Comentário da questão:

Interpretação do tema: A questão aborda o termo de referência na Lei nº 14.133/2021, peça fundamental para a contratação de bens e serviços no setor público. O objetivo é identificar qual elemento não é exigido por lei nesse documento.

Fundamentação legal:
Segundo a Lei nº 14.133/2021, Art. 6º, XXIII, o termo de referência deve necessariamente conter:

a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;
b) fundamentação da contratação;
c) descrição da solução como um todo;
d) requisitos da contratação;
e) modelo de execução do objeto;
f) modelo de gestão do contrato;
g) critérios de medição e de pagamento;
h) forma e critérios de seleção do fornecedor.

Tema central e exemplo prático:

Em uma licitação para contratar empresa para manutenção de equipamentos de segurança do trabalho, o termo de referência deve conter detalhamento do objeto, quantitativos, prazo, critérios de pagamento etc., mas não exige que se inclua justificativa do programa de necessidades ampla e avaliação de demanda do público-alvo, como citado na alternativa B.

Análise detalhada das alternativas:

A) Correta pelo texto do art. 6º, XXIII, “a”.
B) Gabarito – Correta escolha: não consta como item obrigatório, apesar de a Administração considerar outros estudos em etapas internas.
C) Correta pelo artigo 6º, XXIII, “e”.
D) Correta conforme artigo 6º, XXIII, “f”.

Pegadinhas e dicas: A alternativa B traz elementos típicos da fase de planejamento (estudos preliminares), não do termo de referência em si. Sempre busque no texto legal os itens expressamente previstos para não confundir conceitos relacionados!

Resumo doutrinário: Ivan Barbosa Rigolin ensina que o termo de referência é um reflexo dos estudos técnicos, mas deve conter apenas o que a lei exige, para evitar sobrecarga e riscos de ilegalidade.

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GABARITO: B

O termo de referência tem como objetivo principal fornecer os detalhamentos técnicos e operacionais necessários a contratação, nesse termo devem constar: definição do objeto, modelo de execução do objeto, modelo de gestão do contrato.

Qualquer erro, por gentileza, corrijam-me

B) Pois Demonstração e Justificação é parte do Anteprojeto.

XXIV - anteprojeto: peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:

a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação técnico-econômico-social do empreendimento, visão global dos investimentos e definições relacionadas ao nível de serviço desejado;

Lei 14.133/2021, art. 6º, XXIII:

" XXIII - termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

a) definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;

b) fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;

c) descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

d) requisitos da contratação;

e) modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;

f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;

g) critérios de medição e de pagamento;

h) forma e critérios de seleção do fornecedor;

i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;

j) adequação orçamentária;

X

1. Descrição da necessidade da contratação.
2. Descrição do objeto com suas especificações e quantitativos.
3. Modelo de execução do objeto.
4. Modelo de gestão do contrato.
5. Critérios de medição e pagamento.
6. Deveres do contratado e do contratante.
7. Estimativas dos preços.
8. Adequação orçamentária.
9. Critérios de sustentabilidade, se aplicável.