A Lei nº 14.1332021 estabeleceu um novo marco para as contratações públicas, extinguindo modalidades antigas e criando
novos ritos processuais. Uma das inovações mais relevantes é a inversão das fases de julgamento e habilitação como
regra geral, além da definição de critérios de julgamento vinculados às modalidades de licitação. Considerando as
disposições da Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa que descreve corretamente a modalidade Diálogo Competitivo
e seu critério de julgamento.

Question

A Lei nº 14.1332021 estabeleceu um novo marco para as contratações públicas, extinguindo modalidades antigas e criando
novos ritos processuais. Uma das inovações mais relevantes é a inversão das fases de julgamento e habilitação como
regra geral, além da definição de critérios de julgamento vinculados às modalidades de licitação. Considerando as
disposições da Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa que descreve corretamente a modalidade Diálogo Competitivo
e seu critério de julgamento. Alternativa A: Modalidade voltada para a contratação de obras de engenharia de grande vulto, dispensando a fase de lances abertos
e adotando o critério de maior desconto linear sobre a planilha de custos de referência. Ou Alternativa B: Modalidade utilizada exclusivamente para o serviço de publicidade e propaganda, com rito simplificado de dispensa de
licitação, tendo como critério de julgamento o menor preço por centímetro de divulgação.  Ou Alternativa C: Modalidade restrita à alienação de bens imóveis inservíveis, conduzida obrigatoriamente por leiloeiro oficial, adotandose o critério de julgamento de maior retorno econômico para a municipalidade.  Ou Alternativa D: Modalidade para contratação de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, em que a Administração realiza
diálogos com licitantes previamente selecionados, sendo o critério de julgamento a melhor combinação de técnica e
preço ou a melhor técnica.  Ou Alternativa E: Modalidade que substituiu o antigo Convite para compras de pequeno valor, permitindo a escolha direta do fornecedor
pelo gestor público com base no critério de melhor conteúdo artístico.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Modalidade para contratação de objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, em que a Administração realiza
diálogos com licitantes previamente selecionados, sendo o critério de julgamento a melhor combinação de técnica e
preço ou a melhor técnica.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 6º, XLII: "diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;". A alternativa D é compatível com essa definição legal e com as hipóteses do art. 32 da Lei nº 14.133/2021.Tema central: Diálogo competitivoAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque desvia a modalidade para obras de engenharia de grande vulto e, principalmente, atribui a ela o critério de maior desconto. Pela base, maior desconto é critério associado ao pregão, nos termos do art. 6º, XLI, e não define o diálogo competitivo. Além disso, a definição legal do art. 6º, XLII, exige diálogo com licitantes previamente selecionados para desenvolvimento de alternativas, elemento ausente na alternativa.BErradaIncorreta porque transforma o diálogo competitivo em hipótese de dispensa de licitação. Isso contraria diretamente a Lei nº 14.133/2021, art. 28, caput, que o inclui entre as modalidades de licitação, e o art. 6º, XLII, que o conceitua como modalidade licitatória formal. Também não há base legal para restringi-lo exclusivamente a publicidade e propaganda.CErradaIncorreta porque descreve, na verdade, hipótese de leilão, não de diálogo competitivo. Pela base, o art. 6º, XL, trata o leilão como modalidade para alienação de bens imóveis ou bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, com julgamento por maior lance. A alternativa ainda erra o critério ao falar em maior retorno econômico, que não é o critério legal indicado para essa situação.DCertaA alternativa D é a correta porque descreve a modalidade prevista no art. 6º, XLII, da Lei nº 14.133/2021: há diálogo com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender à necessidade da Administração. Além disso, o enunciado da alternativa é compatível com o art. 32, que restringe o diálogo competitivo a contratações com inovação tecnológica ou técnica, adaptação de soluções de mercado ou dificuldade de definição precisa das especificações. Quanto ao julgamento, a leitura segura é a de compatibilidade com os critérios do art. 33, IV e V, especialmente técnica e preço e melhor técnica, sem sugerir que sejam critérios exclusivos ou necessariamente próprios de toda e qualquer hipótese de diálogo competitivo.EErradaIncorreta porque a Lei nº 14.133/2021 não criou modalidade que substitua o convite para compras de pequeno valor com escolha direta do fornecedor pelo gestor. O art. 28, caput, lista taxativamente as modalidades, e o § 2º veda a criação de outras modalidades. Além disso, "melhor conteúdo artístico" é critério ligado ao concurso, conforme art. 6º, XXXIX, e não a contratação direta nem a suposta modalidade substitutiva mencionada.Pegadinha da questãoA banca misturou modalidade de licitação com critério de julgamento e tentou fazer o candidato confundir diálogo competitivo com pregão, leilão, concurso ou até dispensa de licitação.Dica para questões semelhantesPrimeiro identifique o conceito legal da modalidade no art. 6º; no diálogo competitivo, o núcleo é o diálogo com licitantes previamente selecionados para construir alternativas de solução.Depois confira a hipótese de cabimento no art. 32; inovação tecnológica ou técnica e dificuldade de definir previamente a solução apontam para diálogo competitivo.Não associe automaticamente critérios como maior desconto ou menor preço ao diálogo competitivo; pela base, esses critérios remetem ao pregão.Se a alternativa falar em alienação, escolha de trabalho artístico ou dispensa, desconfie: a tendência é estar descrevendo leilão, concurso ou contratação direta, não diálogo competitivo.

A Lei nº 14.1332021 estabeleceu um novo marco para as contra...

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Gabarito: D

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