Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia - PAULÍNIA PREVI contratou uma determinada empresa terceirizada, a empresa X, para realizar a limpeza das dependências do Instituto, após esta ter sido vencedora de licitação. Passados três meses da contratação, constata-se que os serviços estão sendo prestados a contento, mas que, na realidade, todos os serviços são prestados pela empresa Y, que foi contratada pela empresa X.
Neste caso, é correto afirmar que
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
As ocorrências relacionadas à execução dos contratos
devem ser anotadas em registro próprio, pelo
representante da Administração, o que é essencial para
efeitos de fiscalização, podendo servir como meio de
prova.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
A declaração de inidoneidade impede a contratada de
participar de licitações e de contratar com a esfera da
Administração que declarar a referida inidoneidade, mas
abrange todos os seus Poderes.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Uma das sanções administrativas aplicáveis pela
inexecução total ou parcial do contrato consiste na
intervenção do Poder Público na administração da
empresa contratada.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
A Administração não responde pelos encargos
trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da
inadimplência do contratado, mas é solidariamente
responsável pelos encargos previdenciários.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
O preposto, que representará o contratado no local da
obra ou do serviço, é um servidor indicado pela
Administração e aceito pelo contratado.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
O acompanhamento e a fiscalização da execução
do contrato serão feitos por terceiros contratados
pela Administração, que serão assistidos por um
representante da Administração.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
Na contratação de serviços continuados, o pagamento
deverá levar em conta o critério de aferição dos
resultados. Quando isso for inviável, pode-se remunerar
as empresas com base na quantidade de horas de
serviço ou por postos de trabalho.
Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
As disposições do direito privado aplicam-se
supletivamente aos contratos administrativos.
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
No regime de execução indireta por empreitada por preço
global, o poder público contrata terceiros para a execução de
obra por preço certo e total.
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