Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q3258202 Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, aos atos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir.  

A criação de cargos públicos, em observância ao princípio da legalidade, exige a existência de lei em sentido formal.
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Q3256618 Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. 

Os participantes do tribunal de júri, na condição de jurados, são denominados agentes honoríficos. 
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Q3248002 Direito Administrativo
A acessibilidade aos cargos públicos é um princípio constitucional garantido a todos os que preencham os requisitos legais. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro:
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Q3247976 Direito Administrativo
De que forma a psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem pode fundamentar práticas de seleção de pessoas no setor público, considerando a Lei n.º 8.112/1990?
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Q3235677 Direito Administrativo
Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder. Nesse sentido, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que:
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Q3218053 Direito Administrativo
O governo brasileiro precisa enviar um especialista para representar o país em uma conferência internacional sobre mudanças climáticas. Para isso, contrata temporariamente um profissional altamente qualificado, sem vínculo permanente com a administração pública, apenas para desempenhar essa função específica durante o evento. À luz da teoria do Direito Administrativo e dos agentes públicos, esse profissional, ao atuar em nome do governo de maneira temporária e sem vínculo estatutário, é considerado um:
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Q3209040 Direito Administrativo
Na relação de trabalho, o regime jurídico dos servidores é, portanto, o conjunto de normas que estabelecem os direitos e deveres desses agentes públicos, pelo menos aqueles que se possam imputar de modo geral aos servidores públicos. Isso porque, para além de direitos e deveres gerais, os servidores públicos também devem observar normas específicas, relativas a determinadas categorias de agentes, diferenciados, sobretudo, pela natureza da atividade exercida.
O(s )regime(s) jurídico(s) mais comuns para os servidores públicos é e/ou (são): 

I. Estatutário.  II. Celetista. III. Temporário.
  Está(ão) CORRETO(S):
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Q3208518 Direito Administrativo
A respeito da Função Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
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Q3208064 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. 


É inconstitucional, por violação ao princípio democrático e ao da simetria, norma de Constituição estadual que exija edição de lei complementar para a regulamentação dos casos de contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. 

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Q3208063 Direito Administrativo

Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. 


Agentes delegados são aqueles que recebem da administração pública a incumbência de representá-la em determinado ato ou de praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público credenciante. 

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Q3202165 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal 27 de 1950 de Paraisópolis/MG, assinale a alternativa que descreve de maneira correta o que é um Funcionário Público.
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Q3195934 Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3195876 Direito Administrativo

Sobre as formas de provimento do cargo público, e de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, relacione as colunas 1 e 2.


COLUNA 1

( 1 ) Reversão

( 2 ) Recondução

( 3 ) Reintegração

( 4 ) Readaptação


COLUNA 2

( ) investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.


( ) retorno à atividade de servidor aposentado, na forma da lei.


( ) reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.


( ) retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.



A sequência correta é

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Q3193550 Direito Administrativo
No contexto da administração pública, a autoridade é definida como o servidor ou agente público dotado de poder para tomar decisões e direcionar ações dentro de sua área de competência. Com base nesse conceito, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a função de um servidor público enquanto autoridade: 
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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Analista Geral |
Q3183857 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.


Os detentores de emprego público e de cargo de provimento em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, são considerados particulares em atuação com o setor público, pois a ausência de vínculo efetivo com o Estado lhes confere essa classificação.

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Q3178242 Direito Administrativo
No serviço público, as relações de hierarquia são regidas por princípios e normas que visam garantir a ordem, a disciplina e o bom funcionamento da administração pública. Compreender a estrutura hierárquica e as atribuições de cada cargo é fundamental para o bom desempenho das funções.
Imagine a seguinte situação:
Um homem é um Agente de Manutenção recém-concursado e foi designado para trabalhar em uma escola municipal. Em seu primeiro dia de trabalho, ele recebe uma ordem diretamente do Diretor da escola para realizar uma tarefa que não é de sua competência. João se sente desconfortável com a situação, pois sabe que a ordem deveria ter vindo de seu chefe imediato, que é o Coordenador de Serviços Gerais.

Considerando as regras de hierarquia no serviço público, qual seria a atitude mais adequada para João tomar nessa situação?
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Q3178106 Direito Administrativo
Um servidor municipal responsável pela fiscalização de obras de construção civil foi posteriormente identificado como não tendo sido investido no cargo conforme o procedimento legalmente exigido, uma vez que não foi aprovado em concurso público. Apesar disso, durante o período em que exerceu suas funções, seus atos administrativos foram presumidos como legítimos e eficazes perante terceiros. Como deve ser classificada a condição desse servidor no âmbito da Administração Pública?
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Q3176247 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 15467, de 13/01/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, responda à questão.
Marque a assertiva incorreta.
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Q3176240 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.
Aprecie as alternativas e marque a incorreta.
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Q3172444 Direito Administrativo
[Questão inédita] Amanda foi convocada pela segunda vez para atuar enquanto mesária nas eleições e Beatriz foi nomeada perita judicial da Comarca de Sorocaba/SP. Assim, Amanda e Beatriz são, respectivamente, agentes:
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: D
64: D
65: B
66: E
67: E
68: C
69: C
70: E
71: D
72: C
73: E
74: C
75: E
76: A
77: C
78: D
79: E
80: B