Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q3358860 Direito Administrativo
A regularidade de um processo licitatório conduzido por um município para contratar serviços de limpeza pública é questionada por um advogado durante uma ação judicial. A análise envolve a conformidade com a Lei nº 14.133/2021, sendo a fase de julgamento das propostas um aspecto técnico essencial que define os critérios para seleção da melhor oferta. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (Termos):
1-Julgamento por Melhor Técnica
2-Julgamento por Menor Preço
3-Julgamento por Técnica e Preço
Coluna B (Descrições):
(__)Critério que combina a avaliação técnica e o preço da proposta, atribuindo pontuações a ambos, conforme definido no edital.

(__)Modalidade que prioriza a proposta com o menor custo, desde que atenda aos requisitos mínimos do edital.

(__)Método que avalia exclusivamente a qualidade técnica da proposta, independentemente do preço oferecido.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3355879 Direito Administrativo
Quando a lei n.º 14133/2021, que dispõe acerca de Licitações e Contratos Administrativos, menciona, em seu art. 30, sobre a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho, bem como as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor, está se falando da seguinte modalidades de licitação: 
Alternativas
Q3355506 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de dispensa de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021.
Alternativas
Q3351324 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. 



No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.

Alternativas
Q3351323 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. 


São previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preços e diálogo competitivo.

Alternativas
Q3351321 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. 


Na hipótese de dispensa de licitação em razão de valor, a administração pública pode substituir o contrato por outro instrumento hábil.

Alternativas
Q3351320 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. 


A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato de licitação e de seus aditamentos. 

Alternativas
Q3351319 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. 


É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem. 

Alternativas
Q3350306 Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa solicitou à Procuradoria a elaboração de parecer visando à futura celebração de contrato administrativo para a aquisição de diversos bens que serão distribuídos à rede estadual de ensino. Dessa forma, em momento posterior, o documento foi apresentado ao Chefe do Poder Executivo, abordando, entre outras temáticas, os objetivos da licitação.
Sobre os objetivos do processo licitatório, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, sem considerar o ciclo de vida do objeto.
II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. Incentivar a implementação de políticas de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3349736 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu o valor máximo que uma obra ou um serviço de engenharia de natureza pública pode envolver para que seja dispensado de licitação. Esse valor é atualizado anualmente.

Assinale a opção que indica seu valor atual.
Alternativas
Q3349735 Direito Administrativo
Segundo as definições da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação de obras e serviços de engenharia, o termo entidade é aplicado para designar 
Alternativas
Q3349727 Direito Administrativo
Ao analisar as propostas para uma obra de engenharia, certa empresa foi desclassificada sob a justificativa de inexequibilidade.

Assinale a opção que apresenta um possível fato que evidenciou essa desclassificação. 
Alternativas
Q3349721 Direito Administrativo
Um servidor público de nível superior, ao participar da elaboração de um edital para contratação de serviços terceirizados, incluiu exigências técnicas que favoreciam uma empresa específica para a qual já havia trabalhado anteriormente. Além disso, ele evitou divulgar amplamente o processo licitatório, alegando que isso reduziria a burocracia e aceleraria a contratação.

Com base nos princípios da Administração e na ética profissional, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q3349629 Direito Administrativo
A Lei n.° 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresenta um conjunto de inovações e aprimoramentos destinados a modernizar, tornar mais transparente e eficiente o processo de contratação pública no Brasil.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma hipótese de inexigibilidade de licitação. 
Alternativas
Q3349616 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após o resultado do processo de licitação, será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

Em relação à hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos propostos, analise o que se afirma a seguir.

I. A Administração poderá convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.
II. A Administração poderá adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
III. A Administração poderá anular o edital de licitação e suspender as suas intenções originais em relação ao objeto da licitação.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3349615 Direito Administrativo
Uma entidade do setor público planeja realizar um trabalho de grande complexidade técnica. Para isso, deseja contratar um profissional técnico de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Direito |
Q3339795 Direito Administrativo
O Ministério Público da União deseja contratar profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, mas, no caso em tela, não se trata de profissionais técnicos de notória especialização.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a mencionada contratação deve ocorrer mediante:
Alternativas
Q3339351 Direito Administrativo
Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.

I O leilão somente será realizado por leiloeiro oficial, que deverá ser selecionado pela administração pública.
II Os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e as obras e serviços de engenharia de qualquer espécie devem ser contratados na modalidade pregão.
III A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum legalmente previsto, que envolve, entre outras, as fases de julgamento, habilitação e homologação.
IV A modalidade diálogo competitivo aplica-se quando o objeto contratado envolve inovação tecnológica ou técnica e há impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração.

Assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3338950 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção que, prevista para ser aplicada ao responsável por infração administrativa, deve ser previamente submetida a análise jurídica.
Alternativas
Q3338944 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.

I Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras.
II Pré-qualificação é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto de licitação.
III Leilão é uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
IV Pregão é uma modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
3081: D
3082: C
3083: B
3084: C
3085: E
3086: C
3087: C
3088: E
3089: B
3090: C
3091: D
3092: C
3093: E
3094: E
3095: B
3096: A
3097: E
3098: D
3099: A
3100: B