No âmbito da Administração Pública, as compras de bens deve...
Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir:
I.A modalidade pregão é, como regra, a mais adequada para compras de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, desde que o objeto possa ser definido por padrões usuais de mercado.
II.A modalidade concorrência é restrita às contratações de grande vulto, sendo vedada sua utilização para compras de bens comuns quando o valor estimado for inferior aos limites tradicionalmente associados às contratações de maior complexidade.
III.A escolha da modalidade de licitação, no caso de compras públicas, deve considerar não apenas o valor estimado, mas também a natureza do objeto, o critério de julgamento e a possibilidade de padronização do bem a ser adquirido.
IV.A modalidade dispensa de licitação, nas hipóteses previstas em lei, constitui modalidade licitatória autônoma aplicável às compras públicas, devendo observar rito próprio semelhante ao das modalidades competitivas.
Está correto o que se afirma em:
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XIII: "bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;"; art. 6º, XLI: "pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;"; art. 28, caput, incisos I e II, e § 2º: "Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
...
§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo."; art. 29, caput: "A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado."; art. 6º, XXXVIII: "concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto;"; art. 72, caput: "O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:"
- Se o objeto puder ser definido por especificações usuais de mercado, identifique-o como bem ou serviço comum e associe-o ao pregão.
- Não trate a concorrência como modalidade restrita a contratações de grande vulto.
- Separe licitação de contratação direta: dispensa e inexigibilidade não são modalidades licitatórias.
- Na Lei nº 14.133/2021, confira primeiro a natureza do objeto e a padronização objetiva, e não apenas o valor estimado.
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Comentários
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A IV era tão ridícula que nem colocaram nas alternativas KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Banca muito ruim, a Lei 14.133 não considerado em nenhum momento o valor para escolha da modalidade de licitação. Estava fazendo questões para treinar, mas depois dessa questão vou me concentrar somente na FCC, Cebraspe e FGV.
Sobre a assertiva II:
A lei 14133 não restringe a concorrencia a obras cujo o valor seja de grande vulto.
Vejam:
Art. 6º, inciso XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021 — definição de concorrência:
XXXVIII – concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
a) menor preço;
b) melhor técnica ou conteúdo artístico;
c) técnica e preço;
d) maior retorno econômico;
e) maior desconto.
Não há gabarito, todas as opções estão erradas, perdi meu tempo resolvendo essa questão.
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