um elemento obrigatório do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, no qual a Administração deve demonstrar a origem da demanda e como a contratação se alinha ao interesse público e ao planejamento do órgão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O parecer jurídico, emitido pela assessoria jurídica sobre a legalidade das minutas de edital e contrato, possui natureza vinculante, de modo que o gestor público fica impedido de prosseguir com a licitação caso o parecer aponte ilegalidades, devendo arquivar o processo.
(__)O Termo de Referência (TR) é o documento que serve de base para a elaboração do edital e do contrato, devendo descrever o objeto da licitação de forma precisa, suficiente e clara, bem como os critérios de aceitação, os deveres do contratado e as condições de execução.
(__)O Termo de Referência é um documento elaborado após a publicação do edital, com a finalidade de detalhar as especificações técnicas para o licitante vencedor, servindo como uma ordem de serviço expandida e sendo o primeiro documento da fase de execução contratual.
(__)A justificativa da necessidade da contratação é um elemento obrigatório do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência, no qual a Administração deve demonstrar a origem da demanda e como a contratação se alinha ao interesse público e ao planejamento do órgão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Compras |
Q3565518
Direito Administrativo
Para participar de licitações, as empresas interessadas
devem demonstrar que possuem as qualificações
jurídicas, técnicas e financeiras necessárias para cumprir
o futuro contrato. Com o objetivo de simplificar e agilizar
essa verificação, a Administração Pública mantém
sistemas para o registro de fornecedores. A gestão
desses cadastros, incluindo a forma como são utilizados
e mantidos, é um aspecto processual importante no dia a
dia do setor de compras. Considerando o cadastramento
e a atualização de fornecedores sob a ótica da Lei nº
14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I.A Lei nº 14.133/2021 estabelece um sistema de registro cadastral unificado, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que tem por objetivo uniformizar e centralizar as informações dos licitantes, substituindo a necessidade de múltiplos cadastros em diferentes esferas da Administração.
II.A comprovação de regularidade no registro cadastral do órgão ou entidade licitadora, quando o edital assim o previr, poderá substituir a apresentação dos documentos de habilitação que já constem no referido sistema, otimizando a fase de qualificação do licitante.
III.A inscrição no registro cadastral unificado é condição obrigatória e prévia para qualquer empresa participar de licitações, e, uma vez obtido o certificado, a empresa está automaticamente habilitada para qualquer certame futuro, não podendo a Administração exigir documentos adicionais de qualificação técnica ou econômico-financeira.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei nº 14.133/2021 estabelece um sistema de registro cadastral unificado, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que tem por objetivo uniformizar e centralizar as informações dos licitantes, substituindo a necessidade de múltiplos cadastros em diferentes esferas da Administração.
II.A comprovação de regularidade no registro cadastral do órgão ou entidade licitadora, quando o edital assim o previr, poderá substituir a apresentação dos documentos de habilitação que já constem no referido sistema, otimizando a fase de qualificação do licitante.
III.A inscrição no registro cadastral unificado é condição obrigatória e prévia para qualquer empresa participar de licitações, e, uma vez obtido o certificado, a empresa está automaticamente habilitada para qualquer certame futuro, não podendo a Administração exigir documentos adicionais de qualificação técnica ou econômico-financeira.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Compras |
Q3565517
Direito Administrativo
Após a homologação de uma licitação, um cidadão, com
base na Lei de Acesso à Informação, solicita vista
completa dos autos do processo administrativo
correspondente. O servidor responsável pela guarda e
organização desses documentos precisa garantir que o
processo esteja devidamente instruído e que o acesso
concedido respeite as normas de sigilo e publicidade. A
correta autuação e o controle do processo são
fundamentais para assegurar a transparência e a
legalidade dos atos praticados. Conforme a Lei nº
14.133/2021 e a legislação correlata, assinale a
alternativa que descreve uma prática correta na organização e no controle dos autos de um processo de
licitação.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Compras |
Q3565515
Direito Administrativo
A alta administração de uma entidade pública precisa
designar os responsáveis pela condução de seus
processos licitatórios, que incluem desde a aquisição de
bens comuns até a contratação de serviços técnicos
especializados de grande vulto e complexidade. A nova
legislação de licitações reestruturou as funções dos
agentes públicos que atuam na fase externa do certame,
estabelecendo novas regras sobre quem deve conduzir
cada tipo de procedimento e em que condições. A
correta designação desses agentes é crucial para a
validade e a eficiência do processo licitatório. Conforme
a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve
corretamente a atribuição de responsabilidade pela
condução de uma licitação.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Técnico em Compras |
Q3565511
Direito Administrativo
A regra na Administração Pública é a realização de
licitação para suas contratações, assegurando a
isonomia e a busca pela proposta mais vantajosa.
Contudo, a própria legislação prevê situações
excepcionais em que o procedimento licitatório pode ser
afastado, por meio da contratação direta. A correta
identificação e fundamentação dessas hipóteses são
cruciais para a legalidade do ato do gestor. Sobre a
dispensa e a inexigibilidade de licitação, conforme a Lei
nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I.A distinção fundamental entre as duas formas de contratação direta reside na viabilidade de competição: na dispensa, a competição é teoricamente viável, mas a lei faculta sua não realização por razões de conveniência e interesse público; na inexigibilidade, a competição é inviável por sua própria natureza.
II.O rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação, previsto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, é taxativo, não admitindo outras situações além daquelas expressamente listadas, enquanto o rol de dispensa, do art. 75, é exemplificativo, permitindo ao gestor criar novas hipóteses por analogia.
III.A contratação direta por dispensa em razão do valor é permitida para obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, desde que a despesa não ultrapasse o limite legalmente previsto, sendo este valor considerado por contrato, independentemente da realização de outras contratações de mesma natureza no exercício financeiro.
Está correto o que se afirma em:
I.A distinção fundamental entre as duas formas de contratação direta reside na viabilidade de competição: na dispensa, a competição é teoricamente viável, mas a lei faculta sua não realização por razões de conveniência e interesse público; na inexigibilidade, a competição é inviável por sua própria natureza.
II.O rol de hipóteses de inexigibilidade de licitação, previsto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021, é taxativo, não admitindo outras situações além daquelas expressamente listadas, enquanto o rol de dispensa, do art. 75, é exemplificativo, permitindo ao gestor criar novas hipóteses por analogia.
III.A contratação direta por dispensa em razão do valor é permitida para obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, desde que a despesa não ultrapasse o limite legalmente previsto, sendo este valor considerado por contrato, independentemente da realização de outras contratações de mesma natureza no exercício financeiro.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Administrativo |
Q3565278
Direito Administrativo
A Administração Pública, ao organizar contratações
públicas com base na Lei nº 14.133/2021, deve observar
princípios, regras e diretrizes específicas para garantir a
legalidade e a efetividade do processo. Sobre essas
diretrizes, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Administrativo |
Q3565272
Direito Administrativo
Sobre as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as
afirmativas a seguir acerca das modalidades de licitação
e das fases do procedimento:
I.A licitação para aquisição de bens e serviços comuns deve seguir procedimento específico previsto na nova lei, preferencialmente em formato eletrônico.
II.A fase interna do procedimento licitatório compreende o planejamento, definição do objeto, pesquisa de preços e elaboração do edital.
III.A fase externa inicia-se com a publicação do edital e envolve apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursos e homologação.
IV.A modalidade concurso destina-se à seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, não sendo utilizada para compras ou serviços comuns.
Assinale a alternativa correta:
I.A licitação para aquisição de bens e serviços comuns deve seguir procedimento específico previsto na nova lei, preferencialmente em formato eletrônico.
II.A fase interna do procedimento licitatório compreende o planejamento, definição do objeto, pesquisa de preços e elaboração do edital.
III.A fase externa inicia-se com a publicação do edital e envolve apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursos e homologação.
IV.A modalidade concurso destina-se à seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, não sendo utilizada para compras ou serviços comuns.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Administrativo |
Q3565271
Direito Administrativo
Em razão de um surto inesperado de doença na
população, a Secretaria de Saúde precisa adquirir
medicamentos essenciais com rapidez para atendimento
imediato nos hospitais públicos. Considerando as
disposições da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento é
adequado para essa situação?
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Prova:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador |
Q3564894
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece em seu Art. 76 que a
alienação de bens imóveis da administração pública exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na
modalidade leilão.
Sobre essa temática, avalie o que se afirma.
I - As regras para alienação de bens imóveis se aplicam às autarquias e às fundações.
II - Em alguns casos, pode ser dispensada a realização de licitação, como doação, por exemplo.
III - O leilão exige registro cadastral prévio e há uma fase de habilitação, como nas demais modalidades.
IV - O leilão deverá ser cometido a servidor designado pela autoridade competente da administração.
V - É concedido direito de preferência ao licitante que comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.
Está correto apenas o que se afirma em
Sobre essa temática, avalie o que se afirma.
I - As regras para alienação de bens imóveis se aplicam às autarquias e às fundações.
II - Em alguns casos, pode ser dispensada a realização de licitação, como doação, por exemplo.
III - O leilão exige registro cadastral prévio e há uma fase de habilitação, como nas demais modalidades.
IV - O leilão deverá ser cometido a servidor designado pela autoridade competente da administração.
V - É concedido direito de preferência ao licitante que comprove a ocupação do imóvel objeto da licitação.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Prova:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |
Q3564802
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021,
a Lei de Contratos e Licitações, algumas definições
são fundamentais para a compreensão dos processos licitatórios e para o firmamento de contratos no
contexto da administração pública.
Associe corretamente o elemento à sua respectiva definição.
ELEMENTOS
1. Licitante
2. Contratante
3. Contratado
4. Autoridade
DEFINIÇÕES
( ) Agente do governo que tem a responsabilidade de tomar decisões.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que assinou um contrato com a administração pública.
( ) Pessoa jurídica que faz parte da administração pública e que é responsável por realizar a contratação.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que participa ou demonstra interesse em participar de uma licitação.
A sequência correta para essa associação é:
Associe corretamente o elemento à sua respectiva definição.
ELEMENTOS
1. Licitante
2. Contratante
3. Contratado
4. Autoridade
DEFINIÇÕES
( ) Agente do governo que tem a responsabilidade de tomar decisões.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que assinou um contrato com a administração pública.
( ) Pessoa jurídica que faz parte da administração pública e que é responsável por realizar a contratação.
( ) Pessoa, empresa ou grupo de empresas que participa ou demonstra interesse em participar de uma licitação.
A sequência correta para essa associação é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Engenheiro Civil |
Q3564481
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/21, as licitações de obras
e serviços de engenharia devem respeitar,
especialmente, as normas relativas a, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador |
Q3564427
Direito Administrativo
Um grupo de servidores do IFSertão estava conversando sobre a Lei Federal
nº 14.133/2021. Paulo afirmou que o processo licitatório deve garantir a contratação mais vantajosa
para a administração pública, o que inclui o ciclo de vida do objeto. André, por sua vez, complementou
afirmando que se deve evitar contratações cujo valor sejam inexequíveis ou em que haja
superfaturamento. Fabíola disse que incentivar o desenvolvimento do país em relação à
sustentabilidade e à inovação é um objetivo do processo licitatório. Assinale a alternativa correta sobre
as afirmações dos servidores.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Contador |
Q3564212
Direito Administrativo
Sobre a definição dos procedimentos de
credenciamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei
de Licitações e Contratos Administrativos, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) A Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento de interessados.
( ) Não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado sem autorização expressa da Administração.
( ) Não será admitida a denúncia por qualquer das partes nos prazos fixados no edital.
( ) A Administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento de interessados.
( ) Não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado sem autorização expressa da Administração.
( ) Não será admitida a denúncia por qualquer das partes nos prazos fixados no edital.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Auxiliar Administrativo I |
Q3564016
Direito Administrativo
As licitações e os contratos administrativos são regidos
por princípios. Entre estes, existe um que privilegia os
certames que atingiram o objetivo final pretendido. Trata-se
do princípio da:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Auxiliar Administrativo I |
Q3564014
Direito Administrativo
Baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, é CORRETO afirmar que são
modalidades de licitação:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista de Licitação |
Q3563554
Direito Administrativo
Conforme a lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros, o atendimento aos princípios:
I. Da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
II. Do parcelamento, quando for tecnicamente inviável e economicamente vantajoso.
III. Da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista de Licitação |
Q3563553
Direito Administrativo
O diálogo competitivo é uma das modalidades de
licitação previstas pela lei nº 14.133/21. Sobre as
disposições que devem ser observadas nesta
modalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista de Licitação |
Q3563552
Direito Administrativo
Sobre a fase preparatória das licitações, nos termos da lei nº 14.133/21, dispõe-se que a Administração poderá convocar, com antecedência mínima de ________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Analista de Licitação |
Q3563551
Direito Administrativo
Conforme a lei nº 14.133/21, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:
I. Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
II. Indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.
III. Admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.
Está(ão) CORRETA(S):
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