No curso de uma licitação realizada sob a égide da Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável verificou
que determinado licitante deixou de apresentar documento exigido para habilitação. Antes da
inabilitação, o agente de contratação permitiu que fosse apresentada documentação complementar
destinada exclusivamente a esclarecer informação já constante dos documentos originalmente
apresentados.
À luz da Lei nº 14.133/2021, essa conduta é:

Question

No curso de uma licitação realizada sob a égide da Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável verificou
que determinado licitante deixou de apresentar documento exigido para habilitação. Antes da
inabilitação, o agente de contratação permitiu que fosse apresentada documentação complementar
destinada exclusivamente a esclarecer informação já constante dos documentos originalmente
apresentados.
À luz da Lei nº 14.133/2021, essa conduta é: Alternativa A: Vedada, pois qualquer complementação documental viola o princípio da vinculação ao instrumento
convocatório. Ou Alternativa B: Incompatível com o princípio da legalidade, ainda que prevista no edital. Ou Alternativa C: Obrigatória em toda e qualquer hipótese de ausência documental. Ou Alternativa D: Permitida apenas quando houver recurso administrativo interposto. Ou Alternativa E: Admitida, desde que não resulte na apresentação de documento novo destinado a suprir requisito
inexistente na data da habilitação.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico · Accepted Answer

Alternativa [E] Admitida, desde que não resulte na apresentação de documento novo destinado a suprir requisito
inexistente na data da habilitação.

No curso de uma licitação realizada sob a égide da Lei nº 14...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas