O Estado é acionado judicialmente em razão de um acidente ...

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Q4163920
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Indec Órgão: CRBM 2º Região Prova: Instituto Indec - 2026 - CRBM 2º Região - Advogado |
Q4163920 Direito Administrativo
O Estado é acionado judicialmente em razão de um acidente de trânsito envolvendo uma viatura da polícia militar. No decorrer da instrução processual, a Procuradoria do Estado comprova cabalmente que o condutor particular envolvido avançou a preferencial em alta velocidade, sendo o único responsável pelo evento danoso (culpa exclusiva da vítima). O reflexo dessa comprovação sobre a responsabilidade do Estado é a: 
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