Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q4219842 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada
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Q4219841 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, consiste em uma hipótese de dispensa de licitação a
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Q4219802 Direito Administrativo
À luz das regras acerca das sanções, determinadas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
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Q4219800 Direito Administrativo
A contratação direta ocupa posição singular nas compras governamentais, gerando tensões entre o dever de eficiência e a necessidade não apenas de controle, mas de se assegurar o privilégio à competitividade, princípio expresso na Lei nº 14.133/2021. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
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Q4219799 Direito Administrativo
Considerando as modalidades de licitações estabelecidas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta. 
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Q4219798 Direito Administrativo
O Conselho Regional de Química da 5ª Região (CRQ‑V) realizou licitação para a contratação de serviços de limpeza para sua sede. Durante a fase de habilitação do certame, porém, foi constatado que uma das empresas licitantes apresentou atestado de capacidade técnica falso.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a Lei nº 14.133/2021.
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Q4219764 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 – reorganizou as modalidades de licitações, estabelecendo vedação à criação de novas modalidades pela Administração ou mesmo a combinação das modalidades existentes. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta as modalidades de licitação previstas em Lei.
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Q4219671 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:

A Câmara Municipal de Luz pretende contratar serviço de locação de impressoras multifuncionais para atender às demandas da Secretaria Legislativa. Antes da contratação, deverá observar as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da contratação direta por dispensa de licitação.

Assinale a alternativa correta.
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Q4219434 Direito Administrativo
Para aquisição de um equipamento de uso comum para o laboratório do IFCE, padronizado e com especificações usuais de mercado, o procedimento mais adequado é
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |
Q4219218 Direito Administrativo
Considerando o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, analise a situação hipotética a seguir.
Um ente público pretende contratar uma obra de grande complexidade técnica e elevado valor, optando por estruturar a licitação com base em critérios que assegurem não apenas a proposta mais vantajosa economicamente, mas também a observância de padrões de sustentabilidade, inovação e integridade.
Nesse contexto, à luz do conceito, finalidade e princípios das licitações públicas, assinale a opção que expressa, corretamente, a interpretação sistemática e contemporânea da Lei. 
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Q4218809 Direito Administrativo
A possibilidade de contratação direta, por dispensa de licitação ou inexigibilidade, está prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), e é permitida para todas as seguintes situações, EXCETO
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Q4218808 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, acerca da fiscalização dos contratos administrativos na Administração Pública, é correto afirmar que 
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Q4218807 Direito Administrativo
Um servidor é requisitado pela administração superior para que inicie um processo licitatório visando à aquisição de materiais e equipamentos de laboratório, seguindo as fases sequenciais destinadas a assegurar a seleção de uma proposta adequada e que gere o resultado de contratação mais vantajoso para sua instituição. Nesse sentido, de acordo com a ordem legal padrão prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a sequência correta que deve ser observada e cumprida pelo servidor nas fases da licitação é:
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Q4218355 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 apresenta procedimentos auxiliares que visam aprimorar o processo licitatório.
Nesse contexto, considere que o gestor de compras de uma Prefeitura do interior do Espírito Santo conduzia dois processos de contratação distintos. No primeiro, realizou um procedimento seletivo destinado à análise das condições de habilitação dos interessados, antes de iniciar a licitação. No segundo, optou por registrar formalmente os preços de determinados bens para atender contratações futuras, sem a necessidade de nova licitação a cada aquisição.
Com base na referida lei, esses procedimentos correspondem, respectivamente, a
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Q4218354 Direito Administrativo
Um gestor público federal, ao planejar diversas contratações para o próximo exercício, precisou verificar, para diferentes tipos de contrato, os prazos máximos de vigência previstos na Lei nº 14.133/2021.

Sobre o tema, com base no disposto na referida Lei, assinale a afirmativa correta. 
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Q4218352 Direito Administrativo
Ao sistematizar seu processo licitatório, determinado órgão público adotou, como diretriz, a ideia de que um mesmo agente não poderia acumular diversas atribuições relevantes sujeitas a riscos dentro do mesmo processo de contratação.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o princípio que essa diretriz visa respeitar.
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Q4218351 Direito Administrativo
Em um processo licitatório, conduzido por órgão da Administração Pública estadual do Espírito Santo, para aquisição de bens manufaturados, uma sociedade empresária fabricante nacional apresentou proposta com preço 16% superior ao ofertado por uma sociedade empresária estrangeira com operações fora do País.

Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a sociedade empresária poderá ser contratada caso 
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Q4217663 Direito Administrativo
A área de compras de uma autarquia federal conduziu procedimento licitatório para contratação de serviços de tecnologia da informação. Durante a fase de habilitação, identificou-se que a empresa classificada em primeiro lugar havia apresentado declaração falsa quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação. Paralelamente, outro membro da comissão questionou se seria possível, após a assinatura do contrato, incluir novos serviços não previstos no edital original, argumentando que isso evitaria a abertura de novo processo licitatório.

Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta. 
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Q4217015 Direito Administrativo
Buscando assegurar a integridade e o alinhamento das contratações locais ao planejamento estratégico, determinada Prefeitura iniciou a estruturação de uma nova política interna focada no monitoramento de riscos e na inserção de salvaguardas institucionais. Considerando esse cenário, e diante das diretrizes de governança estabelecidas na Lei no 14.133/2021, a competência para implementar esses processos e estruturas de controle no órgão municipal recai sobre a: 
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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Administrador |
Q4216265 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos reforça princípios que orientam as contratações públicas. Tendo isso em vista, a aplicação do princípio do planejamento está diretamente relacionada à:
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Respostas
101: D
102: A
103: D
104: B
105: E
106: D
107: D
108: A
109: B
110: C
111: B
112: C
113: C
114: C
115: D
116: B
117: E
118: C
119: A
120: D