Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 8.991 questões
Q3846047
Direito Administrativo
O Estado Alfa pretende implementar uma rede tecnológica
integrada nas rodovias estaduais, englobando tanto o
monitoramento do tráfego quanto o sistema de pedágio
eletrônico (free flow), de forma moderna e eficiente. Para isso, o
ente público elaborou e divulgou edital de licitação utilizando a
modalidade de diálogo competitivo, permitindo que o mercado
apresentasse soluções e propostas para estruturar o projeto de
infraestrutura rodoviária. Diante desse contexto, uma empresa
interessada no objeto licitado alegou existir evidente afronta ao
princípio da impessoalidade e decidiu ajuizar uma ação judicial
buscando a suspensão e a invalidação do procedimento licitatório.
Considerando a situação exposta pela mencionada empresa, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação exposta pela mencionada empresa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Administrativo |
Q3845714
Direito Administrativo
A área de compras públicas de uma prefeitura está finalizando edital por meio do qual irá contratar a prestação de
serviço de manutenção de computadores.
Para a contratação de serviços comuns como esse, a modalidade de licitação obrigatória é
Para a contratação de serviços comuns como esse, a modalidade de licitação obrigatória é
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Arquiteto |
Q3843981
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3843891
Direito Administrativo
A existência de diversas modalidades de licitação
reflete a necessidade da Administração Pública de adequar a forma de contratação à complexidade, ao valor
e ao objeto específico de cada compra ou serviço.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3843888
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação dada à fase da licitação em
que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3843887
Direito Administrativo
Os Critérios de Julgamento nas licitações representam os parâmetros legais utilizados pela Administração Pública para a seleção da proposta mais
vantajosa.
Relacione o tipo de critério apresentado na Coluna 1 e as caracterizações apresentadas na Coluna 2.
Coluna 1 Critério
1. Maior desconto
2. Melhor técnica
3. Técnica e preço
4. Maior retorno econômico
Coluna 2 Caracterização
( ) Considerará exclusivamente as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir a remuneração que será atribuída aos vencedores.
( ) Utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração.
( ) Considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
( ) Terá como referência o preço global fixado no edital de licitação e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Relacione o tipo de critério apresentado na Coluna 1 e as caracterizações apresentadas na Coluna 2.
Coluna 1 Critério
1. Maior desconto
2. Melhor técnica
3. Técnica e preço
4. Maior retorno econômico
Coluna 2 Caracterização
( ) Considerará exclusivamente as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir a remuneração que será atribuída aos vencedores.
( ) Utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração.
( ) Considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
( ) Terá como referência o preço global fixado no edital de licitação e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3843883
Direito Administrativo
O credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de
registro de preços e o registro cadastral são definidos como procedimentos auxiliares das licitações e
contratos, conforme a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.
Assinale a alternativa correta sobre as características e aplicações desses procedimentos auxiliares.
Assinale a alternativa correta sobre as características e aplicações desses procedimentos auxiliares.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Gerente Administrativo – Fundema |
Q3838271
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece novos fundamentos para licitações e contratos administrativos no Brasil.
Considerando os princípios dessa legislação, assinale a alternativa que identifica corretamente aquele que busca otimizar o emprego de recursos públicos.
Considerando os princípios dessa legislação, assinale a alternativa que identifica corretamente aquele que busca otimizar o emprego de recursos públicos.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3835768
Direito Administrativo
As modalidades de licitação correspondem às formas
legalmente previstas para a realização do procedimento
licitatório, definidas em razão do objeto, do valor
estimado ou da natureza da contratação, nos termos da
legislação aplicável. Considerando esse enquadramento normativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3835761
Direito Administrativo
A licitação configura-se como instrumento
jurídico-administrativo fundamental para a Administração
Pública, destinado a assegurar a seleção da proposta
mais vantajosa, a observância dos princípios
constitucionais e a isonomia entre os interessados, nos
termos da legislação vigente. À luz dessa finalidade,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3835754
Direito Administrativo
A licitação constitui procedimento administrativo
destinado a assegurar a observância dos princípios que
regem a Administração Pública e a selecionar a proposta
mais vantajosa para a contratação, sendo conduzida
conforme critérios e modalidades previamente definidos
em lei. À luz desse regime jurídico, analise as afirmativas
a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para
verdadeiras e "F" para falsas.
(__)Visa selecionar a proposta mais vantajosa.
(__)As modalidades são livremente escolhidas.
(__)Observa critérios legalmente definidos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Visa selecionar a proposta mais vantajosa.
(__)As modalidades são livremente escolhidas.
(__)Observa critérios legalmente definidos.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Contador |
Q3835531
Direito Administrativo
Os procedimentos auxiliares foram formalizados pela Lei
nº 14.133/2021. Sobre o Credenciamento, a
Pré-qualificação e o Sistema de Registro de Preços
(SRP), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas.
(__)O Credenciamento é procedimento auxiliar caracterizado por chamamento público permanente, no qual a Administração convoca interessados que atendam às condições previamente estabelecidas para futura contratação, sendo admitida a contratação direta quando, no caso concreto, ficar demonstrada a inviabilidade de competição, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
(__)A Pré-qualificação é procedimento auxiliar prévio à licitação, destinado à avaliação das condições de habilitação dos interessados ou das características técnicas dos bens, com validade limitada ao prazo máximo de 1 (um) ano, admitida sua atualização e ampliação durante esse período.
(__)No Credenciamento, a Administração pode fixar previamente os preços ou critérios objetivos de remuneração, e a escolha do credenciado para execução do objeto deve observar critérios objetivos e impessoais, admitidos mecanismos como rodízio ou sorteio, quando compatíveis com o interesse público.
(__)O Sistema de Registro de Preços (SRP) é procedimento auxiliar que não obriga a Administração a contratar a totalidade dos quantitativos registrados na ata, assegurando ao fornecedor apenas expectativa de contratação, nos limites das condições estabelecidas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
(__)O Credenciamento é procedimento auxiliar caracterizado por chamamento público permanente, no qual a Administração convoca interessados que atendam às condições previamente estabelecidas para futura contratação, sendo admitida a contratação direta quando, no caso concreto, ficar demonstrada a inviabilidade de competição, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
(__)A Pré-qualificação é procedimento auxiliar prévio à licitação, destinado à avaliação das condições de habilitação dos interessados ou das características técnicas dos bens, com validade limitada ao prazo máximo de 1 (um) ano, admitida sua atualização e ampliação durante esse período.
(__)No Credenciamento, a Administração pode fixar previamente os preços ou critérios objetivos de remuneração, e a escolha do credenciado para execução do objeto deve observar critérios objetivos e impessoais, admitidos mecanismos como rodízio ou sorteio, quando compatíveis com o interesse público.
(__)O Sistema de Registro de Preços (SRP) é procedimento auxiliar que não obriga a Administração a contratar a totalidade dos quantitativos registrados na ata, assegurando ao fornecedor apenas expectativa de contratação, nos limites das condições estabelecidas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Contador |
Q3835527
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 consolidou as modalidades de
licitação e extinguiu outras. Assinale a alternativa que
descreve corretamente a aplicação da modalidade Leilão
e do Diálogo Competitivo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Contador |
Q3835524
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe
inovações procedimentais e conceituais. Assinale a
alternativa correta sobre a inversão de fases e os
agentes responsáveis.
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Jequitaí - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Procurador Jurídico |
Q3835240
Direito Administrativo
Em razão de situação emergencial, o Município precisou contratar serviços essenciais de forma imediata. O Procurador
Jurídico analisou a legalidade da contratação direta, à luz da Lei Federal nº 14.133/2021, ressaltando que a licitação é
regra, sendo a contratação direta exceção expressamente prevista em lei. Considerando esse cenário, julgue os itens a
seguir como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F).
( ) A nova Lei de Licitações aboliu as hipóteses legais de dispensa. ( ) A inexigibilidade de licitação decorre exclusivamente de urgência administrativa. ( ) A contratação direta dispensa motivação quando caracterizada a emergência. ( ) A dispensa de licitação exige justificativa, limitação ao necessário e situação prevista em lei. ( ) A contratação emergencial pode ter prazo indeterminado enquanto persistir o risco.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
( ) A nova Lei de Licitações aboliu as hipóteses legais de dispensa. ( ) A inexigibilidade de licitação decorre exclusivamente de urgência administrativa. ( ) A contratação direta dispensa motivação quando caracterizada a emergência. ( ) A dispensa de licitação exige justificativa, limitação ao necessário e situação prevista em lei. ( ) A contratação emergencial pode ter prazo indeterminado enquanto persistir o risco.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo |
Q3835027
Direito Administrativo
Um órgão da Administração Pública federal analisa
diferentes demandas administrativas e pretende
selecionar, para cada situação, a modalidade de licitação
juridicamente mais adequada, observando a natureza do objeto, a complexidade da contratação e a finalidade do
procedimento.
Considere as situações hipotéticas a seguir:
I.Seleção de trabalho técnico especializado para criação de identidade visual institucional, com premiação aos melhores projetos.
II.Alienação de bens móveis considerados inservíveis, classificados como sucata, visando à obtenção do maior lance.
III.Contratação de solução inovadora de tecnologia da informação, em cenário no qual a Administração não consegue definir previamente os meios técnicos aptos a satisfazer sua necessidade.
IV.Aquisição de bens por meio de procedimento amplo, aberto a quaisquer interessados, com julgamento objetivo das propostas, sem vinculação ao valor estimado da contratação.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as situações e as modalidades de licitação, na ordem I, II, III e IV.
Considere as situações hipotéticas a seguir:
I.Seleção de trabalho técnico especializado para criação de identidade visual institucional, com premiação aos melhores projetos.
II.Alienação de bens móveis considerados inservíveis, classificados como sucata, visando à obtenção do maior lance.
III.Contratação de solução inovadora de tecnologia da informação, em cenário no qual a Administração não consegue definir previamente os meios técnicos aptos a satisfazer sua necessidade.
IV.Aquisição de bens por meio de procedimento amplo, aberto a quaisquer interessados, com julgamento objetivo das propostas, sem vinculação ao valor estimado da contratação.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as situações e as modalidades de licitação, na ordem I, II, III e IV.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo |
Q3835017
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, as compras de
bens devem observar a legislação vigente de licitações e
contratos administrativos, especialmente quanto à
correta definição da modalidade licitatória, em
consonância com o objeto, o valor estimado e as
características do bem a ser adquirido.
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.A modalidade pregão é, como regra, a mais adequada para compras de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, desde que o objeto possa ser definido por padrões usuais de mercado.
II.A modalidade concorrência é restrita às contratações de grande vulto, sendo vedada sua utilização para compras de bens comuns quando o valor estimado for inferior aos limites tradicionalmente associados às contratações de maior complexidade.
III.A escolha da modalidade de licitação, no caso de compras públicas, deve considerar não apenas o valor estimado, mas também a natureza do objeto, o critério de julgamento e a possibilidade de padronização do bem a ser adquirido.
IV.A modalidade dispensa de licitação, nas hipóteses previstas em lei, constitui modalidade licitatória autônoma aplicável às compras públicas, devendo observar rito próprio semelhante ao das modalidades competitivas.
Está correto o que se afirma em:
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.A modalidade pregão é, como regra, a mais adequada para compras de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, desde que o objeto possa ser definido por padrões usuais de mercado.
II.A modalidade concorrência é restrita às contratações de grande vulto, sendo vedada sua utilização para compras de bens comuns quando o valor estimado for inferior aos limites tradicionalmente associados às contratações de maior complexidade.
III.A escolha da modalidade de licitação, no caso de compras públicas, deve considerar não apenas o valor estimado, mas também a natureza do objeto, o critério de julgamento e a possibilidade de padronização do bem a ser adquirido.
IV.A modalidade dispensa de licitação, nas hipóteses previstas em lei, constitui modalidade licitatória autônoma aplicável às compras públicas, devendo observar rito próprio semelhante ao das modalidades competitivas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |
Q3834884
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei
nº
14.133/2021, estabelece que a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis
inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o
maior lance é classificada como
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Jequitaí - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Engenheiro Civil |
Q3833960
Direito Administrativo
A Lei nº 14.1332021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) introduziu mudanças significativas nas
modalidades de licitação e nos regimes de execução de obras e serviços de engenharia. Um gestor público precisa definir
a estratégia de contratação para uma obra de alta complexidade técnica, onde as soluções disponíveis no mercado não
são suficientes para atender às necessidades da administração, exigindo inovação. Acerca das modalidades e regimes
previstos na Lei nº 14.1332021, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) O Diálogo Competitivo é uma nova modalidade de licitação utilizada para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
( ) A Tomada de Preços e o Convite permanecem como modalidades de licitação vigentes na Lei nº 14.1332021, sendo aplicáveis para obras de pequeno e médio valor, mantendo os mesmos limites de valores estabelecidos na Lei nº 8.6661993.
( ) A Contratação Integrada é o regime de execução indireta de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais.
( ) Na Lei nº 14.1332021, o julgamento por Menor Preço é a única opção permitida para a contratação de obras de engenharia, sendo vedada a utilização de critérios como Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico e Técnica e Preço para serviços de natureza predominantemente intelectual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O Diálogo Competitivo é uma nova modalidade de licitação utilizada para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
( ) A Tomada de Preços e o Convite permanecem como modalidades de licitação vigentes na Lei nº 14.1332021, sendo aplicáveis para obras de pequeno e médio valor, mantendo os mesmos limites de valores estabelecidos na Lei nº 8.6661993.
( ) A Contratação Integrada é o regime de execução indireta de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais.
( ) Na Lei nº 14.1332021, o julgamento por Menor Preço é a única opção permitida para a contratação de obras de engenharia, sendo vedada a utilização de critérios como Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico e Técnica e Preço para serviços de natureza predominantemente intelectual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Jequitaí - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Jequitaí - MG - Contador |
Q3833936
Direito Administrativo
A Lei nº 14.1332021 estabeleceu um novo marco para as contratações públicas, extinguindo modalidades antigas e criando
novos ritos processuais. Uma das inovações mais relevantes é a inversão das fases de julgamento e habilitação como
regra geral, além da definição de critérios de julgamento vinculados às modalidades de licitação. Considerando as
disposições da Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa que descreve corretamente a modalidade Diálogo Competitivo
e seu critério de julgamento.
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