Gabarito: D) Contrato de prestação de serviços.

Interpretação da Questão: O enunciado descreve atividades como demolição, conserto, montagem, conservação, transporte e trabalhos técnicos profissionais. O foco é identificar a modalidade de contrato administrativo destinada à realização dessas atividades, excluindo obras públicas.

Legislação Aplicável: Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), Art. 6º, inciso XXI, serviços de engenharia e outros são definidos como atividades contratadas pela Administração para obter determinada utilidade. Já o Art. 6º, inciso XV conceitua serviços contínuos como aqueles necessários à manutenção da atividade administrativa.

Explicação do Tema: O contrato de prestação de serviços administra atividades acessórias ao funcionamento cotidiano do órgão público, como limpeza, vigilância, conservação e transporte – atividades que não configuram obra (construção/ampliação de bem imóvel).

Exemplo prático: Um órgão público contrata uma empresa para realizar serviços de manutenção predial (consertos elétricos, pintura, pequenos reparos). Trata-se de prestação de serviços, e não de obra pública.

Justificativa da Alternativa Correta: O item D é correto pois corresponde ao contrato de prestação de serviços. Conforme Maria Sylvia Di Pietro: “Os contratos de prestação de serviços abrangem atividades fundamentais para o funcionamento do ente público, de natureza acessória.” (Direito Administrativo).

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Contrato de fornecimento: Diz respeito à entrega de bens, e não à execução de serviços.
• B) Consórcio: Forma de associação entre entes para fins comuns, não é tipo de contrato de prestação de serviço.
• C) Convênio: Instrumento de cooperação, não contrato para uma das partes executar serviço em favor da Administração.
• E) Contrato de obra pública: Refere-se à construção/ampliação de bem imóvel, diferente da descrição no enunciado.

Pegadinhas e Estratégias: Fique atento à distinção entre “serviço” (atividade de natureza acessória) e “obra” (criação de bem imóvel); e entre contratos e outros instrumentos (como convênios).

Conclusão: Saber diferenciar essas modalidades é fundamental e recorrente em provas. Treine a leitura atenta dos termos do enunciado!

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Gab D

A grande diferença entre o convênio e o contrato administrativo, o qual se consubstancia na forma adequada prevista pela lei para a Administração Pública contratar todos os serviços necessários para o desempenho de sua gestão, relaciona-se ao interesse, tendo-se em mente que enquanto no convênio o interesse é comum, no contrato os interesses não coincidem, mas sim se contrapõem, na medida que um quer a prestação e o outro almeja a contraprestação (valor)

Fonte: https://cadernodeprova.com.br/diferenca-entre-convenio-e-contrato-administrativo/

Contrato de fornecimento: Por meio dos contratos de fornecimento a Administração Pública realiza compras de bens a ela necessários.

Consórcio: É o acordo de vontades celebrado entre duas ou mais pessoas jurídicas de direito público da mesma natureza, ou entre entidades da administração indireta, para a consecução de objetivos comuns.

O convênio busca o cumprimento de objetivos institucionais comuns, sendo que esses objetivos podem se materializar de qualquer forma. Como, por exemplo, a realização de um estudo prévio para a execução de um determinado projeto. Os participantes não são remunerados. Isso porque as verbas repassadas não têm natureza de preço ou de remuneração.

Os contratos administrativos de prestação de serviços englobam diferentes tipos de atividades, tais como: consertos, montagens, conservações, reparações, manutenções, transportes, publicidade, seguro, trabalhos técnico-profissionais.

Um contrato administrativo, em tese, pressupoe uma prestação vs contraprestação.

Ja em um convenio, as partes possuem um interesse comum.