Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Q1194955
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 estabelece com relação à garantia, que
Q1193468
Direito Administrativo
O artigo 56 da Lei n° 8.666/93 dispõe que “a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.” A partir desta disposição, assinale a alternativa que não representa uma garantia a ser escolhida pelo Contratado:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Agente Administrativo |
Q1191330
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Agente Administrativo deve conhecer a legislação relacionada a contratos no serviço público, como, por exemplo, a restrição à existência de particulares entre as partes de um contrato com a administração pública, devendo haver apenas entidades públicas nesse instrumento.
II. O Agente Administrativo deve certificar-se que, no processo licitatório, os valores, preços e custos terão como expressão monetária o Euro.
III. O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos. Nesse contexto, a Lei nº 12.527/11 define a integridade como a qualidade da informação modificada, seja quanto à origem, ao destino ou ao trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Agente Administrativo deve conhecer a legislação relacionada a contratos no serviço público, como, por exemplo, a restrição à existência de particulares entre as partes de um contrato com a administração pública, devendo haver apenas entidades públicas nesse instrumento.
II. O Agente Administrativo deve certificar-se que, no processo licitatório, os valores, preços e custos terão como expressão monetária o Euro.
III. O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos. Nesse contexto, a Lei nº 12.527/11 define a integridade como a qualidade da informação modificada, seja quanto à origem, ao destino ou ao trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1188307
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentre as alternativas abaixo, qual a que não está correta quanto ao conceito de contrato previsto nesta lei?
Q1185371
Direito Administrativo
“A retomada do serviço pela poder concedente se dá
dentro mesmo do prazo da concessão, ainda que não incorra qualquer ação do particular que contribua para essa retomada precoce, que se dá antes da expiração do prazo do contrato, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévia indenização”
(MADEIRA, José Maria Pinheiro.Administração Pública. 14ª. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017).
O fragmento do texto acima se refere à extinção da concessão por:
(MADEIRA, José Maria Pinheiro.Administração Pública. 14ª. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2017).
O fragmento do texto acima se refere à extinção da concessão por:
Q1183092
Direito Administrativo
Com relação à definição dos valores dos serviços contratados, critérios, forma e periodicidade de reajuste, prazos e procedimentos para faturamento e pagamento dos serviços prestados, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A forma de reajuste dos serviços contratados deve ser expressa de modo claro e objetivo. ( ) Os valores dos serviços contratados devem ser expressos unicamente em moeda corrente. ( ) O reajuste deve ser aplicado de dois em dois anos, na data de aniversário do contrato assinado. ( ) O prazo acordado para contestação da glosa deve ser igual ao prazo acordado para a resposta da operadora.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) A forma de reajuste dos serviços contratados deve ser expressa de modo claro e objetivo. ( ) Os valores dos serviços contratados devem ser expressos unicamente em moeda corrente. ( ) O reajuste deve ser aplicado de dois em dois anos, na data de aniversário do contrato assinado. ( ) O prazo acordado para contestação da glosa deve ser igual ao prazo acordado para a resposta da operadora.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178585
Direito Administrativo
Em relação às Licitações e aos Contratos administrativos, pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações, analise as seguintes assertivas:
I. Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. II. Considera-se contrato somente os ajustes entre Entidades da Administração Pública e Sociedades Cooperativas. III. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. IV. São consideradas modalidades de licitações somente “Concorrência” e “Tomada de Preços”.
Quais estão corretas?
I. Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. II. Considera-se contrato somente os ajustes entre Entidades da Administração Pública e Sociedades Cooperativas. III. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. IV. São consideradas modalidades de licitações somente “Concorrência” e “Tomada de Preços”.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Serra Talhada - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Agente Administrativo
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Técnico em Enfermagem |
Q1175255
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A legislação vigente considera contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos da Administração Pública direta, não podendo haver particulares entre as partes de um contrato.
II. O gráfico de controle não permite compreender como funciona um processo e nem monitorar a variação nesse processo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A legislação vigente considera contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos da Administração Pública direta, não podendo haver particulares entre as partes de um contrato.
II. O gráfico de controle não permite compreender como funciona um processo e nem monitorar a variação nesse processo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |
Q1163399
Direito Administrativo
Sobre a formalização, alteração e execução dos contratos administrativos, conforme o disposto na Lei nº 8.666/93, assinale
a alternativa correta.
Q1159091
Direito Administrativo
A respeito da formalização dos contratos administrativos,
é correto afirmar que
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q1130437
Direito Administrativo
Em sentido amplo, utiliza-se a expressão
contratos da Administração para
abranger todos os contratos celebrados
pela Administração Pública. Entretanto a
expressão contrato administrativo é mais
restrita. Sobre contrato administrativo,
julgue como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Nos contratos administrativos, a Administração aparece com uma série de prerrogativas que garantem a sua posição de supremacia sobre particular; elas vêm expressas precisamente por meio das chamadas cláusulas exorbitantes ou de privilégio.
Nos contratos administrativos, a Administração aparece com uma série de prerrogativas que garantem a sua posição de supremacia sobre particular; elas vêm expressas precisamente por meio das chamadas cláusulas exorbitantes ou de privilégio.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q1130436
Direito Administrativo
Em sentido amplo, utiliza-se a expressão
contratos da Administração para
abranger todos os contratos celebrados
pela Administração Pública. Entretanto a
expressão contrato administrativo é mais
restrita. Sobre contrato administrativo,
julgue como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Um contrato administrativo possui características básicas, presentes em qualquer tipo de contrato, por exemplo, ser um acordo voluntário de vontades, formando uma vontade contratual unitária, condicionante e condicionada reciprocamente, e que coexistem no tempo.
Um contrato administrativo possui características básicas, presentes em qualquer tipo de contrato, por exemplo, ser um acordo voluntário de vontades, formando uma vontade contratual unitária, condicionante e condicionada reciprocamente, e que coexistem no tempo.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q1130435
Direito Administrativo
Em sentido amplo, utiliza-se a expressão
contratos da Administração para
abranger todos os contratos celebrados
pela Administração Pública. Entretanto a
expressão contrato administrativo é mais
restrita. Sobre contrato administrativo,
julgue como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
A expressão contrato administrativo é utilizada para designar os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra para a consecução de fins particulares, segundo o regime jurídico de direito privado, seja com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.
A expressão contrato administrativo é utilizada para designar os ajustes que a Administração, nessa qualidade, celebra para a consecução de fins particulares, segundo o regime jurídico de direito privado, seja com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico de Laboratório - Química |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Agropecuária |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Contabilidade |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Telefonia |
Q1125526
Direito Administrativo
Texto associado
Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Em relação ao processo licitatório na Administração Pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Segundo a definição constante ao processo licitatório, nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir toda e qualquer questão contratual, sem exceções para garantia de seu cumprimento.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
IPM - JP
Prova:
IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico |
Q1120707
Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos administrativos,
assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Auditor Interno |
Q1120404
Direito Administrativo
Contrato Administrativo é o ajuste que a
Administração, agindo nessa qualidade, firma com o
particular ou outra entidade administrativa para a
consecução de objetivos de interesse público. O
artigo 58 da Lei 8.666/93 considera para esses
contratos as cláusulas exorbitantes. Uma dessas
cláusulas é:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Licitação - Direito |
Q1120293
Direito Administrativo
O regime jurídico dos contratos administrativos
instituído pela Lei nº 8666/1993 confere à
Administração, em relação a eles, a prerrogativa de
modificá-los, unilateralmente, para melhor
adequação às finalidades de interesse público,
respeitados os direitos do contratado. Nessa
hipótese:
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Pará de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Advogado |
Q1115790
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos e sua disciplina
legal pela Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, é correto
afirmar:
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Obras |
Q1106684
Direito Administrativo
Com relação às licitações e contratos administrativos em
obras, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Escrituário |
Q1106555
Direito Administrativo
Para fins de contratação administrativa, em se tratando
de contrato de serviço, é necessário distinguir três
tipos de serviços, que, por suas características, influem
diversamente na formação e no conteúdo do contrato.
São denominações para esses serviços, exceto:
São denominações para esses serviços, exceto:
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