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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Alagoa - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Alagoa - MG - Auxiliar Administrativo |
Q4295235
Direito Administrativo
Em determinado ente federativo, a Administração Pública decidiu implementar um programa voltado à modernização da
gestão de serviços urbanos, especialmente no que se refere à manutenção de vias públicas e iluminação. Para tanto, optou
por criar uma entidade com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, sujeita ao regime jurídico
predominantemente de direito privado, com o objetivo de conferir maior flexibilidade operacional e eficiência na prestação
dos serviços. Essa entidade passou a celebrar contratos sob regime celetista, realizar contratações mediante processo
seletivo simplificado e explorar, de forma subsidiária, atividades econômicas relacionadas à sua finalidade, revertendo
receitas para a melhoria dos serviços prestados. Considerando a situação hipotética apresentada e o regime jurídico da
organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa correta.