Questões de Concurso
Comentadas sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
Foram encontradas 971 questões
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara Municipal de Ibiporã - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Técnico Legislativo |
Q4243301
Direito Administrativo
Sobre a organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Residente Jurídico |
Q4225440
Direito Administrativo
Determinada lei autorizou a criação de entidade
integrante da Administração Pública indireta,
dotada de personalidade jurídica de direito privado
e destinada à exploração de atividade econômica.
A norma previu, ainda, que a maioria das ações
com direito a voto pertenceria ao ente federativo
instituidor. Considerando o regime jurídico das
sociedades de economia mista, é correto afirmar
que essa entidade deverá ser constituída sob a
forma de
Q4223075
Direito Administrativo
Nos termos da legislação de regência, o capital social inicial da NAV
Brasil será formado pela versão do patrimônio cindido da Infraero.
Considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, avalie as afirmativas a seguir:
I. O capital social da NAV Brasil pertencerá integralmente à União.
II. É vedada a transformação da NAV Brasil em sociedade de economia mista.
III. A integralização do capital social da NAV Brasil será realizada por meio de contribuições em moeda corrente ou pela incorporação de qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, avalie as afirmativas a seguir:
I. O capital social da NAV Brasil pertencerá integralmente à União.
II. É vedada a transformação da NAV Brasil em sociedade de economia mista.
III. A integralização do capital social da NAV Brasil será realizada por meio de contribuições em moeda corrente ou pela incorporação de qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
Está correto o que se afirma em
Q4223074
Direito Administrativo
João, empregado público no âmbito da NAV Brasil, participou, na
qualidade de palestrante, de simpósio versando sobre a referida
estatal, tendo trazido, em sua fala, regras básicas atreladas ao
funcionamento da entidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, é correto afirmar que a NAV Brasil
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, é correto afirmar que a NAV Brasil
Q4223048
Direito Administrativo
No âmbito da organização administrativa, assinale a afirmativa
correta a respeito do enquadramento das empresas públicas, tais
como a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. – NAV BRASIL.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Prova:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Profissional Técnico de Navegação Aérea - Operador de Torre de Controle |
Q4217953
Direito Administrativo
Interessado em assuntos relacionados à navegação aérea, João
buscou mais informações sobre a NAV Brasil, constatando que se
trata de empresa pública sob a forma de sociedade anônima,
com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio
próprio.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, é correto afirmar que a NAV Brasil está vinculada ao Ministério
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, é correto afirmar que a NAV Brasil está vinculada ao Ministério
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
NAV Brasil
Provas:
FGV - 2026 - NAV Brasil - Assistente Social
|
FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Eletrônico |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Telecomunicações |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Eletricista |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Software |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro - Mecânico |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Contador |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Pedagogo |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Psicólogo |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Advogado |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Comunicação Social e MKT |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Tecnologia |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Engenheiro Civil |
FGV - 2026 - NAV Brasil - Analista de Gestão |
Q4216373
Direito Administrativo
Lucas, empregado público na NAV Brasil, participou, na qualidade
de ouvinte, de um curso de capacitação que envolvia, entre outras
temáticas, os recursos a que a referida empresa pública faz jus.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, as opções a seguir apresentam recursos da NAV Brasil, exceto uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.903/2019, as opções a seguir apresentam recursos da NAV Brasil, exceto uma. Assinale-a.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Votorantim - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Votorantim - SP - Analista Administrativo |
Q4198951
Direito Administrativo
Na estrutura e organização da Administração Pública brasileira, as empresas públicas – a exemplo da Companhia
Municipal de Habitação Popular de Votorantim (COHAP)
– possuem como uma de suas características comuns a
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal - Edital nº 9 |
Q4196267
Direito Administrativo
O Prefeito encaminha à Procuradoria minuta de reforma
administrativa para reorganizar serviços de saúde,
saneamento e tecnologia da informação. A proposta cria
uma autarquia para regulação de serviços públicos,
autoriza a instituição de empresa pública para
desenvolvimento de sistemas internos, transforma uma
fundação pública de direito privado em órgão da
Secretaria de Saúde e atribui à sociedade de economia
mista municipal tratamento tributário próprio, sem
equivalente às empresas privadas do setor. A chefia da
Procuradoria solicita exame preventivo de
constitucionalidade, pois o projeto será enviado à
Câmara com pedido de tramitação prioritária. O
procurador responsável deve avaliar a forma adequada
de criação das entidades, a distinção entre
desconcentração e descentralização, bem como os
limites constitucionais aplicáveis às empresas estatais
exploradoras de atividade econômica. Julgue os itens
como verdadeiros (V) ou falsos (F):
(__)A criação de autarquia exige lei específica, pois se trata de pessoa jurídica de direito público integrante da Administração indireta.
(__)Empresa pública e sociedade de economia mista dependem de autorização legal específica, não bastando decreto autônomo do Prefeito.
(__)Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica pode receber tratamento fiscal próprio em relação às empresas privadas concorrentes.
(__)A transformação de fundação pública em órgão interno caracteriza descentralização administrativa por serviços, sem manutenção de personalidade jurídica.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)A criação de autarquia exige lei específica, pois se trata de pessoa jurídica de direito público integrante da Administração indireta.
(__)Empresa pública e sociedade de economia mista dependem de autorização legal específica, não bastando decreto autônomo do Prefeito.
(__)Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica pode receber tratamento fiscal próprio em relação às empresas privadas concorrentes.
(__)A transformação de fundação pública em órgão interno caracteriza descentralização administrativa por serviços, sem manutenção de personalidade jurídica.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |
Q4187898
Direito Administrativo
Durante processo de reorganização administrativa
promovido por ente federativo, a Procuradoria foi instada
a analisar as características jurídicas das entidades
integrantes da Administração Indireta, especialmente
quanto à personalidade jurídica, regime jurídico
predominante e forma de instituição. Relacione
corretamente as entidades da Coluna I com suas
respectivas características da Coluna II.
Coluna l
1.Autarquia
2.Empresa pública
3.Sociedade de economia mista
4.Fundação pública de direito público
Coluna II
(_)Pessoa jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público.
(_)Pessoa jurídica de direito público criada diretamente por lei para desempenho de atividades típicas da Administração Pública.
(_)Pessoa jurídica submetida predominantemente ao regime privado, com capital misto e organizada obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
(_)Pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta, submetida ao regime jurídico típico das autarquias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Coluna l
1.Autarquia
2.Empresa pública
3.Sociedade de economia mista
4.Fundação pública de direito público
Coluna II
(_)Pessoa jurídica de direito privado cujo capital social é integralmente público.
(_)Pessoa jurídica de direito público criada diretamente por lei para desempenho de atividades típicas da Administração Pública.
(_)Pessoa jurídica submetida predominantemente ao regime privado, com capital misto e organizada obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
(_)Pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta, submetida ao regime jurídico típico das autarquias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |
Q4181730
Direito Administrativo
As empresas públicas e as sociedades de economia
mista são pessoas jurídicas integrantes da
administração indireta e exploram atividade
econômica. Sobre essas entidades, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Administrativo III |
Q4179546
Direito Administrativo
A organização administrativa da Administração
Pública brasileira compreende a Administração
Direta e a Administração Indireta, sendo esta
composta por entidades dotadas de personalidade
jurídica própria, criadas para o desempenho
descentralizado de atividades administrativas.
Considerando as características das entidades da
Administração Indireta, assinale a alternativa que
preenche corretamente as lacunas.
As ________ possuem personalidade jurídica de
direito privado e capital exclusivamente público,
podendo adotar qualquer forma societária admitida
em direito. Já as ________ também integram a
Administração Indireta, possuem personalidade
jurídica de direito privado, porém exigem a
participação de capital público e privado, sendo
obrigatoriamente constituídas sob a forma de
sociedade anônima.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q4178856
Direito Administrativo
A organização da Administração Pública brasileira é
estruturada em administração direta e indireta, sendo
cada entidade regida por regime jurídico específico e
submetida aos princípios constitucionais previstos na
Constituição Federal.
Associe a coluna I, que apresenta entidades ou situações administrativas, com a coluna II, que apresenta o princípio constitucional ou a classificação correspondente:
COLUNA I
1.Entidade criada por lei específica para desempenhar atividades estatais especializadas, dotada de autonomia administrativa e patrimônio próprio, sujeita a controle finalístico pelo ente instituidor.
2.Agente público que direciona a atuação administrativa para favorecer interesses particulares vinculados a familiares, contrariando os deveres éticos inerentes à função pública.
3.Atuação administrativa que assegura amplo acesso dos cidadãos às informações relativas aos atos praticados pela Administração, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
4.Entidade administrativa dotada de personalidade jurídica própria, criada mediante autorização legal e constituída sob forma empresarial, na qual o Poder Público mantém o controle acionário, podendo atuar na exploração de atividade econômica ou na prestação de serviços públicos, conforme previsão normativa.
5.Atuação administrativa condicionada aos limites e autorizações estabelecidos pelo ordenamento jurídico, vedada a prática de atos sem fundamento normativo.
COLUNA II
(__)Princípio da moralidade.
(__)Princípio da legalidade.
(__)Sociedade de economia mista.
(__)Princípio da publicidade.
(__)Autarquia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação:
Associe a coluna I, que apresenta entidades ou situações administrativas, com a coluna II, que apresenta o princípio constitucional ou a classificação correspondente:
COLUNA I
1.Entidade criada por lei específica para desempenhar atividades estatais especializadas, dotada de autonomia administrativa e patrimônio próprio, sujeita a controle finalístico pelo ente instituidor.
2.Agente público que direciona a atuação administrativa para favorecer interesses particulares vinculados a familiares, contrariando os deveres éticos inerentes à função pública.
3.Atuação administrativa que assegura amplo acesso dos cidadãos às informações relativas aos atos praticados pela Administração, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo.
4.Entidade administrativa dotada de personalidade jurídica própria, criada mediante autorização legal e constituída sob forma empresarial, na qual o Poder Público mantém o controle acionário, podendo atuar na exploração de atividade econômica ou na prestação de serviços públicos, conforme previsão normativa.
5.Atuação administrativa condicionada aos limites e autorizações estabelecidos pelo ordenamento jurídico, vedada a prática de atos sem fundamento normativo.
COLUNA II
(__)Princípio da moralidade.
(__)Princípio da legalidade.
(__)Sociedade de economia mista.
(__)Princípio da publicidade.
(__)Autarquia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de associação:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174504
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, acerca dos princípios da administração pública, dos órgãos públicos, da administração indireta e entidades paraestatais, dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.
É possível a criação, por lei federal, de empresa pública com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e com capital social pertencente exclusivamente à União.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista - Especialidade: Administração, Governança e Planejamento |
Q4174059
Direito Administrativo
No que diz respeito à sociedade de economia mista e às concessões e permissões de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Por integrarem a administração indireta, as sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são criadas mediante publicação de lei específica.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173607
Direito Administrativo
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A criação da empresa pública somente poderia ser autorizada por meio de lei ordinária específica.
Q4142089
Direito Administrativo
Quanto às entidades que integram a administração indireta
e às suas características, assinale a opção correta.
Q4132362
Direito Administrativo
As atividades de planejamento compreendem o
estabelecimento de políticas e diretrizes gerais para a
atuação das empresas estatais. Para esse efeito,
consideram-se empresas estatais
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras |
Q4131548
Direito Administrativo
A administração pública é organizada em direta,
composta por órgãos integrantes dos entes políticos, e
indireta, formada por entidades dotadas de
personalidade jurídica própria criadas ou autorizadas por
lei. Acerca dessa organização, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A administração indireta abrange autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista criadas ou autorizadas por lei específica do ente competente.
(__)As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado criadas por ato administrativo para execução de atividades típicas do Estado em regime operacional próprio.
(__)A empresa pública adota forma jurídica de direito privado, com capital integralmente público, e atua em atividade econômica ou prestação de serviço público.
(__)A fundação pública de direito público possui regime jurídico semelhante ao das autarquias, incluindo-se entre as entidades da administração indireta do ente instituidor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A administração indireta abrange autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista criadas ou autorizadas por lei específica do ente competente.
(__)As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado criadas por ato administrativo para execução de atividades típicas do Estado em regime operacional próprio.
(__)A empresa pública adota forma jurídica de direito privado, com capital integralmente público, e atua em atividade econômica ou prestação de serviço público.
(__)A fundação pública de direito público possui regime jurídico semelhante ao das autarquias, incluindo-se entre as entidades da administração indireta do ente instituidor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO OMNI
Órgão:
Prefeitura de Candói - PR
Prova:
INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |
Q4123622
Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira
compreende entidades dotadas de personalidade
jurídica própria, criadas para o desempenho descentralizado de atividades administrativas.
Nesse contexto, considerando o regime jurídico
das entidades da Administração Indireta e das
entidades paraestatais, assinale a alternativa
correta:
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